Diretor Científico e Técnico da Agapan, Milanez afirma que “houve um desmatamento recorde nos últimos tempos que vinha sendo reduzido e nos últimos anos passou a acelerar de forma vertiginosa”
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento do chamado “Pacote Verde”, que reúne um conjunto de ações de diferentes tipos impetradas contra o governo Jair Bolsonaro (PL) por omissões ou malversações na conduta da política de meio ambiente no Brasil. As sete pautas que compõem o pacote em julgamento envolvem o desmatamento da Amazônia, a limitação da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a exclusão de políticas ambientais. Seis ações têm a ministra Cármem Lúcia como relatora.
Clique aqui e confira o vídeo enviado, exclusivamente, para o Jornal Brasil Popular, o especialista em Análise de Impactos Ambientais, mestre em Educação e Ciências e diretor Científico e Técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, explica a gravidade das ações que estão sendo julgadas. Confira o vídeo também no final desta matéria.
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760 cobra que o governo retome o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. A ação foi protocolada em novembro de 2020 pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras 10 entidades do segmento ambiental. Milanez ressalta o completo abandono do plano pelo atual governo e com isso o descumprimento de todas as metas brasileiras de desmatamento. “Houve um desmatamento recorde nos últimos tempos que vinha sendo reduzido e nos últimos anos passou a acelerar de forma vertiginosa”, lamenta.
Em 2009, o Brasil se comprometeu a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, tendo como base de comparação a média de desmatamento registrada entre 1996 e 2005. Para alcançar a meta, o país deveria registrar anualmente, no máximo, um desmatamento de até 3 mil km². Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), somente entre agosto de 2019 e julho de 2020 foram registrados mais de 11 mil km² de desmatamento na Amazônia, ou seja, três vezes mais do que a meta.
Outra ação é a ADPF 735 sobre a Operação Verde, que trata do uso das Forças Armadas para fiscalizar a Amazônia. De acordo com Milanez, a medida determinada pelo governo Bolsonaro, além de não ter nenhuma efetividade, ao mesmo tempo acaba competindo e enfraquecendo a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama que é o verdadeiro órgão responsável pela fiscalização ambiental e que sempre manteve, com diferentes níveis de apoio do governo, a fiscalização e, inclusive, vinha mantendo a progressão na redução do desmatamento.
Outra ação se refere à exclusão da sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Milanez explica que o fundo existe há muitos anos para o financiamento de projetos, tanto públicos como de organizações não governamentais, em prol do meio ambiente. “Em cada época tem funções diferentes, mas o mais importante é justamente a participação da sociedade civil, porque são esses integrantes que traduzem as necessidades da população em cada localidade e articulam essas demandas tão importantes”, relata.
Omissões e riscos à saúde
Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 feita pela Rede, denuncia que a omissão do governo na questão do desmatamento acarreta o descumprindo de tratados internacionais sobre o clima. “O que é um desrespeito à legislação internacional e aos tratados que o Brasil participa”, acrescenta.
Outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148 em julgamento trata da desregulamentação do controle da qualidade do ar no país. Segundo Milanez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem padrões de qualidade de ar que o Brasil não está seguindo, o que está colocando em risco toda a população. “O governo liberou de não seguir os padrões internacionais, então nós podemos estar e, certamente estamos, em várias cidades com os níveis de qualidade do ar muito ruins. Como não temos os níveis controlados, não se aplicam medidas para despoluir, e as pessoas ficam tendo doenças de todo o tipo, porque no ar vem todo tipo de substâncias, que entram via respiratória no corpo e podem causar diversos tipos de doenças, incluindo câncer”.
Outras ações
ADO 59 para reativar o Fundo da Amazônia: desativado em 2019, o fundo faz prospecção, controle, monitoramento e tomas medidas de combate ao desmatamento. Segundo Milanez, ele é importantíssimo e, inclusive, tem a previsão de verbas internacionais, que foram perdidas devido à ingerência do atual governo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808: que trata da concessão automática de licença ambiental para empresas de médio risco. Para Milanez, esse é outro absurdo porque o médio risco é uma coisa muito relativa. Além disso, Milanez explica que é obrigação do governo licenciar.
Ainda de acordo com Milanez, o Pacote Verde podia ser muito maior. “Isso tudo ainda está ligado ao fomento do genocidio indígena e à mineração em terras amazônicas. “Essa ideia que está circulando da exploração de minérios que sequer são necessários, porque nós temos minas suficiente para produzir os fertilizantes para o Brasil e estão fechadas porque existe alguma falcatrua com importação, então ao invés de produzir, importamos fertilizantes”, explica.
De acordo com ele, o que na verdade está por trás disso tudo são outros interesses. “Além de ser criminosa, de matar índios, de invadir outras terras de grilagem de outros pequenos proprietários da Amazônia, ainda por cima é um roubo [a exploração de minérios, como ouro]. E mais, envenena terra e águas, porque o mercúrio está destruindo os rios, as espécies animais e vegetais e os moradores da Amazônia, devido a alta toxidade do mercúrio, elemento utilizado na mineração”.
“O pacote verde podia ser muito maior, mas é muito importante, uma grande oportunidade de ver os absurdos que estão sendo relatados. Esperamos que seja positivo em defesa da população do Brasil e do meio ambiente inteiro”, finaliza.
Assista:
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