Governo João Dória prepara concessão do Petar, parque ícone das cavernas de São Paulo

por Herton Escobar – Jornal da USP em 23 de novembro de 2021

Matéria do Jornal da USP denuncia o projeto do governo Dória de conceder a gestão da visitação Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) à iniciativa privada. A Constituição Federal de 1988, ainda em vigor, é clara na definição dos parques espeleológicos do País:

Art. 20 – São bens da União:

[…]

X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

[…]

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Gestão da visitação pública na unidade de conservação passará para a iniciativa privada. Comunidades locais resistem à mudança

O governo paulista planeja repassar à iniciativa privada nos próximos meses a responsabilidade sobre a visitação pública no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), uma das mais antigas e bem preservadas unidades de conservação do Estado de São Paulo. A minuta do edital de concessão foi divulgada em 20 de outubro no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), e uma audiência pública virtual foi convocada para esta quinta-feira (25 de novembro), coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A proposta enfrenta resistência das comunidades locais, que possuem fortes vínculos culturais, sociais e econômicos com o parque, e veem a concessão como uma ameaça ao turismo de base comunitária que vem sendo construído há décadas na região.

Acampado no alto da Serra de Paranapiacaba, com vista para o Vale do Ribeira, o Petar é mundialmente conhecido pela suas riquezas biológicas e espeleológicas, permeado por centenas de belas cavernas e coberto por um manto verde de quase 36 mil hectares de mata atlântica preservada, no sudeste do Estado. Criado em 1958, o parque recebe cerca de 40 mil visitantes por ano, e praticamente todo esse turismo é organizado por agências e monitores ambientais locais, que conduzem os visitantes dentro da unidade com autorização da Fundação Florestal (FF) — entidade vinculada à Sima e responsável pelas unidades de conservação no Estado de São Paulo. Os passeios em trilhas e cavernas são obrigatoriamente conduzidos por esses monitores autônomos credenciados, todos eles nativos da região, conhecedores da cultura local e tecnicamente capacitados para o trabalho. Há cerca de 300 monitores atualmente.

“O Petar é um sucesso graças ao trabalho desses monitores locais”, destaca o geólogo Paulo Boggiani, professor do Instituto de Geociências (IGc) da USP e representante da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) no Conselho Consultivo do parque. “É uma atividade terceirizada que funciona muito bem e beneficia toda a comunidade”, completa Boggiani, que frequenta o Petar como pesquisador e educador há mais de 40 anos.

No modelo de concessão proposto pelo governo, a Fundação Florestal continuará responsável pela proteção e conservação do parque, mas os serviços de visitação pública (incluindo bilheteria, alimentação, banheiros, segurança, manutenção de vias e prédios de apoio, estacionamento, etc.) passarão a ser geridos por uma empresa privada, sob um contrato de 30 anos, semelhante ao que já foi feito em três outros parques estaduais (Alberto Löfgren, Cantareira e Campos do Jordão) e no circuito de trilhas Caminhos do Mar, no Parque Estadual da Serra do Mar. Trata-se de um processo iniciado em junho de 2016, com base na Lei 16.260, que autorizou o Estado a abrir concessões para 25 áreas protegidas, incluindo parques e florestas estaduais.

Do ponto de vista territorial, a área total de concessão (159 hectares) corresponde a apenas 0,44% da área total do Petar (35.772 hectares), abrangendo as áreas de uso público de três dos cinco núcleos de visitação do parque: Caboclos, Santana e Ouro Grosso. As cavernas, por serem patrimônio da União, não entram na concessão (apenas o serviço de visitação a elas, onde isso for permitido), nem as áreas de floresta, que permanecem sob responsabilidade da FF.

Preocupações

A concessão não impedirá os monitores autônomos de continuar operando dentro do parque — há, inclusive, salvaguardas no projeto para garantir que isso permaneça como está (mais informações abaixo). Muitos temem, porém, que o processo gere uma concorrência desleal por parte da empresa concessionária, com potencial para demolir toda a cadeia de empreendedorismo local que foi construída nas últimas décadas. “Já existe uma estrutura econômica de turismo bem montada e consagrada no Petar, que funciona muito bem, gerando renda e oportunidades para as comunidades locais”, diz o empresário Julio Franco, nativo da região, dono de uma pousada e ex-presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Iporanga, um dos dois municípios que abrigam o parque. “Mas a impressão é que querem fazer a concessão como se nada disso existisse.”

“Somos nós que fazemos esse parque funcionar. O que o governo deveria fazer, em vez de passar esse cuidado para a iniciativa privada, é dar atenção para quem já está fazendo esse trabalho”, diz Jurandir Aguiar dos Santos, de 58 anos, guia mais antigo do Petar e coordenador de uma das principais agências de ecoturismo da região. São os monitores autônomos que há anos fazem a manutenção de estradas, trilhas e pontes da unidade, de forma 100% voluntária, já que o parque não possui orçamento nem equipe suficientes para isso. “Em time que está vencendo a gente não mexe, a gente aprimora, dá mais atenção, mais estrutura, mas não ignora ele”, completa Santos — ou Jura, como é conhecido por todos na região. Ele diz ser até favorável à ideia de uma concessão, mas não da forma como está sendo feita, “de cima para baixo”, sem a participação efetiva das comunidades locais — muitas delas tradicionais, de raízes quilombolas, caboclas e caiçaras.

