Denúncias da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo, divulgadas há 5 dias, têm agitado a Esplanada dos Ministérios e o mundo neopentecostal. Segundo a apuração dos jornais, o Ministério da Educação (MEC) “foi capturado por um grupo de evangélicos ligado ao ministro Milton Ribeiro” e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade”, afirma o Estadão.
Os dois pastores e a equipe, segundo a denúncia dos jornais, atuam no gabinete do ministro Milton Ribeiro para facilitar o acesso, por parte de Prefeitos e Governadores, a recursos financeiros da Pasta de Educação, e também atender aos pedidos do Presidente da República. A suposta contrapartida, de acordo com áudio divulgado pela Folha (confira o áudio mais abaixo), seria “apoio sobre construção de igrejas”.
Segundo apurou o Estadão, “embora não tenham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, eles formam um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil. Com trânsito livre no ministério, os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB, segundo registros do governo, e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários”.
O Estadão afirma que identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor. Os pastores operam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo País.
Na denúncia, os jornais informam que, no dia 16 de fevereiro deste ano, Ribeiro e o pastor Arilton receberam, no gabinete do MEC, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), e o marido dela, Marcos Miranda. Segundo ele, a reunião foi para tratar da liberação de R$ 5 milhões para construção de uma escola na cidade. Miranda disse que “o encontro foi agendado para tratar de assuntos do município, e não de igreja”. Questionado se foi preciso fazer uma contribuição ao pastor, respondeu: “Que eu saiba, não”.
No áudio em questão, coletado em uma reunião entre o ministro e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, prefeitos e os dois pastores, Milton Ribeiro sugere favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da Pasta. O apoio, que seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro, iria para a construção de igrejas.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (…) Então, o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim. Apoio… Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado. É apoio sobre construção das igrejas…”. O áudio é cortado em um momento em que o ministro continuava sua fala.
Em matéria publicada no seu site, o Partido dos Trabalhadores (PT) criticou a ação. “A mentira mais repetida por Jair Bolsonaro, segundo levantamento do site de checagem Aos Fatos, é a de que seu governo chegou até aqui sem nenhum escândalo de corrupção. ‘Estamos há três anos e três meses sem corrupção’, gosta de repetir. Além de ser a mais frequente, essa é também a mentira mais descarada do ex-capitão. Afinal, seu governo está a zero dia sem um escândalo de corrupção”, escreve.
O mais novo, que se soma a uma grande lista, foi revelado na noite de segunda-feira (21) pela Folha de S. Paulo. Trata-se de um áudio no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, admite, diante de prefeitos, que um esquema de liberação de verbas, comandado por um pastor sem ligação formal com o MEC, foi montado a pedido do próprio Bolsonaro.
“A minha prioridade é atender, primeiro, os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar. (…) Por que o Gilmar? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim”, diz Ribeiro, na gravação. O ministro ainda acrescenta que, ao terem seus pedidos atendidos, os prefeitos “amigos” do pastor Gilmar teriam que dar uma contrapartida: “O apoio que a gente pede é apoio sobre construção de igrejas” (ouça abaixo).
Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio. Em áudio de reunião com prefeitos obtido pela Folha, Milton Ribeiro fala sobre pedidos de apoio para construção de igrejas. Saiba mais: https://t.co/1BxY0lSNCJ
📝 Paulo Saldaña pic.twitter.com/lE9PXuJKAM
— Folha de S.Paulo (@folha) March 22, 2022
A fala do ministro Milton Ribeiro, que também é pastor, é muito clara. Um pastor evangélico sem ligação formal com o MEC tem o poder de determinar quais prefeitos serão atendidos pela pasta. Em troca, esses prefeitos devem apoiar a construção de templos ligados à igreja desse pastor. E mais: todo esse esquema foi um “pedido especial” de Jair Bolsonaro.
