O governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão, suspendeu os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que negociava cerca de 20% da Ilha de Boipeba, na região Baixo Sul do Estado da Bahia, a grupos empresariais.
Esses empreendimentos pretendem privatizar a área e construir um grande resort de luxo apontado pelos comunitários como uma grave ameaça socioambiental à ilha baiana. A SPU também determinou que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno até que seja apurado se empreendimento atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça. A empreitada tem sócios como José Roberto Marinho, um dos herdeiros do Grupo Globo, e Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Bacen.
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A decisão da SPU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba.
Conforme noticiado na página @salveboipeba, a realização de uma visita técnica vanguardeada pela Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Baixo Sul foi fundamental. Uma reunião ainda garantiu a escuta às comunidades. “Foram encontrados vícios no processo para implantação do projeto, foi realizada uma suspensão administrativa cautelar na liberação do regime de ocupação da área. É preciso ainda estarmos vigilantes. Ganhamos uma batalha mas ainda não vencemos a guerra!”
Do Mídia Ninja com informações de Bahia Notícias
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