Governo defende que plataformas paguem conteúdo jornalístico, diz Pimenta

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Paulo Pimenta (PT), declarou nesta quarta-feira (15) que o governo é favorável à criação de uma legislação que obrigue empresas de tecnologia a pagar empresas jornalísticas pela utilização de conteúdos em redes sociais. Essa obrigação está prevista no artigo 38 do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL 2.630), apelidado de “PL das Fake News”.

Segundo Pimenta, “é fundamental” que o Brasil aprove uma legislação que estabeleça essa remuneração. “O jornalismo profissional é a antítese da desinformação e uma ferramenta fundamental em defesa da democracia. Nós defendemos, sim, que exista uma legislação onde essas plataformas tenham que remunerar os veículos de imprensa que fazem jornalismo profissional”, disse o ministro, no 1º Seminário AIR-Abert, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

O substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao PL 2.630 inclui, no artigo 38, que empresas jornalísticas sejam remuneradas pela utilização de conteúdos nas redes. Há, porém, parlamentares que defendem o fatiamento do projeto e a apresentação deste dispositivo em outra proposta. Pimenta disse que esse detalhe é uma questão interna do Congresso, e que o governo não deve opinar sobre o formato de apresentação da medida.

Uma norma similar foi colocada em prática na Austrália em 2021. Relatório publicado pelo Judith Neilson Institute for Journalism em 2022 mostra que houve um aumento significativo nas receitas das empresas profissionais de comunicação, mas que há problemas sérios com falta de transparência e isonomia. Uma das maiores empresas de comunicação do país, a SBS, foi excluída dos pagamentos feitos pelo Facebook sem nenhuma explicação, por exemplo.

Pimenta afirmou, ainda, que o governo deve apresentar sugestões ao PL 2.630 “nos próximos dias”, mas não mencionou outras medidas específicas. Na segunda-feira (13), em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), prometeu que as sugestões ao ‘PL da Fake News’ seriam feitas até quinta-feira (16).

“Poderia ser do PT”

No 1º Seminário AIR-Abert, representantes de empresas de comunicação fizeram um apelo para a criação de “regras mais simétricas” entre empresas de mídia e empresas de tecnologia. Também foi apresentado um vídeo no qual a Abert afirma que empresas de tecnologia fazem uma competição injusta por verbas publicitárias, visto que haveria “assimetrias regulatórias” — embora muitas das assimetrias citadas tenha relação com a natureza das rádios e televisões, como as limitações físicas das ondas de transmissão, que não se aplicam às redes.

Após a exibição, Pimenta brincou que esse vídeo “poderia ser do PT” — sinalizando posição comum entre o governo e as grandes empresas do setor sobre as big tech. O ministro ainda criticou as empresas de tecnologia. Ao falar sobre uma conversa que teve com executivos do YouTube, ele disse que fez referência a um vídeo com 3 milhões de visualizações que afirmava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria morto e havia sido substituído por dois sósias — a Lupa fez reportagem sobre essa narrativa desinformativa em 2022.

Aos executivos de empresas de comunicação, Pimenta prometeu critérios mais transparentes na distribuição de verbas publicitárias, e também um aumento na fatia destinada às rádios. O ministro ainda se comprometeu a tomar ações para a proteção de jornalistas e outros profissionais de comunicação vítimas de violência.

Editado por

Leandro Becker e Bruno Nomura

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