O sindicalista Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT nacional, foi reeleito, pela terceira vez, para compor o Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representando os trabalhadores brasileiros.
A OIT, com sede em Genebra, Suíça, é uma agência multilateral vinculada à ONU especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.
Nesta entrevista ao jornal Brasil Popular, Lisboa revela as denúncias que tem feito na OIT contra as constantes violações do governo brasileiro às normas internacionais do trabalho e como o país foi parar na “lista suja” da OIT.
A seguir a íntegra da entrevista:
Jornal Brasil Popular – Você foi reeleito recentemente, pela terceira vez, para o Conselho Administrativo da OIT representando os trabalhadores. Como é feita essa escolha? Qual é o período de cada mandato? O que isso significa para os trabalhadores brasileiros e para o país?
Antônio Lisboa – Fui eleito ela terceira vez para um mandato que vai de 2021 a 2024. A escolha é feita pelos delegados indicados pelos países para a Convenção Internacional do Trabalho, que está se realizando neste momento e que termina nesta sexta-feira, dia 18 de junho. A cada ano os países membros indicam seus delegados (um dos trabalhadores, um dos empregadores e dois dos governos) que votam para compor o Conselho de Administração da OIT.
Alguns países, tendo em vista o nível de desenvolvimento industrial e sua população, têm vagas permanentes no Conselho. É o caso dos EUA, Brasil, Argentina, África do Sul, Inglaterra, França, Rússia, China. Todos esses países têm assento permanente no Conselho da OIT, mas os conselheiros têm que ser votados a cada três anos. Países menores são escolhidos na forma de rodízio.
Nossa presença na OIT é importante porque participamos da gestão da organização, da formulação de normas internacionais do trabalho e na fiscalização de sua aplicação.
Jornal Brasil Popular – Qual tem sido a importância da OIT diante do desmonte da legislação brasileira dos últimos anos por meio de reformas trabalhistas e outros meios?
Antônio Lisboa – Nos anos 2018 e 2019 o Brasil entrou na “lista suja” dos países que mais violam as normas internacionais do trabalho com base nos ataques feitos na reforma trabalhista. Mas também porque frequentemente temos feito denúncias, e isso repercute no mundo inteiro, das violações ao meio ambiente, à Convenção 169, que trata dos povos indígenas, a questão do trabalho escravo e a volta do trabalho infantil. Fazemos isso para denunciar o governo brasileiro e exigir o cumprimento das normas internacionais.
Jornal Brasil Popular – Como é visto na OIT, especialmente, os dois itens da última reforma trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado e acordo individual sem cobertura do Acordo Coletivo?
Antônio Lisboa – Esses são exatamente os dois dispositivos da reforma trabalhista que questionamos na OIT. Perguntamos aos peritos da organização se esses itens feriam a Convenção 98, que trata da negociação coletiva. Eles disseram que sim, porque esses artigos permitem o rebaixamento de direitos já garantidos em lei.
Jornal Brasil Popular – O Brasil está constantemente violando Convenções e Resoluções da OIT. O que esperar de efetivo da agência da ONU neste momento dramático das relações de trabalho?
Antônio Lisboa – Quando um país acolhe para si uma norma internacional do trabalho da OIT ele é obrigado da cumpri-la, o que não acontece com o Brasil, especialmente em relação à Convenção 98. O que se pode fazer é exigir que o governo cumpra a norma. Mas isso é um processo lento que é tratado no âmbito da diplomacia internacional. No entanto, com base nas normas internacionais, que têm força de lei, os sindicatos podem questionar essas violações na Justiça do Trabalho.
Jornal Brasil Popular – O trabalho escravo, ou análogo à escravidão, está se tornando um objetivo a ser consolidado no atual governo brasileiro. Como a OIT pode intervir nessa situação?
Antônio Lisboa – Esse é um dos temas que pioraram no governo Temer, a partir do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. O movimento sindical e o Ministério Público do Trabalho estão denunciando essas ilegalidades internacionalmente. Mas todo o processo é lento porque carece de investigação, o governo tem o direito de se defender etc. Mas é importante denunciar porque há países que evitam fazer negócios com nações que adotam trabalho escravo ou trabalho infantil.
Jornal Brasil Popular – Fazer parte da “Lista Suja” da OIT é um sinal de desprestígio internacional. De que maneira o movimento sindical pode se contrapor a esse avanço na desregulamentação do trabalho?
Antônio Lisboa – A importância da “lista suja” da OIT é que muitos países levam em conta o respeito às normas trabalhistas internacionais para realizarem seus negócios. Por isso, as denúncias constantes podem ajudar na correção de rumos da legislação brasileira em defesa dos trabalhadores.
Jornal Brasil Popular – A OIT tem debatido a introdução de novas tecnologias no mundo do trabalho? De que maneira é visto o emprego por meio de aplicativos (iFood, uber etc)?
Antônio Lisboa – A OIT tem trabalhado muito no sentido de buscar alternativas para regular e gerar trabalho decente para esses trabalhadores, garantindo a eles direitos iguais aos demais. Mas esse assunto ainda está no início porque depende de investigações. A CUT está desenvolvendo um projeto de pesquisa de formação e diálogo com trabalhadores de aplicativos de Brasília e Recife. Esse trabalho será um dos que será usado para a formulação de um documento que garanta trabalho digno para esses trabalhadores.
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