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Ex-reitor da UnB diz que habeas corpus de Pazuello “indica que seus atos são passíveis de criminalização”

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“A decisão de Lewandowski não surtiu bom efeito para Pazuello, para o impetrante, nem para quem o apoia, nem para quem pretendeu protegê-lo com esse instrumento”, afirma José Geraldo de Sousa Junior

 

 

Professor de direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geral do Sousa Júnior

 

 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de conceder Habeas Corpus (HC) ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para que ele possa ficar em silêncio durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado, é importante porque, de qualquer maneira, o autor do HC se expõe. “Querendo se proteger com a peça, acaba, a contrário senso, indicando que seus atos são passíveis de criminalização”, afirma ”, o professor de direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geral do Sousa Júnior.

 

Doutor Direito, Estado e Constituição e autor da obra “O direito achado na rua: concepção e prática”, o jurista José Geraldo de Souza Junior tem construído, na sua pesquisa acadêmica, uma visão inovadora sobre o Direito, com nova leitura da realidade, mais humanista, justa, que defenda, lute e promova os direitos humanos.

 

Nesta entrevista ao Jornal Brasil Popular, ele analisa a decisão do ministro Ricardo Lewnadowski do STF. O pedido de HC foi concedido ao ex-ministro Pazuello, na última sexta-feira (14), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa pessoas que tenham cometido atos em razão de suas funções públicas. No documento, a AGU pede que, além de poder exercitar o direito de ficar em silêncio sempre que considerar que algumas interpelações poderão levá-lo a produzir prova contra si mesmo, Pazuello também fique imune a medidas e sanções, como, por exemplo, ser preso pela CPI.

 

A decisão de Lewandowski está alinhada com a jurisprudência do STF e não é a primeira vez que é posta em prática. Conforme a decisão, Pazuello terá o direito de ser acompanhando por um advogado; não responder a perguntas que possam incriminá-lo; ser ouvido e questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”; não podendo ser constrangido, nem preso; mas terá de falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, indica o documento.

 

No entendimento do professor José Geraldo, por um lado, a decisão do ministro do STF “preserva um fundamento da autodefesa – que é um direito constitucional, um princípio de direito fundamental –, mas, por outro lado, indica que a autoridade tem o dever de esclarecer situações que representem a salvaguarda de valores sociais e institucionais do bem comum”, acentua o acadêmico.

 

Para o professor, a decisão de Lewandowski “não surtiu bom efeito para ele [Pazuello], para o impetrante, nem para quem o apoia, nem para quem pretendeu protegê-lo com esse instrumento”. José Geraldo considera, portanto, que a decisão “contribui para que o Brasil passe a limpo as situações que têm contribuído para o regresso, para a destituição de civilidade, de dignidade e de cidadania”.

 

Repercussão da decisão

 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lamentou o HC e disse que “é uma pena que o Supremo, que ordenou que o Senado abrisse a CPI, tire a oportunidade de a pessoa que mais tempo passou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas, esclarecer os fatos”.

 

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse receber com tranquilidade a decisão, pois “é assim que funciona a democracia”. Porém, ressalta que a CPI espera que o ex-ministro tenha ciência de que seu depoimento não é único recurso que a comissão pode buscar para “elucidar essa tragédia que ocorre no País”.

 

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem sido ofendido, sistematicamente, pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de uma forma aviltante e de baixo calão, a decisão do ministro do STF prejudica os trabalhos da CPI. Mas esclareceu que Pazuello não é investigado e, sim, testemunha. “Queremos que fale sobre erros de terceiros no enfrentamento à pandemia. Com relação a erros do Pazuello, ao longo dos trabalhos, outras pessoas, certamente, falarão”.

 

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o HC comprova que existe muito medo do governo Bolsonaro do depoimento de Pazuello. “O medo é dele, mas, também, do governo, especialmente do Presidente da República. Se há alguém que foi o fiel cumpridor de todas as orientações e decisões do Presidente, foi o senhor Eduardo Pazuello. Portanto, a responsabilidade que ele tem sobre esta tragédia social, sanitária, econômica e política que o Brasil vive hoje é também do Presidente da República, em igual intensidade”, finaliza.

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