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Gás para mais pobres: Petrobras não deve fazer política pública, é tarefa do governo, diz professor

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Matéria da Sputnik Brasil com Edmar Almeida, economista especialista em óleo e gás e professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, sobre as decisões recentes tomadas pela estatal brasileira, indica que “a Petrobrás não deve fazer política pública: é tarefa do governo”, diz professor.

 

Na matéria, a Sputnik Brasil mostra que, após 85 dias de estabilidade, a empresa anunciou esta semana o reajuste de quase 9% no preço do diesel para as distribuidoras. Dessa forma, o preço médio de venda passou, já na quarta-feira (29), de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro.

 

O preço cobrado nas refinarias da Petrobras pelo por derivados de petróleo, como gasolina e diesel, além do gás, é atrelado à cotação no mercado internacional, em dólar. Mesmo assim, o reajuste foi criticado por políticos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou no Twitter que o Brasil “não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”.

​Menos de 24 horas após anunciar o reajuste no preço do diesel, a Petrobras aprovou a destinação de R$ 300 milhões a um programa para subsidiar o botijão de gás de cozinha a famílias de baixa renda.

 

Para entender melhor as decisões tomadas pela petroleira, a Sputnik Brasil conversou com Edmar Almeida, economista especialista em óleo e gás e professor do Instituto de Energia da PUC-Rio.

 

Preços da Petrobras

 

Apesar de ser controlada pelo Estado brasileiro, a Petrobras tem ações em bolsa e milhares de investidores. Por isso, possui deveres fiduciários a cumprir e não pode simplesmente determinar o preço dos derivados do petróleo.

 

​Edmar Almeida explica que a estatal já vem praticando uma política de alinhamento dos preços do mercado doméstico com o mercado internacional há alguns anos.

 

“Dentro das leis e regras atuais, a Petrobras não pode, por conta própria, praticar preços que não reflitam a situação de mercado porque se isso acontecer você vai ter um problema de governança. As autoridades da Petrobras, sejam da diretoria, sejam do conselho, terão problemas jurídicos porque eles não têm mandato para fazer política pública. É preciso regras que possam amparar qualquer decisão da Petrobras que não seja a de acompanhar o mercado internacional […]. É preciso que seja formalmente aprovada no Congresso, mudando as leis […]. Não pode ser a Petrobras tomando decisão unilateral.”

 

O professor da PUC-Rio recorda, contudo, que a estatal já deixou de seguir os preços do mercado internacional no passado e por causa disso foi cobrada na justiça e teve que enfrentar muitos conflitos com fornecedores.

 

O especialista comenta que a existe a necessidade de acompanhar o mercado internacional porque senão as empresas que concorrem com a Petrobras não vão conseguir competir no preço com a estatal, uma vez que teriam que comprar o derivado mais caro no exterior para vender mais barato no Brasil.

 

“Não é viável isso […]. Nos últimos meses, a Petrobras vem tendo dificuldade de acompanhar e não é só preço do mercado internacional que vem subindo. Um grande problema também é a desvalorização cambial no Brasil. Esses dois fatores encarem muito o preço do diesel importado, da gasolina e a Petrobras vem sofrendo muita pressão política para não repassar esses aumentos imediatamente. Por outro lado, pressão dos importadores privados, as empresas que também atuam no mercado, em concorrência com a Petrobras, em função de uma possível concorrência desleal. Se a Petrobras não praticar preços internacionais, essas outras empresas não têm como funcionar. É um grande dilema”, pontua Almeida.

 

O professor observa que se a estatal desse, por exemplo, R$ 1 de desconto na gasolina isso exigira um recurso muito grande da petroleira e iria desestruturar a cadeia produtiva do setor de combustíveis no Brasil.

 

Frentista, com bomba de combustível, abastece automóvel, em posto de gasolina de São Paulo, Brasil. Foto de arquivo
Frentista, com bomba de combustível, abastece automóvel, em posto de gasolina de São Paulo, Brasil. © FOLHAPRESS / DANILO VERPA Foto de arquivo

 

“O etanol compete com a gasolina. Se crio subsídio na gasolina, estou prejudicando os produtores de etanol. Há 400 empresas no Brasil produzem etanol e elas seriam afetadas. Essas empresas possuem acionistas, possuem capital aberto no mercado e vão se sentir prejudicadas.”

 

O especialista ressalta que não está desmerecendo a importância do problema da carestia dos combustíveis no Brasil, mas apontando que a solução tem que ser de política pública.

 

Gás para famílias de baixa renda

 

Aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, o programa social anunciado pela Petrobras esta semana vai garantir a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

“Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade”, disse o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, citado pelo portal G1.

Para Edmar Almeida, essa ação social é uma resposta à pressão política que a estatal vem sofrendo para não praticar os preços internacionais nos combustíveis.

​Por essa razão, o professor da PUC-Rio não acha que a iniciativa é boa solução, “nem para Petrobras, nem como política social”. Ele destaca que o valor, R$ 300 milhões não é um grande alívio, impactando mesmo apenas aquelas pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza. Além disso, “acho que esse tipo de trabalho do governo. É o governo que tem que criar políticas sociais“, afirma o economista.

 

Almeida acrescenta que a Petrobras não possui mandato para fazer política pública. “Ações sociais existem, mas precisam ser justificadas pela atuação da empresa […] dentro da lógica empresarial, procurando mitigar os impactos que ela mesma cria na sociedade e não uma política de cunho mais horizontal como essa política de subsidiar preço de combustível. Isso é tarefa do governo.”

 

Petrobras anuncia reajuste do preço do gás natural
Petrobras anuncia reajuste do preço do gás natural. © FOLHAPRESS / DIRCEU PORTUGAL

País empobreceu

Responsável pela política do setor de combustível no país, através da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e pela política do setor energético, através do Conselho Nacional de Política Energética, o governo federal não tem como fugir de sua responsabilidade no enfrentamento da carestia, avalia Edmar Almeida.

 

Em Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (à direita) aponta na direção do ministro da Economia, Paulo Guedes (à esquerda), que gesticula. Foto de arquivo
Em Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (à direita) aponta na direção do ministro da Economia, Paulo Guedes (à esquerda), que gesticula. © FOLHAPRESS / PEDRO LADEIRA  Foto de arquivo
“Acredito que o governo federal não quer assumir essa responsabilidade. Sempre tergiversando, passando a responsabilidade para outros. E fica imóvel diante dessa situação. Esse é o cerne da questão.”

O economista afirma que o governo Bolsonaro errou na política cambial e fez com que a moeda brasileira tivesse uma desvalorização muito alta, muito superior à de países em condições semelhantes ao do Brasil, como a África do Sul, Turquia, Vietnã. “Não era para o país está nessa situação”, lamenta.

 

A grande desvalorização do real é responsável pelo valor alto da gasolina e pelo empobrecimento da população brasileira, garante o especialista.

 

Real brasileiro e dólar norte-americano
Real brasileiro e dólar norte-americano. © AFP 2021 / VANDERLEI ALMEIDA
“Em dólar, o que era aceitável em 2012, 2013, hoje é insuportável porque não temos poder de compra para bancar isso. A realidade nua e crua é que o país empobreceu porque alguns produtos são cotados em dólar, como os combustíveis, a carne, energia […]. É um absurdo gasolina a R$ 7, mas isso é US$ 1,30, que é o mesmo valor de quando a gasolina custava R$ 3 há alguns anos. Não foi que o preço que subiu em dólar, mas nos que empobrecemos.”

Almeida conclui dizendo que está muito pessimista sobre o que o atual governo vai fazer para minorar a carestia dos combustíveis e quais políticas sociais vai implementar para tentar ajudar os mais pobres. “O problema da carestia veio para ficar enquanto não tivermos uma capacidade de pagamento em dólar para esses produtos.”

 

Do Sputnik Brasil

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