Pastores têm amplo acesso ao MEC
A existência desse esquema começou a ser revelada na sexta-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o diário, o pastor Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, lideram um gabinete paralelo que tem o controle da agenda e até o orçamento do MEC.
Ainda segundo o Estadão, os dois pastores acompanhar Milton Ribeiro em viagens oficiais, usam com frequência aviões da FAB e levam prefeitos a Brasília para reuniões no MEC. O jornal apurou que os dois religiosos tiveram, nos últimos 15 meses, 22 agendas oficiais no ministério, sendo 17 delas com participação de Ribeiro.
Também segundo a reportagem, os prefeitos costumam ser do Progressistas, do PL e do Republicanos, partidos que integram o Centrão, que, de acordo com o UOL, comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que concentra os recursos do ministério e é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do Progressistas. O FNDE tem um orçamento de R$ 945 milhões — no total, o MEC tem R$ 45 bilhões de verba.
PT aciona STF
Após a denúncia feita pelo Estadão, a Folha obteve a gravação que liga Bolsonaro diretamente ao esquema. A revelação fez com que o termo “Bolsolão do MEC” se tornasse um dos temas mais comentados do Twitter e gerou diversos pedidos de investigação, incluindo de parlamentares do PT.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), classificou a gravação de “indecorosa”. Para ele, é urgente que o Congresso Nacional tome providências. “Um esquema criminoso colocar a educação do Brasil a serviço de igrejas com liberação de verbas do MEC para amigos do pastor Gilmar e a pedido do Bolsonaro”, criticou o líder.
Milton Ribeiro converteu o MEC num balcão de negócios p/ suas traficâncias rasteiras, negociando favores públicos à luz do dia. Pedirei hoje ao @STF_oficial a imediata abertura de inquérito p/ apurar as gravíssimas denúncias que pesam contra o ministro.https://t.co/TLunHk1kuq
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) March 22, 2022
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata abertura de inquérito. “Milton Ribeiro converteu o MEC num balcão de negócios para suas traficâncias rasteiras, negociando favores públicos à luz do dia”, disse.
A bancada do partido na Câmara também reagiu. “Igrejas são entes particulares privados. Então, quando o ministro da Educação confessa que, a mando de Bolsonaro, está liberando dinheiro público para igrejas ao invés de aplicar em escolas, universidades, livros, merenda, salário de professores, estamos, sim, diante de um CRIME!”, resumiu o deputado Bohn Gass (PT-RS), no Twitter.
“O áudio divulgado hoje na imprensa demonstrou o esquema e escandalizou o país. Queremos investigação e punição já”, cobrou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apoiar a decisão a Minoria da Câmara que apresentou notícia-crime no STF contra Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro por advocacia administrativa e prevaricação.
🚨URGENTE🚨
Nós da @minorianacamara apresentamos notícia-crime no STF contra Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro por conta do favorecimento indevido de pastores amigos na distribuição de verbas públicas. Na nossa leitura, há advocacia administrativa e prevaricação. pic.twitter.com/QTjrHsNbN1— Liderança da Minoria na Câmara (@minorianacamara) March 22, 2022
Outros partidos de oposição
Outros partidos de oposição entra com ação por improbidade contra ministro Milton Ribeiro. Os pastores citados, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura não possuem cargos no governo, mas participaram de diversas agendas oficiais do MEC, atuam numa espécie de gabinete paralelo e utilizam a estrutura e os recursos financeiros do Estado no “gabinete” privado dentro do ministério.
Algumas horas após a publicação das denúncias, Milton Ribeiro divulgou uma nota de esclarecimento, na qual nega as acusações, mas não a veracidade do áudio. O ministro também não comentou o que teria querido sobre “atender primeiro aos amigos do pastor Gilmar”. Confira, a seguir, a nota do ministro na íntegra.
Nota de Milton Ribeiro
“Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.
Milton Ribeiro”
Do PT no Senado, Estadão, Gazeta do Povo e Jornal Brasil Popular
Deixe um comentário