O processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi a pauta central de reunião entre a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta sexta-feira (26/05).
A reunião, que contou com representantes da bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e também da bancada de deputados federais do Paraná, e teve como foco o processo de venda da Copel, e o pedido de providências feito pelos parlamentares no final de abril.
O encontro, que ocorreu de forma virtual, contou com a participação do coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), do deputado Elton Welter (PT) e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) com a diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias, e integrantes da Diretoria de Planejamento e Estruturação de Projetos.
O BNDES, por meio da diretora Natália Dias, adiantou que já foi declarou para a Copel a posição contrária do banco estatal à limitação do direito de voto nos 10% das ações (o que é previsto na Lei Estadual 21.272/2022), após a Copel apresentar os termos gerais e a questão dos chamados “direitos políticos”, ou seja, de voto nas decisões da empresa.
O BNDES também se colocou à disposição para receber todas as demandas e denúncias, fornecer os documentos e contratos que são públicos, e participar da audiência pública prevista para dia 01/06, organizada virtualmente pela companhia.
“O objetivo desse encontro foi conscientizar e, ao mesmo tempo, consultar o BNDES sobre as providências que estão sendo adotadas sobre a redução do seu direito de voto com esta nova proposta do Estado do Paraná de venda da Copel, e alertar a direção do BNDES sobre as irregularidades que estão ocorrendo, que envolve a provável maquiagem contábil, e a falta de consulta formal a ANEEL, e demais impasses jurídicos. Vamos fazer nova denúncia, além da que já protocolamos no final do mês passado no BNDES”, comenta.
“Esperamos que o BNDES tome as providências necessárias para evitar prejuízos financeiros para a União, uma vez que fornecemos material suficiente para isso a partir dos documentos protocolados, além das informações repassadas na reunião de hoje, e esclarecimentos de vários pontos feito pelos advogados que acompanham o caso”, avalia.
O coordenador da Frente das Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas frisa que o prejuízo deverá ser proporcional à participação do banco público, uma vez que é o segundo maior acionista e também por não concordar politicamente dessa imposição da redução da política de participação, que veda qualquer um ter mais de 10% das ações da estatal. “Seguimos na luta pela Copel”, afirma.
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