Punição a Pedro Hallal é novo capítulo da escalada do governo Bolsonaro sobre universidades federais. No dia 7/2, o MEC enviou ofício às universidades federais de todo o País recomendando que as instituições previnam e punam “atos político-partidários”

 

O coordenador do maior estudo epidemiológico sobre Covid-19 do Brasil, e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, tornou-se o alvo da censura do governo militarizado de Jair Bolsonaro. O cientista e reitor foi vítima de um “ajustamento de conduta” após criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (2).

 

A publicação ressuscita o que Bolsonaro, seus filhos e aliados vêm ameaçando, diariamente, no Brasil: volta da censura do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e do Decreto 477 da ditadura militar, que exilou, assassinou, torturou e desapareceu com milhares de pessoas por discordarem com a política colonialista que adotou no Brasil. Desde o início do governo, Bolsonaro ameaça o Brasil com uma nova ditadura. E, como em 1964, o primeiro lugar que ditadores subservientes a países estrangeiros atacam é a Academia.

 

O objetivo é desmoralizá-la para não aplicar o dinheiro público na pesquisa científica e na educação superior pública. Para isso, Bolsonaro adotou a narrativa do negacionismo científico. Também insiste no negacionismo da pandemia do novo coronavírus. O motivo é o mesmo: não usar o dinheiro público na Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Plano Nacional de Imunização (PNI) e em todas as outras políticas públicas dependentes do Orçamento do Estado. É com esse e outros intuitos que publicou no DOU a peça de censura que seu governo chama de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

“Proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade (art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990)”, diz trecho da publicação.

 

E foi assim que Hallal teve de assinar o “termo de ajustamento de conduta” por ter feito críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel também teve de assinar o termo pela mesma razão. O TAC é considerado um acordo para casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.

 

O extrato do termo de ajustamento de conduta afirma que Pedro Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. O processo foi motivado por uma denúncia feita pelo deputado federal Bibo Nunes, que entrou com uma representação da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, que acompanha o avanço do coronavírus no Brasil, Pedro Hallal, em nota enviada ao site GZH, afirmou que a assinatura do termo é um procedimento “voltado à resolução consensual de conflitos”. Na nota, ele afirma:

 

“Conforme previsto na Instrução Normativa 4, de 21 de fevereiro de 2020,1 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consiste em procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos. No caso em questão, a Controladoria-Geral da União (CGU), após analisar a denúncia formulada pelo Deputado Alcíbio Nunes, propôs a assinatura de TAC considerando que o caso poderia configurar, no máximo, infração disciplinar de menor potencial ofensivo. Acolhi a sugestão da CGU e assinei o documento, juntamente com o Corregedor-Geral da União, de forma que o extrato do TAC foi publicado no Diário Oficial da União, arquivando-se o procedimento”.

 

Punição a “atos político-partidários”: a censura foi instalada nas universidades

A punição aos dois professores da UFPel é mais um capítulo na escalada do governo Bolsonaro sobre as universidades públicas. No dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação enviou um ofício circular às universidades federais do país no qual recomenda que as instituições previnam e punam “atos político-partidários” realizados nos espaços das instituições. Assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o documento afirma que o objetivo da recomendação é garantir “que as Universidades Federais garantam a adequada utilização de seus bens públicos, observando sempre a afetação daqueles à finalidade instituição”.

 

 

Com informações do DCM e Sul21