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Ensino médio nem-nem

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Créditos: Rovena Rosa / Agência Brasil

 

Ela tem 15 anos e está no primeiro ano do ensino médio. Estuda em uma escola estadual de São Paulo e, como a maioria de seus colegas que não acreditam que as escolas paulistas sejam ambientes seguros contra a doença que já matou mais de 500 mil pessoas no Brasil, ela acompanha as aulas e atividades escolares de forma remota – sempre que a velocidade da conexão permite, obviamente. Ela praticamente não viu o rosto de seus colegas de classe desde o começo do ano – as câmeras ficam desligadas durante as aulas – e nunca encontrou pessoalmente seus professores.

 

 

Gostava de Matemática e História no Ensino Fundamental, e está tendo Física, Química, Sociologia e Filosofia pela primeira vez. Ela gosta mais de algumas aulas do que de outras. Simpatiza com o professor de Biologia, mas gosta mais das aulas de Geografia, cuja professora parece mais exigente com as tarefas. Ontem, amou um texto literário indicado por um professor e se imaginou estudante universitária de Letras. Hoje cedo se encantou com uma discussão sobre o negacionismo e a importância de aprender Ciências na escola. Horas depois, na cozinha de casa, achou que leva jeito para a confeitaria artística. Todas as tardes ela e os dois irmãos ajudam a mãe a fabricar bolos confeitados, que são vendidos pelo Instagram.

 

 

Embora o futuro dessa adolescente pareça um grande mistério para ela própria, os implementadores da reforma do Ensino Médio no estado de São Paulo parecem ser os portadores de todas as certezas, já que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) deu a ela e a outros milhões de estudantes da rede estadual cheios de sonhos e desejos contraditórios a seguinte incumbência: preencher um formulário para escolher o “itinerário formativo” que definirá o seu futuro não apenas escolar, mas também profissional, até o dia 8 de julho.

 

 

A atribuição dos itinerários formativos do “novo Ensino Médio” é passo decisivo para a implementação da reforma da etapa no estado de São Paulo. Na prática, trata-se da mais extensa reorganização escolar implantada na rede paulista desde 2015. Naquela ocasião, o plano do governo paulista de transferir compulsoriamente centenas de milhares de estudantes soçobrou diante de massivas ocupações estudantis. Em 2016, no segundo ciclo das ocupações escolares, mais de mil escolas foram ocupadas no Brasil por estudantes que se opunham justamente à reforma do Ensino Médio, aprovada como Medida Provisória (a polêmica MP n. 746/2016) e depois transformada na Lei n. 13.415/2017. É esta reforma que o governo paulista resolveu implantar em meio à pandemia.

 

 

Com o novo Ensino Médio (mas também com o Programa Ensino Integral e outras políticas educacionais controversas), a Seduc-SP aposta na desmobilização das comunidades escolares por conta da pandemia para “passar a boiada”. O governo Doria é habilidoso em manter o controle do debate público da educação, e sabe que, enquanto a população estiver mais preocupada com a própria sobrevivência, os estudantes não criarão obstáculos à faraônica reorganização escolar que está em curso na rede estadual.

 

 

Some-se a isso todo o esforço da Seduc-SP nos últimos anos em políticas de institucionalização de grêmios escolares, tentativa de cooptar politicamente os estudantes gremistas e de obstaculizar a existência dos grêmios livres – gérmen das ocupações escolares de cinco anos atrás. O “protagonismo juvenil”, tão estimulado na rede estadual paulista desde 2016, sempre foi muito bem supervisionado.

 

 

Protagonismo juvenil da vida real

 

 

baixa adesão dos estudantes das redes públicas ao ensino remoto é fato incontestável no país. Em São Paulo, um relatório do Tribunal de Contas do Estado, baseado em dados oficiais da Seduc-SP, mostrou que, ao longo de todo o ano de 2020, 81,2% dos alunos permaneceram conectados por no máximo duas horas no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo, plataforma oficial de acesso ao ensino remoto na rede estadual.

 

 

evasão escolar – por acesso nulo ou ocasional ao ensino remoto – se dá por motivos que vão desde a falta de conectividade e equipamentos até a necessidade de garantir o sustento de famílias devastadas pelo desemprego, pela fome e pelas mortes e sequelas da Covid-19. Na falta de políticas públicas robustas de transferência de renda, quem consegue trabalho, trabalha. Se o trabalho é precário, em jornada ampliada, e leva ao abandono dos estudos, paciência. Pior do que isso é a fome. Além do trabalho fora de casa, a carga de trabalho doméstico e do cuidado com os mais novos, que também aumentou durante a pandemia, recai mais fortemente sobre as meninas. Tornar-se chefe de família antes do tempo, mostram as pesquisas, acarreta um custo emocional elevado para esses adolescentes e jovens. Não por acaso, a pandemia agravou quadros de ansiedade e depressão entre os jovens, sobretudo os mais vulneráveis.

