O terceiro governo de Lula tem enfrentado grandes desafios para realizar ações em favor do povo e do Brasil, como prometeu em campanha. Ele só conseguirá governar se tiver poder para mudar as regras econômicas impostas pelo governo do golpe de Estado de 2016, de Michel Temer (MDB), e continuadas pelo governo fascista e de extrema direita de Jair Bolsonaro (PL). A principal delas é a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que mudou o regime fiscal brasileiro e que proíbe, por 20 anos (2016 a 2036), investimentos do dinheiro público nas áreas essenciais da vida do País, como a de saúde, educação, assistência social, emprego e renda, moradia, segurança, dentre várias outras.
A EC 95 foi divulgada como “Emenda Constitucional do Teto dos Gastos” e instituiu a regra de que as despesas federais não podem crescer acima da inflação. Essa regra foi um tiro no coração do povo brasileiro porque retirou do Estado nacional e do Orçamento público o dinheiro necessário para investir em todas as áreas essenciais da vida nacional. Contudo, essa emenda cruel vai ser extinta porque será substituída pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, em tramitação no Congresso Nacional. O Regime Fiscal Sustentável de Lula tem novas regras econômicas que garantem investimento nessas áreas essenciais, o que beneficia a maior parte da população e garante, ao mesmo tempo, equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Outra medida econômica cruel para o povo brasileiro foi o Preço de Paridade Internacional (PPI), imposto ao País, em 2016, pelo governo golpista de Temer. Lula tem enfrentado a força, a sabotagem, a pressão e as fake news do mercado para conseguir derrubar essa regra. A lei para baixar esses valores já está em vigor, mas o governo precisa do apoio de todos e todas para efetivar, na bomba, ou seja, no preço final, o fim dos valores abusivos de combustíveis e gás de cozinha, continuados e aprofundados no governo Bolsonaro para dar lucro a acionistas super-ricos.
Outra regra econômica que tem causado sofrimento aos brasileiros é a alta frequente e desnecessária dos juros. Esse é mais um problema criado pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro que o presidente Lula também enfrenta. Para baixar os juros e viabilizar a vida no País, o desafio do Presidente é retomar as funções do Banco Central (Bacen ou BC) para seu governo controlar esses juros que encarecem as coisas e empobrecem o povo.
O BC é uma das instituições mais importantes do País na definição das regras econômicas. Esse banco foi criado para ser regido pela Presidência da República por meio do Ministério da Economia e regular a economia. Mas, para dar lucros aos banqueiros e a rentistas super-ricos, o governo Bolsonaro o transformou em instituição independente do Estado nacional.
Com isso, o BC perdeu suas funções de regular a estabilidade da moeda por meio do controle de taxas de juros e de câmbio. O BC também atuava como agência reguladora dos demais bancos, fornecendo créditos, fiscalizando e intervindo em decisões. Era uma autarquia do governo federal, criada em 1964, vinculada e orientada pelo Ministério da Economia. Mas, Bolsonaro o tornou independente justamente para ele não fazer seu papel natural de regulador federal e transferir, para os banqueiros, o poder de decidir os rumos da economia em detrimento do governo eleito para isso.
Por causa dessa decisão de Bolsonaro, o BC é comandando por Roberto Campos Neto, um banqueiro, ex-executivo do banco espanhol Santander, que usa a instituição para favorecer seus colegas banqueiros, e não o povo. Com Campos Neto, em vez de o governo determinar e controlar as taxas de juros e de câmbio, quem passou a fazer isso foram os bancos privados nacionais e internacionais.
Para implantar uma economia favorável ao povo, Lula tem vivido uma disputa feroz contra políticos neoliberais eleitos na última eleição. Ele enfrenta, diariamente, jogadas sujas e assustadoras tramadas por políticos de extrema direita no Congresso Nacional e por banqueiros e mercado financeiro. Na mídia tradicional que sempre o perseguiu, o Presidente tem se defrontado, dia após dia, com mentiras. Ainda assim, tem conquistado vitórias.
Hoje, o governo Lula precisa de apoio popular para revogar a independência do BC, recompor os ministérios com as competências que ele planejou para este novo mandato e ter poder para baixar juros e investir nos setores que favorecem a população e o desenvolvimento do País. Apoiar o governo Lula se faz urgente. O povo brasileiro, que tem sentido na pele os males das medidas econômicas dos governos de Temer e Bolsonaro, precisa ir às ruas defender as medidas sustentáveis e inclusivas do presidente Lula.
O Brasil sofreu muito nos últimos anos. Agora, nós não temos o direito de errar. E sei que juntos vamos construir um futuro melhor para o nosso país.
⁰🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/WYfONqzjVM— Lula (@LulaOficial) May 27, 2023
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