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Haddad anuncia Anelize Lenzi como a futura procuradora-geral da Fazenda Nacional

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Ela é a segunda mulher na história a ocupar o cargo. A primeira foi Adriana Queiroz, no segundo mandato do presidente Lula; Gustavo Caldas será o subprocurador-geral

 

 

O futuro ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, anunciou nesta segunda-feira (19/12), Anelize Lenzi Ruas de Almeida como a próxima procuradora-geral da Fazenda Nacional. Ela é a segunda mulher na história do país a ocupar o cargo. A primeira foi Adriana Queiroz, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad também anunciou Gustavo Caldas para o cargo de subprocurador-geral do órgão.

 

 

“Estarão nas mãos dessa dupla a condução do tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país. Pouca gente, às vezes, dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional, da União, nos tribunais superiores, o STJ e, sobretudo, o STF. As vitórias que nós obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, disse o futuro ministro.

 

 

Na entrevista coletiva em Brasília (DF), Haddad também revelou que vai estruturar um grupo de acompanhamento do risco fiscal no Brasil. “Vamos nos reunir com a AGU (Advocacia Geral da União) e com o Ministério da Justiça e vamos compor um time que vai ter uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir o risco fiscal das decisões judiciais”, explicou.

 

 

Combate à sonegação

 

 

“A PGFN e Receita Federal serão dois órgãos muito importantes para reestruturação da nossa agenda fiscal. Ter leis mais claras, combate à sonegação, recuperação de créditos tributários, atuação exemplar nos tribunais. Isso faz parte do desleixo que nós pretendemos superar. Vamos ter muita coisa importante nessas áreas, em diálogo com essas categorias profissionais de excelência da União”, completou ele.

 

 

A futura procuradora-geral da Fazenda Nacional disse que tanto ela quanto Gustavo estão preparados para o trabalho de dar segurança jurídica às políticas públicas e de defender a Fazenda Nacional nos tribunais, além de “modernizar e profissionalizar cada vez mais a cobrança da Dívida Ativa da União por meio da transação”. “Enquanto Fazenda Nacional, a gente trabalha do ponto de vista da recuperação do crédito, de cobrar daquele que realmente deve, de cobrar a dívida que é correta. E investigar o fraudador, o sonegador”, disse ela.

 

 

Anelize ressaltou a importância de uma mulher ocupar o cargo pela segunda vez na história do país, representando o investimento em diversidade e pluralidade. “O Ministério (da Fazenda) e a sociedade ganham com isso”, disse. “Ao lado de toda discussão econômica que a gente passa e de política econômica e de discussão de arrecadação e as grandes discussões do Supremo, a gente tem a gestão da máquina pública da PGFN. E eu não faço a gestão se eu não colocar as pessoas nessa discussão. Se você não coloca as pessoas, se não falar de diversidade e pluralidade. Eu espero representar bem minha ala feminina da sociedade”, completou.

 

 

Participação dos parlamentares

 

 

Na conversa com os jornalistas, ao responder sobre o julgamento no STF que considerou inconstitucional o orçamento secreto, Haddad ressaltou que há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, seguindo princípios constitucionais de transparência, discricionariedade e aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais.

 

 

“Entendo que o Congresso Nacional pode e deve ter participação na condução da política orçamentária, respeitados esses princípios. Você tem que ter aderência do protagonismo do Legislativo em relação ao Plano Plurianual, ao planejamento estratégico do país, aos programas aprovados pelo próprio Congresso Nacional.”

 

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