Publicidade

Governo Bolsonaro quer remover 792 famílias de quilombolas no MA

  • em


Setecentas e noventa e duas famílias de quilombolas, num total demais de 3 mil pessoas, estão ameaçadas de remoção de seus lugares de moradia e de trabalho, devido à Resolução n° 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, datada de 26 de março íntimo e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. O documento é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno.

 

A notícia causou comoção no município de Alcântara, principalmente entre os moradores que serão atingidos pela medida, que incorpora 12 mil hectares ao antigo Centro de Lançamento de Alcântara, cujo nome foi agora modificado para Centro Espacial de Alcântara.

 

O Comitê foi criado no rastro do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado pelo Brasil e os Estados Unidos, após sua aprovação pelo Congresso Nacional. Nenhum parlamentar federal maranhense se opôs ao AST. NA sua composição, o Comitê conta com participantes de oito Ministérios.

 

Os trabalhos do Comitê vão ter continuidade. A Resolução foi aprovada na sétima reunião plenária sesse órgão de assessoramento e a decisão quanto à remoção das famílias pegou de surpresa não apenas os moradores dos mais de 30 povoados que se pretendem remover, mas o próprio governo do Maranhão.

 

A surpresa se deve ao fato de que tal remoção precisa ser precedida de consulta prévia às comunidades atingidas, conforme a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário e, dessa forma, incorporou-a à Constituição de 1988. As entidades quilombolas e o próprio governo do Maranhão admiram-se que se fale em remoção antes que se estabeleça a consulta.

 

Danilo Serejo, assessor jurídico da Coordenação Nacional da Articulação das Entidades Negras Quilombolas (Conaq) afirma ser prematuro “dar como certa uma remoção que, na prática, deve ser precedida por uma consulta prévia”.

 

Já o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, chama a Resolução de “açodada” e que não levou em consideração sequer o fato de os trabalhos do Comitê não serem concluídos. A Secretaria emitiu Nota Técnica se opondo à Resolução e o secretário pretende a “anulação sumária da Resolução “.

  • Compartilhe