Quando, pelas mãos de Temer e do MDB, veio à luz o projeto de governo denominado Ponte para o Futuro, tornou-se previsível a regressão que o golpe imporia ao Brasil. Ninguém, entretanto, nem mesmo os mais pessimistas, imaginava as léguas que nossa sociedade retrocederia.

“Este programa destina-se a preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos.” Assim começa o projeto assinado pelo, ainda, PMDB e que foi publicado em 29 de outubro de 2015. Cerca de um mês depois, 2 de dezembro, foi aberto o processo que resultou no impeachment de presidente Dilma Rousseff.

“Todas as iniciativas aqui expostas constituem uma necessidade, e quase um consenso, no país. A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem”, seguia o discurso dos artífices do plano.

Passados 5 anos do afastamento de Dilma, e quase 6 anos da publicação do projeto “Ponte para o Futuro”, é preciso avaliar se os pretensos objetivos do plano foram alcançados. “A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino”, apontava o plano.

Certamente já se passou tempo suficiente para, ao menos, vermos sinais de progresso nas “políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos”. Bem como no encaminhamento das soluções para os problemas apontados: “crise fiscal e, principalmente econômica”, “retração do PIB”, “a alta inflação”, “os juros elevados”, “o desemprego crescente”, “paralisação dos investimentos” e, sobretudo, “a completa ausência de horizontes”.

A avaliação que aqui se pretende não será, contudo, definitiva, dado que o processo continua em curso e ainda pode piorar muito. Tampouco, será extensa, foram pinçados poucos tópicos julgados exemplares.

O petróleo quase foi nosso

A descoberta do pré-sal transformou o país de irrelevante a peça de extrema importância na política mundial de energia. O ex-presidente Lula afirmou, em 2008, que o Brasil tinha ganho um bilhete premiado. “… o Brasil não quer ser um mega exportador de óleo cru. Ao contrário, queremos consolidar uma forte indústria petrolífera que agregue valor aqui dentro [ao petróleo bruto] e exporte os derivados”, disse em entrevista.

No início da extração definitiva de óleo do campo de Tupi, em 2010 na Bacia de Santos, Lula comemorou que o século 21 seria “inexoravelmente o século do Brasil e da América Latina”.

Temer e Bolsonaro fizeram o oposto: “o governo brasileiro passou a adotar uma política e uma agenda antinacional”, afirmou Felipe Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. A primeira ação foi tirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva do pré-sal. A desintegração continuou com a venda da rede BR Distribuidora, a segunda maior empresa do país, e da malha de gasodutos. As refinarias à venda fazem parte do plano de reduzir a capacidade de refino da empresa à metade. Os leilões foram acelerados com participação decrescente da Petrobras.

O desmonte da maior empresa do país foi concomitante à mudança na política de preços de derivados, que tem contribuído fortemente para o salto inflacionário vivido pelo país nos últimos meses. A mudança, em outubro de 2016, ainda sob Temer, determinou a adoção da chamada política de Preços de Paridade de Importação (PPI), em que seus produtos são precificados de acordo com o preço do petróleo no mercado internacional e ajustado à paridade dólar-real. Essa é a razão da alta recente e da alta desde 2016.

Os custos dessa mudança recaem sobre os consumidores brasileiros, não somente por conta dos preços da gasolina, diesel, gás de cozinha etc., mas também pelo repasse dos aumentos nos custos dos transportes para todas as cadeias produtivas do país, tema discutido em artigo sobre a inflação atual. Os benefícios são restritos aos acionistas da empresa e às empresas que passaram a vender combustíveis no mercado brasileiro, enquanto nossas refinarias permanecem com capacidade ociosa. A soberania brasileira, a capacidade da sociedade brasileira de ser dona de seu destino, foi novamente corrompida por uma associação de entreguistas e interesses forâneos.

Um dos mais devastadores efeitos das políticas adotadas na Petrobras, pelas gestões Temer e Bolsonaro, pode ser claramente identificado no gráfico abaixo. A indústria naval brasileira estava renascendo com o incentivo das regras de conteúdo nacional dos governos Lula e Dilma. Restavam, em 2020, apenas 15 mil dos 82 mil trabalhadores da indústria de construção naval brasileira, de acordo com o gráfico do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

Temer: “nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”

“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, jactava-se Temer após a aprovação da reforma trabalhista no Senado.