 

 

É difícil pensar em um cenário mais desolador do que este: uma rede de ensino com 3,8 milhões de estudantes sem acesso regular à escola há 15 meses e vivendo momentos de aguda fragilidade emocional. Apesar disso, em vez de adotar uma postura cautelosa quanto à realização de mudanças drásticas na estrutura do currículo escolar, a Seduc-SP prefere acelerar o processo de “escolha” dos estudantes. Esqueça os problemas; seja protagonista da sua vida!

 

 

Em julho de 2020, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o Currículo Paulista para o Ensino Médio. Com essa “etapa vencida” (assim declarou o secretário da educação Rossieli Soares da Silva), a Seduc-SP avançou para a organização da oferta dos itinerários formativos na rede estadual. Criou um catálogo sucinto, com uma descrição genérica dos itinerários, e distribuiu questionários aos estudantes para o apressado exercício da “liberdade de escolha” e do “protagonismo juvenil” – dois conceitos-chave no marketing da reforma do Ensino Médio desde o governo Michel Temer (do qual o próprio Rossieli foi ministro da educação, a certa altura).

 

 

O ano de 2020 será lembrado por muitas razões na rede estadual paulista, nenhuma delas relacionada ao aprofundamento da transparência pública, da gestão democrática e da participação qualificada das comunidades escolares nas decisões que afetam o seu cotidiano. Acumulam-se evidências de que a Seduc-SP, de forma ativa, oculta informações e confunde as comunidades escolares. Não seria diferente com o novo Ensino Médio.

 

 

Os 11 itinerários formativos são apresentados aos estudantes como percursos de “aprofundamento” da formação geral fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Eles envolvem aprofundamento em “Matemática e suas tecnologias”, “Linguagens e suas tecnologias”, “Ciências da Natureza e suas tecnologias” e “Ciências Humanas e Sociais aplicadas”, além da combinação dessas quatro grandes áreas nos chamados itinerários de “aprofundamento integrado”. Além dos dez percursos de aprofundamento, o estudante pode optar por um décimo-primeiro itinerário, de formação técnico-profissional, que se divide em dois tipos.

 

 

O primeiro tipo compreende um menu com 21 cursos técnicos que substituem as 900 horas dos itinerários de aprofundamento. É o chamado “Novotec Integrado”, que faz a seguinte promessa aos estudantes: “você terá o diploma do Ensino Médio e também será formado para ter um diploma em técnico em…”. A formulação é sutil: não se trata de uma formação técnico-profissional em sentido estrito, mas de uma introdução de 900 horas que deverá ser complementada depois se o estudante desejar obter, além do diploma do Ensino Médio, um diploma de “técnico em…”. A diferença de carga horária entre o Novotec Integrado e um curso técnico regular é significativa. Um exemplo: para obter um diploma de técnico em Química no Centro Paula Souza – 2.000 horas-aula mais 120 horas de TCC –, será necessário passar pelo menos mais um ano na escola.

 

 

O segundo tipo de “itinerário técnico-profissional” reúne um conjunto de cursos profissionalizantes de curta duração que substituem algumas Unidades Curriculares (UC) do itinerário de aprofundamento escolhido. Na linguagem da Seduc-SP, o “Novotec Expresso” é um “aprofundamento curricular com dois cursos profissionalizantes focados no mundo do trabalho”. Quem escolher o itinerário de aprofundamento curricular em Ciências da Natureza junto com o Novotec Expresso, por exemplo, poderá substituir a UC2 do itinerário – que trata de origem da vida, evolução, gravitação e grandezas do Universo, a Química da vida na Terra, etc. – pelo curso “Seu desenho do 2D ao 3D (AutoCAD)”. Já a UC3, que trata de tecnologias de acessibilidade e inclusão, poderá ser substituída pelo curso “Excel aplicado à Área Administrativa”. Menos Ciência básica, mais profissionalização de baixa complexidade.

 

 

Além de implantar um novo Ensino Médio sem a quantidade necessária de recursos, o governo paulista induz a privatização da oferta educacional direta através do Novotec Expresso. As escassas verbas das escolas estaduais serão agora disputadas pelas pequenas escolas privadas que ofertarão os minicursos de AutoCAD, Excel e design de jogos, já que o governo estadual não tem a pretensão de equipar a rede de ensino ou contratar profissionais para essa oferta.

