Um estudo feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o novo modelo de pedágio, que aponta falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e, inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica do Paraná, caso seja adotado, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O envio desse documento, com 365 páginas, foi feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio na tarde desta terça-feira (19/04).
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o objetivo é munir os técnicos, que analisam a proposta sobre o novo modelo de pedágio no TCU, de informações científicas. “Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”, pontua.
Além disso, o deputado Arilson ressalta que, além de enviar formalmente o estudo, foi protocolado junto um pedido de revisão do modelo de pedágio, observando, agora, as novas informações. “Quando o edital que está em análise foi feito não havia o estudo, o conhecimento que temos neste momento, e isso não pode ser ignorado”, argumenta.
Ainda de acordo com o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que, desde o início das audiências já eram alvos de críticas. “Porém, com as informações em mãos, não se trata mais de opinião, mas dados e dados relevantes. Diante disso, tenho certeza, que o TCU dará o tratamento adequado a esse estudo e ao futuro do povo paranaense”, acredita.
Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
O estudo feito pelo ITTI foi contratado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, através da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), e foi apresentado na última semana.
Encaminhamentos
Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio prepara uma série de encaminhamentos práticos:
Exigir avaliações de impacto das obras nos municípios; Exigir que sejam apresentados os possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não realizados e das ações judiciais contra as concessionárias, como sugeriu o Ministério Público Estadual; Ouvir e incluir a demanda da sociedade civil do noroeste do estado sobre a duplicação do trecho Paranavaí à Nova Londrina e de nova contagem de veículos feita na região e que difere da apresentada pelo projeto da ANTT; Reforçar pedidos de isenção de tarifas a moradores de municípios com praças de pedágio.
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana. Você pode nos ajudar aqui:
• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
• BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
📷 https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/
🎞️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg
📱 https://www.facebook.com/jbrasilpopular/
💻 https://www.brasilpopular.com/
📰🇧🇷BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
🔊 💻📱Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR 📰🇧🇷
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Deixe um comentário