Furnas aprova aporte que destrava privatização da Eletrobras

• por Poder360 em 6 de junho de 2022

Aval de debenturistas deixa caminho livre para a desestatização ainda neste mês, mas batalha jurídica vai continuar

 

 

Os debenturistas de Furnas aprovaram, nesta 2ª feira (6.jun.2022), o aporte de R$ 681 milhões na Madeira Energia SA, que opera a hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O aval, que era uma condicionante à privatização da Eletrobras, foi aprovado por 46,73% dos debenturistas. Na prática, a aprovação deixa o caminho livre para a oferta pública de ações da companhia ser feita neste mês, como almeja o governo.

 

 

A assembleia só foi realizada depois de uma decisão da Justiça Federal que suspendeu o evento ser derrubada. A liminar (decisão provisória) tinha sido obtida pela Asef (Associação dos Empregados de Furnas), que afirma ter havido “vício” na convocação da assembleia de debenturistas. A suspensão pela Justiça foi comemorada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

 

 

A associação afirma que prazos e regras de governança foram desrespeitados quando a subsidiária da Eletrobras aprovou o aporte em 2 de junho, antes da autorização dos debenturistas.

 

 

A Asef disse que vai recorrer da decisão na Justiça. A Caefe (Caixa de Assistência de Furnas e Eletronuclear) votou contra a aprovação e disse que também vai recorrer às instâncias jurídicas e órgãos de controle. A instituição afirma que o processo foi “açodado e pouco transparente”.

 

 

Eis a íntegra do voto da Caefe.

 

 

O imbróglio com a Santo Antônio começou em 2015, mas foi em abril deste ano que a empresa recebeu sentença desfavorável em uma ação arbitral que havia movido contra o consórcio construtor da usina. A dívida é de R$ 1,58 bilhão, mas a empresa está impedida de usar capital próprio para quitá-la. A saída encontrada foi lançar novas ações. Contudo, não há interesse por parte dos sócios em realizar aporte na empresa.

 

 

O aumento de capital fará com que Furnas, hoje com 43% da empresa, passe a ter 72% de participação na Madeira Energia SA, sendo obrigada a reconhecer a dívida de R$ 19,4 bilhões da Santo Antônio em suas demonstrações financeiras. Consequentemente, a Eletrobras também vai incorporar a alavancagem.

 

 

Foto da capa/legenda: Barragem 2 da Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho (Rondônia)

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