O governo Jair Bolsonaro aprofunda o desmonte do Serviço Geológico Brasileiro /Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM). Sob o pretexto de modernização da empresa,  a atual diretoria executiva iniciou uma “reestruturação” na empresa pública sem a participação dos empregados.

 

 

A denúncia é da Associação dos Geólogos e Engenheiros da CPRM (Agen) que, em manifesto (confira na íntegra no final desta matéria) divulgado, nesta semana, e enviado ao Jornal Brasil Popular, afirma que “sob o pretexto de ‘modernizar’ a empresa, a Diretoria de Administração e Finanças pôs em curso um projeto que visa a modificar a estrutura da organização, comprometendo a instituição naquilo que ela representa de maior valor à sociedade brasileira, que é o cumprimento de suas missões constitucionais, legais e estatutárias”.

 

 

“Analisando a documentação (Processo SEI nº 48035.001075/2019-55), observa-se que todo o processo de reestruturação se inicia com uma solicitação da Diretoria Executiva do SGB/CPRM à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia (ME), para que funcionários em cargos de livre provimento possam receber gratificações percebidas por funcionários do quadro efetivo. Solicitação que foi taxativamente negada, sob a alegação de que tais gratificações são previstas exclusivamente no Plano de Cargos e Salários, e seguida de orientação para que a empresa criasse um Plano de Funções que viabilize o pagamento desses valores aos funcionários contratados por livre provimento”, informa o documento.

 

 

A CPRM criada, em 1969, como empresa de economia mista e com o objetivo principal de mapear o território brasileiro, transformou-se, em 28 de dezembro de 1994, em empresa pública, tornando-se de fato o Serviço Geológico do Brasil (SGB). Essa transformação foi o resultado de uma antiga reivindicação da ampla maioria de geólogos brasileiros para facilitar o acesso aos dados geológicos oficiais, para a análise e compreensão de como estão sendo e podem ser utilizados no trabalho de planejamento do uso e exploração dos recursos naturais e no ordenamento do território.

 

 

“A criação do SGB tem contribuído para melhorar a qualidade das informações e o detalhamento na obtenção de novos dados, além de abrir um canal de interlocução com outras áreas da ciência pura e aplicada e com a sociedade num sentido mais amplo. Todo apoio à nota da AGEN em defesa de um SGB/CPRM que atenda aos interesses da população, que seja custeada com recursos do Tesouro Nacional e que não se deixe cooptar por interesses econômicos privados sob qualquer pretexto. É mais uma tentativa do atual governo brasileiro de destruir o Estado e se descomprometer com os interesses nacionais”, afirma José Domingues de Godoi Filho, professor de geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 

 

 

Confira, a seguir, a nota na íntegra:

 

 

MANIFESTO DAS REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DO SGB/CPRM SOBRE O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA

 

 

As entidades de representação dos empregados do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) vêm, de público, manifestar a sua total estranheza e completo desacordo com o processo de reestruturação do SGB/CPRM feita pela atual Diretoria Executiva, sob a coordenação do DAF – Diretor de Administração e Finanças, sem a participação dos empregados, através de seus representantes. Sob o pretexto de modernização da empresa, esse projeto visa modificar a estrutura da organização, comprometendo assim a instituição naquilo que ela representa de maior valor à sociedade brasileira, que é o cumprimento de suas missões constitucionais, legais e estatutárias.

 

 

Analisando a documentação (Processo SEI nº 48035.001075/2019-55), observa-se que todo o processo de reestruturação se inicia com uma solicitação da Diretoria Executiva do SGB/CPRM à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia (ME), para que funcionários em cargos de livre provimento possam receber gratificações percebidas por funcionários do quadro efetivo. Solicitação que foi taxativamente negada, sob a alegação de que tais gratificações são previstas exclusivamente no Plano de Cargos e Salários, e seguida de orientação para que a empresa criasse um Plano de Funções que viabilize o pagamento desses valores aos funcionários contratados por livre provimento.

 

 

No bojo dessa discussão, o assunto seguiu para avaliação do Conselho de Administração, o qual “solicitou a adoção de providências pela Diretoria visando o atendimento à manifestação da SEST” (Ata nº 234). Nesta mesma reunião, uma das Conselheiras solicitou à Diretoria Executiva um plano de reestruturação da empresa, com o intuito de “preparar a instituição para fazer frente aos acordos e projetos em parceria com a Petrobras e a ANP, além de todo novo contexto governamental”. A reestruturação de uma instituição de Estado baseada em interesses fortuitos e temporários fere frontalmente o papel constitucional do Serviço Geológico do Brasil.

 

 

Em seguida, como não bastassem esses objetivos questionáveis, a Diretoria deu início ao processo de reestruturação, por meio da celebração de um TED (Termo de Execução Descentralizada) com o CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais), não ficando claras, na documentação, as razões técnicas que justifiquem essa escolha. Esse fato foi apontado no parecer jurídico da COJUR do SGB/CPRM (Documento 0079400, do processo SEI nº 48035.001075/2019-55), que indicou não haver, por parte do CEFET-MG, comprovação documental eficaz da real existência de experiência anterior. De forma que o CEFET-MG não comprovou dispor de experiência que garanta de imediato a construção de uma proposta de reestruturação do Serviço Geológico de um país continental como o Brasil. Essa fragilidade pode ser verificada pela terceirização de atividades para órgãos vinculados à Universidade de Brasília (UnB).

