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EDITORIAL – Reforma administrativa – há um funcionário público incompetente: ele sim!

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa do funcionalismo público federal e que será referência para o funcionalismo nos estados e municípios. O discurso oficial é de que a atual máquina pública é cara e ineficiente. Será mesmo?

 

O governo federal tem mais de seis mil militares ocupando cargos destinados a civis. Uma verdadeira militarização do governo, sem golpe militar à força, como em 1964! Isso, em grande parte, porque incomoda ao atual governo funcionários corretos e eficientes, que não se submetem aos caprichos do rei. Como no caso do encaminhamento dado ao combate à pandemia do Covid-19.

 

A forma como o presidente tratou e vem tratando desse problema é condenada no mundo todo e ele está se lixando para as críticas. A situação no Brasil só não está pior porque a maioria dos governadores e prefeitos de cidades mais populosas fizeram o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e implantaram o isolamento social, com algumas flexibilizações aqui e acolá.

 

Se a reforma administrativa proposta por Bolsonaro já estivesse valendo, alguém tem dúvida de que a totalidade dos funcionários do Ministério da Saúde teriam sido demitidos por baixo desempenho e igual número de militares, como o atual ministro interino, teriam sido colocados nessas vagas para fazer valer a vontade insana, irresponsável e criminosa do “rei”, com seus programas “pobres, avante aos matadouros” e “cloroquina para todos”?

 

Outro exemplo: atualmente, vários servidores do Ibama, por cumprirem suas funções e obrigações constitucionais estão marginalizados, impedidos de fiscalizar e multar os desmatamentos ilegais. Alguém duvida que, se essa reforma estivesse valendo, centenas de funcionários do Ibama teriam sido demitidos por baixo desempenho e que outros tantos militares ocupariam imediatamente essas vagas?

 

A proposta de reforma tem uma finalidade indesejável, por mais que se tente escondê-la: o “rei” quer dispor da máquina pública, para servir ao seu projeto de poder. Por outro lado, a sociedade quer que o funcionalismo atenda aos seus interesses maiores, de forma eficiente, especialmente nas áreas de educação, saúde, e na defesa dos interesses estratégicos do país, como é o caso da Amazônia e do pré-sal.

 

No entanto, após quase dois anos de governo, há um funcionário público que tem demonstrado total incompetência e baixo desempenho para exercer o seu cargo: o presidente!

 

Alguém acredita que se a tal reforma administrativa estivesse em vigor ele seria demitido por baixo desempenho???

 

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