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Governadores, líderes e Ajufe repudiam ataques de Bolsonaro ao STF

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Os governadores que integram o Consórcio Nordeste divulgaram uma nota de repúdio, nesta sexta-feira (9), ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) que tem proferido ofensas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após este ter mandado, na quinta-feira (8), o Senado Federal instalar a CPI da Covid-19. No documento, os governadores afirmam ser vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos por Bolsonaro e que repudiam a atitude do mandatário contra o STF.

 

 

Em entrevista ao jornal alemão Deutsche Welle, Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, disse que se não houvesse enfrentamento à política criminosa do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia, o Brasil já teria atingido a marca de 1 milhão de mortes por Covid-19 – quase o triplo do patamar atual (345 mil óbitos).

 

 

“Bolsonaro não gosta da ideia de que existem controles ao seu próprio poder. Um desses controles é o federalismo. Daí ele ter muita repulsa, rejeição e ódio dos governadores”, afirma Dino, tachando o presidente como “esse desastre, essa pessoa insensata e insana”. Dino lembrou que o bolsonarismo genocida obteve respostas dos Poderes Legislativo e Judiciário à altura ao tentar boicotar o combate à crise sanitária, bem como dos Executivos estaduais. “Só não temos hoje uma tragédia ainda maior porque o STF, o Congresso e os governadores, lá atrás, viabilizaram o combate mínimo à pandemia”, declarou o governador do Maranhão ao site Deutsche Welle, nesta sexta-feira (9).

 

 

 

Líderes da minoria e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal assinam, com Cidadania e MDB, divulgaram uma nota em favor do ministro Barroso e a oposição acusou o presidente Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade no ataque a Barroso. Cada vez mais enfraquecido e isolado, Bolsonaro também foi repudiado por juízes federais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou texto condenando a atitude do Presidente.

 

 

 

Dentre várias afrontas ao ministro Barroso, Bolsonaro disse que o ministro carece de “coragem moral e sobra ativismo judicial”. Os ataques também mobilizaram os ministros do Supremo. O presidente do tribunal, Luiz Fux, também divulgou uma nota respondendo às ofensas de Jair Bolsonaro contra seu colega de toga. O ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, afirmou nesta sexta, durante o lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo 2021, da revista Consultor Jurídico, que desde o início da pandemia não houve um plano nacional e “há um vácuo de liderança do Executivo em enfrentar problemas dificuldade de agir prontamente”.

 

 

 

Estavam presente no evento virtual os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos defenderam a instituição após a reação do presidente Jair Bolsonaro, que, dentre as afrontas, afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso agiu com “imprópria militância política” ao julgar pedidos de parlamentares e mandar o Senado instalar a CPI.

 

 

 

A CPI da Covid-19 visa a investigar omissões e ações do governo no combate à pandemia. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI, afirmou que “quem foi omisso deve ser responsabilizado”. Líder da oposição no Senado, ele disse que “quem age por omissão para a morte de alguém deve ser responsabilizado”.

 

 

 

“Há indícios mais do que claros de que o atoleiro em que nos metemos não foi uma ação aleatória, mas teve responsabilidade do poder público. Nossa legislação diz que quem age por omissão para a morte de alguém deve ser responsabilizado por isso”, disse o senador.

 

 

 

O pedido de Randolfe pela CPI obteve 32 assinaturas e só precisava de 27. “Somos epicentro global de uma pandemia, tivemos omissão e irresponsabilidade na condução da pandemia. Não é à toa que pessoas morreram sem oxigênio em Manaus. Quem for responsável pelo agravamento da pandemia deve ser objeto de investigação”.

 

 

Nas duas Casas Legislativas, parlamentares bolsonaristas, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atuam, desde o momento que o STF ordenou, para esvaziar, desvalorizar e impedir a instalação da CPI da Covid-19. Integrantes do governo articulam em diferentes frentes para evitar a instalação da CPI. Em outra frente, lideranças governistas no Senado atuam nos bastidores para convencer algumas bancadas a não indicarem seus representantes para a CPI, impedindo o início dos trabalhos.