 

 

No dia 24 de fevereiro, para total espanto das entidades de empregados e dos funcionários em geral, a Diretoria Executiva do SGB/CPRM aprovou completa mudança na estrutura da empresa. A nosso ver o rearranjo apresentado inviabiliza o adequado funcionamento da empresa, principalmente das suas Unidades Regionais, desconhecendo sua importância técnica e operacional, mormente no que se refere ao princípio federativo e às particularidades e peculiaridades geológicas regionais. Nem todos os programas podem ser os mesmos, da mesma natureza e isso está intimamente relacionado a questões das diversidades geográficas, geológicas e políticas do Brasil.

 

 

Apenas como exemplo, do total prejuízo que esse novo arranjo proposto representa, podemos citar:

 

 

 

  • As diretorias técnicas responsáveis pelas atividades finalísticas e operacionais a exemplo de Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial e Diretoria de Informação Geocientífica, nesse novo arranjo, perdem posições gerenciais, quando comparado com a Diretoria de Planejamento e Gestão. Ou seja, há o aumento da estrutura burocrática, o que pode abrir brechas para que tais posições sejam ocupadas por pessoas de fora do quadro efetivo. Fato há muito combatido pela administração pública, por vulnerabilizar posições e decisões estratégicas em uma empresa de Estado.

 

 

  • As atribuições da Superintendência de Planejamento (SUPLAN), unidade transversal que dialoga com todas as diretorias técnicas e está ligada à presidência, passa a ser exercida exclusivamente pela Diretoria de Planejamento e Gestão (Ata nº 1253, Processo SEI nº 48046.000004/2021-21). Ou seja, todo o planejamento técnico-científico da empresa não seria mais de responsabilidade das áreas técnicas ficando a cargo de uma diretoria que não possui alcance técnico para desempenhá-la.

 

 

  • A concentração de gerências de interesse das diretorias técnicas na área da Presidência, a exemplo do Centro de Geociências Aplicadas (CGA) que pretende congregar laboratórios, programas de P&D+I e o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), centralizando ainda mais as operações. Outro fato injustificável, uma vez que a presidência deve representar institucionalmente o SGB/CPRM e não desenvolver atividades técnicas e laboratoriais.

 

 

  • A vinculação do CGA diretamente à Presidência dificulta o diálogo deste centro com as diretorias técnicas e acaba por desfavorecer a capacidade de inovação do SGB/CPRM.

 

 

  • A redução drástica da cadeia organizacional técnica das superintendências, que são os braços executores, inviabilizam o acompanhamento das complexas e diversas operações relacionadas às nossas áreas de atuação. Dessa forma, com trabalhos sendo executados sem a devida supervisão, corremos sérios riscos de mau aproveitamento dos recursos públicos, dispensados para essas complexas atividades.

 

 

As unidades regionais (Superintendências, Residências e Núcleos) são importantes representações do SGB/CPRM nas principais cidades de nosso país. Em regiões menos desenvolvidas, como no Centro-Oeste, Nordeste e Norte, desempenham papel fundamental no que concerne ao apoio técnico-científico para governos municipais e estaduais, Ministérios Públicos Estaduais e Federal, membros da sociedade civil, dentre outros. As inúmeras demandas recebidas relacionam-se ao aumento da oferta hídrica e à gestão territorial e se desenvolvem em importantes convênios celebrados entre o SGB/CPRM e as instituições de governo.

 

 

Assim sendo, como a reunião da Diretoria Executiva de 24/02/2021 não contou com a presença de representantes dos empregados do SGB/CPRM e ofereceu uma proposta de estrutura que coloca em risco a nossa instituição e seu bom funcionamento, desconhecemos seus resultados positivos e apontamos suas distorções de forma a denunciar possíveis pretensões não condizentes com o interesse público.

 

 

Não nos furtamos às discussões sobre possíveis reestruturações, muito menos somos contrários à renovação ou necessidades de atualização. Todavia, defendemos que a condução desse processo ocorra de forma democrática, participativa e com fundamentação técnica.

 

 

 

Defendemos um SGB/CPRM que atenda aos interesses da população, seja custeada com recursos do Tesouro Nacional e que não se deixe cooptar por interesses econômicos privados sob pretexto de viabilizar o financiamento de seus projetos.

 

 

 

Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM – CONAE Associação dos Geólogos e Engenheiros da CPRM – AGEN

 

 

Associação dos Empregados da CPRM de Belém

 

AECPRM-BE Associação dos Empregados da CPRM de Belo Horizonte

 

AECPRM-BH Associação dos Empregados da CPRM de Brasília

 

AECPRM-Bsb Associação dos Empregados da CPRM de Fortaleza

 

AECPRM-FO Associação dos Empregados da CPRM de Goiânia

 

AECPRM-GO Associação dos Empregados da CPRM de Manaus

 

ASSECMA Associação dos Empregados da CPRM de Porto Alegre

 

AECPRM-PA Associação dos Empregados da CPRM de Porto Velho

 

AECPRM-PV Associação dos Empregados da CPRM de Recife

 

AECPRM-RE Associação dos Empregados da CPRM do Rio de Janeiro

 

AECPRM-RJ Associação dos Empregados da CPRM de Salvador

 

AECPRM-Ssa Associação dos Empregados da CPRM de São Paulo

 

ASSESP Associação dos Empregados da CPRM de Teresina – AECPRM-TE