 

 

Uma arquitetura curricular de tamanha complexidade demanda um grande esforço de compreensão por parte dos estudantes. Para escolher seus itinerários de preferência, eles precisam acessar um formulário online disponível na Secretaria Escolar Digital, no qual são apresentados a uma “breve descrição” e têm a opção de abrir uma “ementa geral” do itinerário pretendido. A ementa é um texto sucinto e propagandístico em que os respondentes são apresentados às futuras benesses que a escolha daquele itinerário poderá lhes proporcionar. O aprofundamento curricular em Ciências da Natureza e suas tecnologias (“Ciência em Ação!”), por exemplo, “possibilita a aplicação de aprendizagens na intervenção sociocultural, investigação científica, em processos criativos e empreendedorismo”. Em todas as ementas, o conhecimento é tratado numa dimensão utilitária, bem ao gosto das habilidades e competências codificadas da BNCC.

 

 

A despeito da pressa do governo para que os estudantes exerçam a sua liberdade de escolha, as matrizes curriculares com o detalhamento das disciplinas e a organização dos itinerários no novo Ensino Médio paulista não foram disponibilizadas aos principais interessados. A divulgação dos detalhes sobre os itinerários está prevista apenas para o dia 12 de julho, quatro dias depois de encerrado o prazo para o preenchimento do formulário pelos estudantes. Informações genéricas sobre os itinerários também foram apresentadas em lives feitas pela Seduc-SP, sem que os estudantes tivessem a oportunidade de fazer perguntas à equipe, uma vez que os comentários não estavam habilitados ao público.

 

 

Neste “processo de escuta”, em que milhões de adolescentes cheios de dúvidas são obrigados a tomar uma das decisões mais importantes de suas vidas no inoportuno momento da pandemia e sem acesso qualificado à informação, seis dos dez itinerários de aprofundamento curricular devem ser escolhidos por ordem de prioridade. Além disso, os respondentes podem optar por um dos percursos técnico-profissionais – Expresso e Integrado – com a logomarca Novotec.

 

 

Uma mensagem na tela avisa os estudantes que o formulário se trata de uma mera “manifestação de interesse”, o que significa que a oferta dos itinerários pela unidade escolar será, no fim das contas, determinada pelo interesse da maioria dos respondentes e pelo perfil profissional do corpo docente alocado na unidade. Fica subentendido que os estudantes que optarem por itinerários não ofertados por sua escola atual terão toda a liberdade de fazer uma dentre duas escolhas possíveis: 1) cursar um itinerário de aprofundamento ou pseudoprofissionalizante que não escolheu; ou 2) mudar de escola. O protagonismo juvenil da vida real.

 

 

Formação nem-nem

 

 

O argumento da flexibilização curricular e da liberdade de escolher um percurso formativo mais próximo de suas aspirações ou aptidões (ou melhor, mais próximo da forma como um adolescente percebe as próprias aspirações e aptidões aos 15 anos) é evidentemente falacioso. Ao escolher um itinerário de “aprofundamento curricular”, todos os outros itinerários são deixados para trás. Se a opção incluir os penduricalhos do Novotec, a formação do Ensino Médio paulista ficará ainda mais reduzida. A própria escolha (nada casual) da palavra “aprofundamento” serve para nos distrair daquilo que o “novo Ensino Médio” realmente produz: estreitamento curricular. O referido “aprofundamento” – que na verdade implica na redução do tempo da formação geral – ocupa 28,6% da carga horária total do Ensino Médio paulista.

 

 

A Seduc-SP já havia sacrificado outras 450 horas-aula da formação básica do Ensino Médio nas disciplinas “projeto de vida”, “tecnologia” e eletivas vinculadas ao Programa Inova Educação, fruto de parceria da Seduc-SP com o Instituto Ayrton Senna. Graças à tenacidade de muitas escolas e docentes da rede estadual, que transformaram as disciplinas “Inova” em coisa mais interessante, nem todo estudante da rede estadual paulista será obrigado a engolir 150 horas-aula de coaching empresarial por ano ao longo de todo o Ensino Médio. No Inova Educação, a sensação de autonomia é estimulada pelos “feirões das eletivas”, eventos em que os professores tentam “vender” suas disciplinas para o maior número possível de estudantes em banquinhas montadas na quadra da escola. Tamanha inovação educacional abocanha outros 14,3% da carga horária total do Ensino Médio.

 

 

Para os defensores de primeira hora da reforma do Ensino Médio, a existência de uma massa de jovens egressos do Ensino Médio que não trabalham e nem estão no Ensino Superior – a popular “geração nem-nem” – seria a prova cabal da necessidade de reformar a última etapa da educação básica e de conferir a esta um caráter fortemente utilitário e profissionalizante. Outro argumento clássico em favor da reforma é o de que é preciso combater a evasão escolar transformando uma escola chata e velhusca numa escola atraente e conectada a seu tempo.