 

 

 

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro tentam convencer algum ministro do STF a pedir que a decisão monocrática de Barroso seja levada ao Plenário tradicional do Supremo. Em acordo com o presidente da Corte, Luiz Fux, Barroso pediu que sua liminar fosse analisada pelos demais ministros no Plenário virtual do STF, em que a exposição é considerada menor. O julgamento virtual está marcado para ocorrer entre os dias 16 e 26 de abril. Qualquer ministro do STF, porém, pode pedir destaque para que o tema seja julgado no Plenário convencional.

 

 

 

Enquanto isso, nas redes há todo tipo de reação

 

 

No Twitter, parlamentares de todo credo se manifestaram em apoio a Barroso e criticaram o Presidente.

 

 

Humberto Costa (PT-PE) escreveu: “Estou, desde o primeiro momento, na linha de frente pela instalação da CPI da Covid-19 para apurar o genocídio em curso no País. Mas Bolsonaro operou para que ela não fosse instalada. Agora será. Por foça de decisão do STF”.

 

 

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou: “A reação enfurecida de Bolsonaro contra Barroso por causa da CPI agride não só o ministro como todo o STF. Bolsonaro tem medo de quê?”

 

 

Rodrigo Maia (DEM-RJ): “A decisão do ministro Barroso está correta e será importante a instalação da CPI no Senado. Assim, o Senado poderá chegar aos responsáveis por estes números inaceitáveis de mortes no País, seja pela ação ou pela omissão na gestão da pandemia”.

 

 

Álvaro Dias (Podemos-PR): Considero correta a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso em relação à CPI da Covid. O STF já foi provocado outras vezes e firmou jurisprudência em relação ao direito da minoria instalar CPIs e fiscalizar atos do Executivo. O Plenário do STF deve confirmar a decisão”.

 

 

Gleisi Hoffmann (PT-PR): “Ataques de Bolsonaro ao STF é desespero. O genocida sabe que a CPI da Covid comprovará seus crimes no combate à pandemia e acuado, ele agride. Mas não adianta esbraveja, Bolsonaro. O genocídio de 345 mil vidas tem seu carimbo e assinatura. Sua responsabilização virá em breve!”

 

 

Antes disso, porém, ela escreveu: “Que vergonha para o Congresso Nacional ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir suas obrigações! Evidencia a conivência de seus dirigentes que se mancham com o sangue das mortes no Brasil. Se logo não abrirem o impeachment serão humilhados novamente!”

 

 

Tábata Amaral (PDT-SP): “Decisão importante do STF, em resposta a uma ação do senador Alessandro Molon (PSB-RJ). A negligência e o negacionismo que ditam a condução da pandemia no Brasil são o que causam, dia após dia, um novo”.

 

 

Gláuber Braga (PSOL-RJ): “O argumento do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que a CPI dificultaria o enfrentamento à Covid é ridículo. É o contrário. Bolsonaro e aqueles que sustentam a sua política de morte vão pensar duas vezes na hora de estimular o negacionismo por preocupação com a responsabilização”.

 

 

 

Marcelo Freixo (PSOL-RJ): “Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e das investigações pelo Congresso Nacional dos crimes que ele comete na pandemia. O ataque do presidente ao ministro Barroso, que apenas determinou o cumprimento, é sinal de desespero e confissão de culpa”.

 

 

Confira as notas da Ajufe e dos Líderes da Minoria da Câmara e do Senado:

 

 

Nota da Ajufe

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.

 

 

A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.

 

 

A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.

 

 

Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.

 

 

Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.

 

 

Nota da oposição na Câmara e Senado

 

 

Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

 

 

No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.

 

 

Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

 

 

A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

 

 

Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

 

 

Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

 

 

Assinam:

Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara

Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara

Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso

Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado

Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado

Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT

Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB

Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB

Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT

Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL

Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB

Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania

Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede

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