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Governo apresenta proposta orçamentária com diminuição do salário mínimo para 2021

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O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com diferenças significativas para as previsões originais devido aos efeitos da pandemia de covid-19. O projeto da LOA (PLOA) ainda precisa ser enviado oficialmente para o Congresso Nacional.

 

Apesar de expectativas, o texto não incluirá o Renda Brasil, programa que o governo federal anunciou que pretende implementar a partir do próximo ano. Em vez disso, o programa Bolsa-Família (que pode vir a ser substituído pelo Renda Brasil) recebeu uma dotação de R$ 34,9 bilhões, 20% maior do que a de 2020.

 

O valor para o salário mínimo terá uma redução em relação à primeira estimativa, apesar de continuar superior ao atual. O déficit das contas públicas deverá crescer quase R$ 100 bilhões a mais do que a primeira previsão. Apesar disso, o governo não prevê impacto significativo no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Vale ressaltar que essa variação positiva é calculada sobre o PIB de 2020, que sofrerá uma retração severa.

 

A estimativa para a taxa de inflação caiu mais de 10%. Esse dado terá impacto na elaboração do orçamento de 2022, uma vez que as despesas do governo estão amarradas à variação inflacionária do ano anterior, devido ao teto de gastos. Uma inflação menor significa uma autorização menor para aumentar o orçamento. Por fim, a previsão para a taxa de câmbio com o dólar subiu cerca de 20%, mantendo a moeda americana acima dos R$ 5, valor que foi atingido pela primeira vez no início deste ano.

 

O PLOA consolida os indicadores econômicos para o próximo ano que foram introduzidos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) (PLN 9/2020), encaminhado pelo Executivo em abril, ainda no início da pandemia.

 

Diferenças PLDO 2021-PLOA 2021
PLDO 2021 PLOA 2021 Diferença
Salário mínimo R$ 1.079,00 R$ 1.067,00 -1,1%
Variação do PIB 3,3% 3,2% -3,0%
Inflação 3,65% 3,24% -11,2%
Aumento do déficit R$ 149,6 bilhões R$ 233,6 bilhões +56,15%
Dólar R$ 4,29 R$ 5,11 +19,1%

 

 

Principais números PLOA 2021
RECEITA LÍQUIDA R$ 1,28 trilhões
DESPESAS PRIMÁRIAS

  • Obrigatórias
  • Discricionárias
R$ 1,52 trilhões

93,7%

6,3%

DÉFICIT FISCAL (meta) R$ 233,6 bilhões
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA R$ 2,23 trilhões

 

Com informações da Agência Senado

 

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