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Gilmar Mendes veta cultos em SP e tema vai ao Plenário do STF na quarta-feira (7)

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No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o tribunal por Jair Bolsonaro (ex-PSL), liberou os cultos presenciais

 

 

Se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonar (ex-PSL), criou uma norma nova sobre a pandemia da Covid-19 no âmbito do tribunal, anulando decretos municipais que visam conter o alastramento das contaminações e mortes, o ministro Gilmar Mendes,  também do Supremo, tratou de contradizê-lo.

 

Parecia que ia começar uma espécie de temporada municipal de questionamentos jurídicos dos setores religiosos evangélicos aos decretos de prefeitos que tentam conter a pandemia a partir da decisão monocrática de Nunes Marques.

Mas o ministro Gilmar Mendes cruzou no caminho. Nesta segunda-feira (5), Mendes negou um pedido do Partido Social Democrático (PSD) em que o partido contesta o decreto do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização de cultos e missas presenciais no estado para conter o avanço da Covid-19.

 

 

 

Na decisão (íntegra –221 KB), Mendes determinou o envio do caso para julgamento no Plenário do tribunal para que o conjunto dos ministros examine o caso “com urgência”. Segundo a assessoria da Corte, o presidente do Supremo, Luiz Fux, agendou o julgamento do tema para quarta-feira (7), a partir das 14h.

 

 

 

Mendes afirma, no texto, que “apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo” pela liberação dos cultos […] “uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, declarou.

 

 

 

E continuou: “Indaga-se: o decreto do Estado de São Paulo de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não. Por isso, entendo que não há como articular as restrições impostas pelo decreto com o argumento de violação ao dever de laicidade estatal”.

 

 

 

O processo julgado por Nunes Marques foi movido pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) contra um decreto de março de 2020 da cidade de João Monlevade (MG), que suspendeu as atividades religiosas por causa da pandemia. Na decisão, o ministro determinou que as celebrações religiosas sigam protocolos sanitários de prevenção à Covid-19: limitação de até 25% da capacidade do espaço, distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos), manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade do uso de máscaras, oferecimento de álcool em gel nas entradas dos templos, medição de temperatura.

Vale lembrar que é possível pagar o dízimo pelo PIX e também realizar grandes assembleias pelas redes sociais e pelas televisões das respectivas igrejas, como já ocorre, o que evita centenas de milhares de mortes por Covid-19.

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