Publicidade

Estudantes e pesquisadores vão ao STF contra cortes de Bolsonaro em bolsas

  • em



A ANPG, a UNE e a Ubes protocolaram mandado de segurança na suprema corte contra o bloqueio de recursos do governo Bolsonaro para o Ministério da Educação. A medida governamental afeta o pagamento de bolsas de estudos da Capes e de médicos residentes já neste mês de dezembro

 

 

Entidades estudantis protocolaram mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de recursos do governo de Jair Bolsonaro para o Ministério da Educação (MEC). Os novos cortes anunciados pelo governo Bolsonaro afetam bolsas de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o pagamento a médicos residentes já em dezembro. Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional de Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) assinam a ação.

 

Segundo as entidades, o ato é ilegal porque viola o direito líquido e certo dos bolsistas. “Os estudantes, quando assinam o contrato de Termo de Compromisso para obter as bolsas, passam a ter direito adquirido ao recebimento dos valores, enquanto cumprirem os requisitos exigidos e durante o período de vigência. O decreto 11.269 rompe unilateralmente com tal obrigação”, afirmou a ANPG.

 

Ainda segundo a entidade representativa dos pós-graduandos, o próprio STF tem a Súmula 473, que garante ao poder público a possibilidade de anular os próprios atos, desde que respeitados os direitos adquiridos. “Nesse caso, o governo Bolsonaro simplesmente rasga os termos de bolsas de 100 mil pesquisadores da Capes e 14 mil residentes”, afirmou ainda a entidade.

 

Corte do pagamento das bolsas por Bolsonaro é ilegal

 

Além disso, segundo os advogados das entidades estudantis, a bolsa de estudos tem natureza alimentar. Ou seja, é o único recurso financeiro de que dispõem esses milhares de estudantes para garantir sua própria sobrevivência. Afinal é a remuneração que têm pelo projeto de pesquisa realizado.

 

Com os cortes de Bolsonaro na Educação, foram zeradas as verbas para bolsas na graduação, pós-graduação e residência. E também o pagamento de trabalhadores terceirizados das universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica e médicos residentes.

 

Dia nacional de mobilização em defesa das bolsas de estudos

 

Para pressionar o governo Bolsonaro a reverter o confisco dos recursos do Ministério da Educação, a ANPG convoca mobilização a partir desta quinta-feira (8).

 

A entidade atribui a situação atual aos esforços de Jair Bolsonaro para garantir recursos para o orçamento secreto e sua reeleição. E também aos efeitos de sua política econômica. “Em virtude disso, há bloqueio financeiro que não permitem que a Capes, universidades e outros órgãos cumpram com suas obrigações financeiras É o caso do pagamento de água, luz, terceirizados e as bolsas de assistência estudantil e de estudos, no Brasil e exterior, como mestrado, doutorado e residências”, afirma.

 

Da Redação da RBA por Cida de Oliveira

 

 

 

  • Compartilhe

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *