Na ligação, Presidente negou que tenha a intenção de partir para ações autoritárias, embora tenha falado do tema com apoiadores nesta sexta-feira (19/3)

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ligou para o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (19/3), para questionar sobre os rumores de que o mandatário cogita decretar estado de sítio no Brasil. O chefe do Executivo citou o assunto em conversa com apoiadores, após criticar o toque de recolher implantado por alguns governadores para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.

 

 

Na quinta-feira (18), Bolsonaro anunciou que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as medidas restritivas para tentar conter a disseminação da Covid-19, dentre elas o toque de recolher, adotadas, recentemente, por governadores de três unidades da Federação. “Isso é estado de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, reclamou ele durante a transmissão de uma live.

 

 

Para Bolsonaro, as ações que restringem a circulação de pessoas só podem ocorrer se decretados por ele, com aval do Congresso Nacional. “Não se pode governadores e prefeitos usurparem da Constituição via decreto, retirar o direito de ir e vir das pessoas. Isso é para estado de sítio, estado de defesa. E não é só eu, é o Congresso também sendo ouvido. Caso contrário, nós vamos sucumbir. Vamos ter que reagir”, completou.

 

 

Ele citou a ação no Supremo que pede a derrubada de toque de recolher nos estados, e sinalizou com ameaça de medidas mais duras por parte do governo federal, sem citar quais. “Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação social do governo federal dura no tocante a isso? Que que é dura? É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura, não”, completou Bolsonaro.

 

 

Na ligação com Fux, de acordo com fontes no Supremo, Jair Bolsonaro negou qualquer ação autoritária, e disse que vai aguardar a decisão da Corte sobre o pedido de suspensão dos decretos estaduais que implantaram toque de recolher no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal.

“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, postou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal, nas redes sociais.

 

Guerra declarada

 

Estado de sítio está previsto no artigo 137 da Constituição Federal e pode ser decretado, mediante autorização do Congresso Nacional, e ouvidos os Conselhos da República e Conselhos de Defesa, em situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Ele é posterior ao estado de defesa, que pode ser utilizado em situações de calamidade pública.

 

 

No estado de sítio é permitido proibir reuniões, prender cidadãos em locais que não são destinados ao encarceramento, requisitar bens, intervir em empresas do serviço público, suspender a liberdade de imprensa, prestação de informações e a inviolabilidade do domicílio e das correspondências.

Reproduzido do Correio Braziliense