Governo chamou empresa dos Estados Unidos, sem licitação, para realizar transformação digital no Brasil

• por Redação em 29 de maio de 2020

A denúncia é feita pela Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias:

 

 

No dia 27 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou conjuntamente com a empresa norte-americana CISCO, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência, um acordo entre as duas partes, para que a empresa CISCO “acelere a transformação digital brasileira”.

 

O evento de lançamento contaria com a presença do presidente da República, que desistiu de participar na última hora, e contou com a presença do ministro do MCTIC, astronauta Marcos Pontes.

 

O presidente da CISCO, durante sua apresentação do acordo, pedia em inglês que as lâminas de power point fossem sendo trocadas, numa clara demonstração de que a apresentação era coordenada dos Estados Unidos.

 

Em seguida, o presidente da CISCO deu uma coletiva de imprensa fechada, quando deu detalhes do acordo e onde se recusou a detalhar investimentos que poderiam incriminar o acordo.

 

Muito embora se tenha solicitado os termos desse acordo, até o momento o MCTIC e a CISCO não os apresentaram, numa total falta de transparência sobre um ato que afetará a soberania nacional.

 

Até a RNP (rede utilizada pelas universidades) faz parte de referido acordo.

 

O presidente da CISCO disse que “em troca” dos “excelentes” investimentos que farão, o MCTIC cederá funcionários, cederá informações e concordará com os termos da CISCO.

 

Ou seja, o nosso setor público se coloca de joelhos perante uma empresa privada norte-americana, que coordenará TODOS os dados e informações de nossa sociedade.

 

Isso é gravíssimo! Estão aproveitando a pandemia para “passar a boiada”, cuja tentativa vem sendo feita há alguns anos e recusada por todos os ex ministros, tendo em vista o escárnio que é.

 

Uma ação sem precedentes na história, cujos efeitos serão sentidos pela nação no futuro próximo.

 

Se a CISCO tem a prerrogativa de, sem licitação, utilizar-se de nossos dados e informações para implantar em todo o Brasil suas tecnologias, inclusive o 5G, ela será soberana no controle de nossa sociedade.

 

O ridículo chegou ao ponto de o presidente da CISCO entregar um chip 5G para o ministro, dizendo que aquele chip representava a porta de entrada da CISCO no 5G brasileiro, algo que nem regulamentado ainda foi.

 

Um escândalo sem precedentes!

 

Pedimos ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal que ajam imediatamente, freiando esta loucura e nos ajudem a responder as seguintes perguntas:

 

1. a) Quais os termos desse acordo?

 

1. b) Outras empresas internacionais e nacionais foram chamadas para também apresentarem suas propostas?

 

1. c) Que tipos de dados e informações da nação brasileira serão disponibilizados para a CISCO?

 

1. d) O Governo Brasileiro terá também acesso a esses dados? De que forma?

 

1. e) Os sistemas que a CISCO implantará serão abertos e interoperáveis, permitindo que a indústria brasileira desenvolva soluções tecnológicas e elas possam ser aplicadas em todo o País?

 

1. f) Quando algum brasileiro desenvolver uma solução, ele terá que submeter a aprovação para CISCO para que tais soluções desenvolvidas “conversem/se conectem” com as soluções CISCO?

 

1. g) Como fica a participação de outras empresas de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, como as Europeias e Asiaticas?

 

1. h) Como será a participação de empresas nacionais que desenvolveram tecnologias abertas e querem participar do mercado Brasileiro e que não seguem o padrão da plataforma da CISCO?

 

1. i) Quantos e quais funcionários públicos o ministério vai disponibilizar, às custas dos impostos brasileiros, para a CISCO?

 

1. j) As Universidades brasileiras foram informadas desse acordo? Estão de acordo com ele?

 

São perguntas que o Governo Brasileiro e a CISCO precisam responder imediatamente, antes de iniciar o desmonte da Ciência, da Tecnologia e da Inovação brasileiras, bem como a quebra de empresas nacionais que investem em tecnologias de comunicação. E antes que nossa soberania também seja quebrada.

 

De outra forma, em breve teremos os sistemas da CISCO implantados em todo o País, obrigando os prefeitos e governadores a comprar soluções CISCO, a preços aviltantes, bem como teremos todo o nosso ambiente de startups brasileiras indo à bancarrota.

 

É preciso que os órgãos de controle atuem imediatamente, sem pestanejar, garantindo a aplicação da Lei e da Soberania Nacional.