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Governo Bolsonaro privilegia exportação de alimentos em detrimento do mercado interno, aponta estudo

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Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do IBGE, cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os dias vêm de pequenos produtores. No entanto, os agricultores familiares que produzem arroz e feijão – base alimentar de inúmeras famílias no Brasil – têm tido poucos incentivos durante o governo Bolsonaro. É o que revela estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social em parceria com o Núcleo de Estudos em Cooperação (ECOOP), da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

 

O estudo – Análise do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – aponta que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no governo Bolsonaro vem priorizando o agronegócio exportador. Enquanto o produtor familiar de arroz e feijão recebeu apenas 2,5% dos recursos do Pronaf em 2020, os produtores de soja e de gado receberam 60% da verba destinada à produção de alimentos no Brasil.

 

 

Uma das consequências dessa política voltada para a exportação e não para o mercado interno é o elevado preço dos alimentos que os brasileiros consomem diariamente. No entanto, essa disparidade pode mudar e uma nova política de fortalecimento na produção de alimentos por pequenos produtores no Brasil e cooperativas do setor pode ser ampliada. Isso se a economia solidária for incluída nos princípios da ordem econômica nacional.

 

 

Os senadores deram um passo importante nesse sentido e aprovaram ontem (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19. A aprovação, por 56 votos a favor e 9 contra, se deu um dia depois da celebração do Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado no dia 15 de dezembro.

 

 

O presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Leonardo Pinho, falou sobre a importância da PEC para a economia solidária. Segundo ele, a proposta vai viabilizar os instrumentos para cobrar a continuidade de políticas públicas uma vez que, historicamente, o que acontece é a descontinuidade.

 

 

“Acaba um governo e começa o outro e descontinua a política. Agora não. A economia solidária se torna uma política de estado e uma estratégia de desenvolvimento nacional”, aponta Pinho. Ele acrescenta que a PEC será o instrumento para cobrar o fomento das políticas públicas no setor.

 

 

“Com a economia solidária no ordenamento econômico podemos cobrar. E se o gestor público não fomentar as cadeias e os arranjos produtivos a gente pode, inclusive, acioná-lo judicialmente por descumprir a lei maior do País, que é a Constituição”, avalia Pinho.

 

 

Para o presidente da União Nacional das Cooperativas Solidárias, Francisco Dal Chiavon, a inclusão da economia solidária nos princípios da ordem econômica nacional é um marco histórico.

 

 

“Nunca tivemos uma definição tão importante para o novo cooperativismo que está surgindo no Brasil, que é a economia solidária. Entendemos que tem toda uma configuração nesse projeto para darmos outra perspectiva para o País, tornando-o mais solidário e humano”, acredita Dal Chiavon.




 

 

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