No último dia 24, na Casa da ONU-Brasil, o Deputado Carlos Veras, representando a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária esteve reunido com parlamentares e representantes dos Ministérios inseridos no Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), lançado pelo Presidente Lula no Decreto 11.700/2023.
O objetivo da reunião foi discutir estratégias para avançar na efetivação de uma Lei Federal que institua a agricultura de base agroecológica nas cidades como política pública. Na ocasião, foram discutidas as oportunidades e desafios do PL ora tramitando no Senado, como possibilidade de avançar na agenda. Estiveram na reunião os Deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Padre João (PT-MG), autor do PL.
A CONTAG esteve presente, na figura de seu Presidente Aristides dos Santos, e sua equipe de assessores, garantindo importante problematização sobre a necessidade de trabalhar estratégias que evidenciem adequadamente os reais sujeitos de direito da política de AUP, de forma a evitar a apropriação indevida da política por setores que não representam os historicamente excluidos dos processos de desenvolvimento.
O MDA esteve representado pela equipe do Ministro Paulo Teixeira, com importante posicionamento, explicitando o entendimento de que o componente da agricultura familiar nas cidades orienta a inserção do Ministério na pauta, mas que a categoria AF não traduz todo o universo da agricultura urbana e periurbana, na qual se inserem outros arranjos, a exemplo da economia solidária, daí a necessidade de um normativo específico, que reconheça o sujeito de direito das políticas de AUP, tomando-se os devidos cuidados sinalizados pela Contag.
A reunião foi convocada e coordenada pela Organização das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA) que tem atuado no Brasil na cooperação com o governo federal para avançar na agenda. O produtivo debate deflagrou a discussão da organização de um processo de diálogo social em torno da qualificação do PL em pauta, para o qual MDA terá papel determinante para construção da solução, no diálogo entre movimentos sociais e parlamentares.
A assessoria da liderança do governo na Câmara reafirmou o compromisso do campo em contribuir para a construção de respostas. O Deputado Carlos Veras colocou a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária à disposição desde debate por entender que ao mesmo tempo que a economia solidária é público desta política, ela é estratégia organizadora para superar o trato do autoconsumo e avançar nas estratégias de organização socioeconômica alinhada ao desenvolvimento de territórios sustentáveis.
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