“Sabemos a importância de ter uma prestação de serviços de qualidade no parque; é algo fundamental”, diz outra importante liderança local: Vandir de Andrade Júnior, de 40 anos, empresário nativo de Iporanga e coordenador de turismo do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar). Melhor e mais justo do que entregar essa tarefa a uma única empresa de fora, segundo ele, porém, seria terceirizar esses serviços para pequenos empreendedores locais, comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico e a preservação da cultura regionais. Associado a isso, ele teme que um aumento exagerado no fluxo de turistas leve a uma degeneração da autenticidade histórica e cultural das comunidades de entorno, que é, justamente, um dos principais atrativos do Petar.

“Sou totalmente a favor da melhoria na oferta de serviços, mas não vejo que a concessão seja o melhor modelo para o Petar. Precisamos modernizar o parque com qualidade, não com quantidade”, avalia Andrade Júnior — ou “Junior Petar”, como é mais conhecido. “Queremos qualidade de turismo, não turismo de massa”, reforça o diretor de meio ambiente da Prefeitura de Iporanga, Nelson Calil.

O projeto de concessão prevê um aumento expressivo da visitação ao parque: dos atuais 40 mil para 114 mil visitantes/ano ao final dos primeiros 30 anos de operação. A empresa que vencer a concorrência terá que realizar uma série de investimentos mínimos obrigatórios para melhorar a infraestrutura e os serviços de visitação do parque — por exemplo, em bilheteria, lanchonetes, banheiros, telecomunicações, segurança, campings e trilhas. Os investimentos previstos chegam a R$ 5,9 milhões nos primeiros quatro anos e R$ 10,6 milhões, em 30 anos. O custo operacional total do parque para todo esse período é estimado em R$ 81 milhões, e a renda prevista para a concessionária é de R$ 139 milhões.

A empresa poderá criar novas atrações turísticas dentro do parque, como rapel ou escalada, mas sempre observando as regras e limitações impostas pelo plano de manejo — documento técnico que descreve tudo que pode ou não ser feito dentro de uma unidade de conservação, onde e como. (O plano de manejo do Petar foi aprovado em maio de 2018, às vésperas do aniversário de 60 anos do parque, após um longo processo de elaboração e discussão.) O Petar tem mais de 300 cavernas oficialmente registradas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (Canie), mantido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas apenas 19 delas são autorizadas a receber visitação pública, e apenas 12 possuem visitação regular, por questões de segurança, acesso e atrasos na implementação dos planos de manejo espeleológicos (que são específicos para cada gruta). As visitas são feitas com agendamento e o número de pessoas que pode entrar em cada caverna é limitado — na caverna Santana, por exemplo, só podem entrar 152 pessoas por dia.

O valor da entrada no parque, que hoje é de R$ 16, deverá aumentar para R$ 45 no núcleo Santana, R$ 37,50 no núcleo Ouro Grosso e R$ 50, no núcleo Caboclos, a partir do quarto ano de concessão.

Justificativas

As concessões de parques e outras unidades de conservação fazem parte de um grande programa de desestatização do governo estadual. Segundo Roberta Buendia Sabbagh, assessora técnica da Sima, a promoção do desenvolvimento regional é uma prioridade do processo, e a empresa concessionária terá a função de organizar e apoiar a prestação de serviços de ecoturismo no parque, não de competir com os empreendedores locais. A concessionária não terá monitores próprios e funcionará como uma interlocutora do parque com os monitores autônomos locais, que continuarão a ser credenciados e capacitados pela Fundação Florestal para conduzir os visitantes dentro da unidade. “A sistemática da monitoria continua igual”, frisou Sabbagh. “É uma parceria para a prestação de serviços de turismo.”

O objetivo é melhorar a gestão do parque como um todo, inclusive nas áreas de pesquisa e conservação, que extrapolam a visitação pública, diz Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e presidente da FF. “As atividades que envolvem uso público e turismo dentro das unidades, ou a exploração de algum dos seus recursos, sempre ocorrem numa área muito pequena, mas consomem muito tempo e recursos para a sua gestão, concorrendo com o que precisa ser feito no restante da unidade, incluindo sua proteção, apoio às pesquisas e projetos visando à sua conservação”, avalia ele. “Uso público demanda muita atenção, pessoal e uma agilidade que a gestão pública não tem para resolver problemas e atender os visitantes. Transferindo estas atividades para o setor privado com a gestão pública acompanhando e monitorando sua execução, há ganhos tanto para o visitante da unidade, que terá serviços mais ágeis e melhores, como para a proteção e conservação dos atributos naturais das unidades.”