 

 

O caso é que a escola pública de Ensino Médio no Brasil, muito antes de ser chata e velhusca, nunca deixou de ser improvisada e precária. E como ela jamais ofereceu uma formação generalista adequada a seus estudantes, não faz o menor sentido classificar a formação do Ensino Médio brasileiro como um entulho “desnecessário” e “antiquado”. De modo tácito, o novo Ensino Médio assume que a precariedade do Ensino Médio brasileiro é a tal ponto insuperável, que a oferta de uma formação generalista de alta qualidade para todos os estudantes é um projeto inalcançável – uma variação de “o povo não cabe na Constituição”. O resultado prático dessa premissa é a simplificação da formação dos mais pobres. Em São Paulo, o novo Ensino Médio não é generalista e nem profissionalizante. Sob o vocabulário inspirador do “protagonismo”, da “liberdade”, do “aprofundamento” e da “inovação” jaz uma esquálida formação nem-nem.

 

 

A situação de São Paulo não é muito diferente da de outros estados que igualmente implementam a reforma do Ensino Médio neste momento. As consequências da escolha dos itinerários formativos nos processos de disputa de vagas para o Ensino Superior são desconhecidas, pois não se sabe o que mudará no Exame Nacional do Ensino Médio e nos vestibulares por conta da implementação definitiva da reforma do Ensino Médio no país.

 

 

A oferta de todos os itinerários em uma única escola será impossível, de forma que cada unidade deverá oferecer pelo menos dois percursos compreendendo necessariamente as quatro grandes áreas do conhecimento (Linguagens,. Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza). Isso obrigará escolas pequenas e médias a oferecerem os itinerários de “aprofundamento integrado”. A tão celebrada “escolha por aptidão” do novo Ensino Médio, desse modo, está sempre condicionada às necessidades administrativas da Seduc-SP. Caso o itinerário desejado não seja ofertado na escola onde o estudante está matriculado, ele poderá se transferir para uma unidade localizada a até dois quilômetros da escola atual. Assim, é razoável supor que haverá um considerável remanejamento de estudantes para escolas mais distantes do local onde residem. A liberdade de escolha será particularmente vilipendiada nos 335 municípios paulistas que possuem uma única escola estadual (Censo Escolar 2020), cuja oferta de itinerários será sempre mais enxuta do que as aspirações de adolescentes de 14 e 15 anos, cujos sonhos estarão limitados pelas fronteiras municipais.

 

 

Voltemos à adolescente descrita no começo deste texto. Como seria a sua vida se ela tivesse nascido em uma família de classe média? Alguém imaginaria que a sua escola particular lhe ofereceria um formulário online e exíguos 20 dias para escolher o itinerário formativo que a acompanhará até o final do Ensino Médio? E, ainda, que tal escolha poderia impor a essa estudante a necessidade de mudar de escola?

 

 

Diante de um futuro incerto, o novo Ensino Médio paulista limita possibilidades, em vez de ampliá-las. Alimenta a ilusão de que uma formação generalista é algo velho e ruim, e coloca no lugar uma nova ilusão: a de que uma formação aligeirada e simplória é algo bom e moderno. Os arautos da reforma do Ensino Médio tratam a instabilidade do mercado de trabalho como um pequeno calombo na corrida de obstáculos da escola neoliberal, mas sabem perfeitamente que este é o grande precipício com o qual, em algum momento da vida, as pessoas com uma formação escolar claudicante irão se deparar.

 

 

Nas escolas privadas, que continuarão oferecendo uma formação generalista a adolescentes das classes médias e altas, o “aprofundamento” continuará sendo tomado no sentido literal – horas-aula adicionais à formação básica geral e cobradas à parte nas mensalidades. Os nomes das disciplinas podem mudar, o conhecimento pode ser chamado de “competência” e as escolas podem ser inundadas de tablets e traquitanas –, mas uma formação escolar sólida continuará sendo a melhor porta de entrada para um mundo grávido de futuro e de possibilidades. Já o Ensino Médio nem-nem, este manterá as desigualdades educacionais no mesmo lugar. Maurício Tragtenberg nunca esteve tão certo quando disse que “quando não se quer mudar nada a gente faz uma reforma na educação”.

 

 

(*) Débora Cristina Goulart é doutora em Ciências Sociais e professora da Unifesp do departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE). Integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e participa da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

 

(**) Fernando Cássio é doutor em Ciências e professor da UFABC, onde integra o grupo de pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” (DiEPEE). Integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e participa da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

(***) José Alves da Silva é doutor em Educação e professor da Unifesp, onde é pesquisador do PECMA (Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática). Participa da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

 

Da CartaCapital

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