Não há prazo estabelecido para o lançamento do edital de concessão. A audiência desta quinta-feira, segundo Sabbagh, dará início à fase de consulta pública, na qual serão colhidos subsídios para a elaboração da proposta avançada de concessão, que só então será encaminhada ao conselho do programa de desestatização do Estado para aprovação final. A expectativa é concluir essas consultas até o fim do ano. “É importante que todos os atores possam se manifestar nesse processo”, afirma Sabbagh. Interessados podem se inscrever para participar da audiência ou enviar contribuições por escrito à secretaria até as 18 horas desta sexta-feira, dia 26. “Estamos exatamente nesse momento de oitiva. Todas as sugestões que vierem, nós vamos avaliar”, completa Sabbagh. Antes mesmo da publicação dos documentos no site da secretaria, segundo ela, o conselho do parque foi informado do processo e foram realizadas conversas da FF com comunidades locais e com as prefeituras dos dois municípios que abrigam o Petar: Iporanga e Apiaí.

Lideranças comunitárias ouvidas pela reportagem, porém, negaram terem sido procuradas ou mesmo informadas de maneira transparente sobre o processo. “A comunidade não foi consultada; ou, se fizeram consultas, foram com algumas pessoas apenas”, afirma Jura. “Não pode meia dúzia de pessoas definir o destino de milhares.” Simplesmente disponibilizar os documentos para consulta na internet não é suficiente, segundo ele, pois trata-se de um processo complexo do ponto de vista técnico, legal e processual. A minuta do edital tem 18 documentos ao todo.

O diretor de meio ambiente de Iporanga, Nelson Calil, disse que o município por duas vezes solicitou oficialmente à Sima uma cópia do estudo de viabilidade econômica que embasa a proposta de concessão, elaborado por uma empresa, mas nunca recebeu o documento. Segundo ele, a FF realizou apenas apresentações genéricas da concessão, não uma consulta pública propriamente dita, que permitisse às comunidades locais participar da construção da proposta. A Câmara Municipal de Iporanga apresentou uma “moção de repúdio” à Sima e à FF, em 11 de novembro, criticando a maneira “unilateral” como o processo foi conduzido até aqui. Membros do conselho do parque também disseram não ter sido informados sobre o processo de concessão até a publicação da minuta.

Uma audiência sobre o tema foi realizada nesta segunda-feira, 22 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convocada pelo deputado Carlos Giannazi.

A diretoria da Sociedade Brasileira de Espeleologia pediu à Sima a suspensão do processo, em 16 de novembro, considerando que o tempo concedido é “insuficiente para entendimento do processo, leitura dos textos disponibilizados e reflexão sobre futuras consequências para uma concessão por tão longo período de tempo”.

Esse modelo de concessão, em que os serviços de visitação pública em unidades de conservação são repassados à iniciativa privada, é comum em outros países, como os Estados Unidos, e vem ganhando força no Brasil nos últimos anos. No âmbito federal, nove parques nacionais já operam nesse formato (incluindo Foz do Iguaçu, Chapada dos Veadeiros e Fernando de Noronha) e outros 16 estão em processo de concessão.

“As unidades de conservação e seus benefícios são um direito da sociedade e uma obrigação do Estado”, diz o geólogo Cláudio Maretti, ex-presidente do ICMBio, especialista em áreas protegidas e pós-doutorando no Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Para que a população possa usufruir livremente desse direito é preciso que o Estado ofereça condições minimamente adequadas de visitação — o que não corresponde à realidade de muitas unidades.

“As concessões podem ajudar nesse sentido, mas elas trazem interesses que precisam ser controlados”, observa Maretti. A experiência nos parques nacionais tem sido positiva até agora, segundo ele. É preciso ser realista: “Não dá para esperar para sempre pelo Estado ideal, com as condições financeiras e os recursos humanos necessários”. Mas é fundamental, completa ele, que a concessão seja construída em parceria com a sociedade, respeitando as características culturais de cada localidade, e que ela sirva para promover o desenvolvimento regional sustentável, e não apenas para aumentar os números de visitação. “A concessão não é para gerar receita, é para garantir que as unidades de conservação cumpram o seu papel social e ambiental”, conclui Maretti.

A lei que regulamenta as concessões no Estado de São Paulo (Lei 16.260, de 29 de junho de 2016) teve um de seus dispositivos revogados em outubro do ano passado: o inciso IV do Artigo 2º, que assegurava que os recursos obtidos com as concessões seriam “integralmente aplicados na gestão e conservação das unidades integrantes do Sieflor”, que é o Sistema Estadual de Florestas. Uma mudança que também preocupa os críticos do projeto. Procurada pela reportagem, a Sima informou que a Fundação Florestal “tem sido indicada como beneficiária da outorga variável das concessões promovidas pela secretaria”, e que, “apesar da revogação citada, a Lei 16.260 já não previa o retorno específico dos recursos à unidade objeto da concessão”.

(*) Por Herton Escobar – Jornal da USP
Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP

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