Lembremos que a reforma expandiu o banco de horas, autorizou as jornadas de 12 horas, estabeleceu o contrato de trabalho intermitente, vedou a caracterização do trabalhador autônomo como empregado, abriu a possibilidade de terceirização irrestrita e da demissão coletiva sem autorização do sindicato, sobrepôs o negociado sobre o legislado, entre inúmeras outras alterações que fortalecem o empregador e debilitam o trabalhador. Como argumenta estudo do Ipea: “Caso não se consiga preservar o poder de barganha dos trabalhadores, deve-se esperar uma ampliação das desigualdades. Inicialmente, uma piora da desigualdade funcional da renda com uma maior apropriação do excedente pelos empregadores”.

Os governistas usavam os termos flexibilizar e modernizar que, entretanto, não significavam outra coisa que não cortar direitos, imprimir mais trabalho com menor retorno, com menos garantias. As promessas de aumento do emprego com as reformas, como já era amplamente previsto, não só foram frustradas: o desemprego e a subutilização da força de trabalho foram muito ampliados. Os resultados mais evidentes são dados pelo IBGE: 32,9 milhões de pessoas estavam subutilizadas, enquanto 14,9 milhões estavam desocupadas, no trimestre março a maio de 2021.

A taxa de desemprego no último trimestre de 2014 era de 6,5%, ao passo que o último dado registrado pelo IBGE dá conta de 14,6% em 2021, ou seja, o desemprego mais que dobrou. Se tomarmos a data em que Temer ocupou o lugar de Dilma, março de 2016, tínhamos 10,9% de desocupação e 11,8% na formalização da deposição de Dilma, há 5 anos. A crise política, iniciada no dia seguinte à eleição de 2014, destruiu inúmeros postos de trabalho, a reforma trabalhista completou o serviço.

Quantas vezes maior é o rendimento médio do estrato mais rico (10% do topo da distribuição) comparativamente ao estrato mais pobre (40% da base da distribuição)? O que aconteceu com esse indicativo após o impeachment de Dilma? É isso que mostra o gráfico abaixo, publicado pelo Boletim Desigualdade nas Metrópoles, com dados de 2012 até o primeiro trimestre de 2021.

Os mais ricos tinham um rendimento médio 22,1 vezes superior ao rendimento dos mais pobres, no final de 2012, como se nota pelo gráfico. Nos anos seguintes as alterações são pequenas, até atingir 22,6 no final de 2014. A inclinação da curva aumenta nos anos seguintes, levando a razão a atingir 29,6 no início de 2020, ou, antes da pandemia a renda dos 10% mais ricos da população brasileira tinha se tornado quase 30 vezes superior à renda dos 40% mais pobres. A pandemia acelerou ainda mais o distanciamento: o número mais recente da série mostra que a comparação entre os dois grupos subiu para 42,3 vezes.



“A completa ausência de horizontes”

Se o passado não foi propriamente um portador de boas-novas, talvez as encontremos naqueles indicadores, como o investimento, que indicam crescimento do emprego e do produto do país. Talvez, ainda, nos gastos com educação, com ciência e tecnologia, com infraestrutura.

A taxa de investimento brasileira em 2014, último ano de certa “normalidade” democrática, foi de 19,9% do PIB. Em outras palavras, de cada 5 reais de bens e serviços produzidos no Brasil naquele ano, um real foi destinado à construção de infraestrutura, de fábricas etc. Já não era um número muito animador. Entretanto, depois do golpe, a taxa de investimentos caiu, na média dos últimos 5 anos, para 15,38%. Nosso futuro será 23% menos promissor a depender do investimento feito ano a ano, após o golpe, no país.

O gráfico abaixo, também do do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, mostra que o investimento na indústria de transformação, que proporciona maior produtividade à economia nacional e melhores empregos, caiu duplamente: sofreu a queda da taxa de investimento da economia como um todo e, ainda, perdeu participação no investimento total. A escada de queda é clara no gráfico: do total de investimentos que o país fez em 2014, 22,8% foram destinados à indústria de transformação em 2014, enquanto que, em 2018, o setor recebeu 15,2% do total de investimentos.

Do lado dos investimentos do governo federal em ciência, as notícias são igualmente desanimadoras: se, em 2013, foram investidos 15,4 bilhões de reais, em 2019, o valor destinado à ciência foi de apenas 6,7 bilhões, ou seja, a redução passou de 56%, conforme o Jornal da Universidade, da UFRGS.

Para o pesquisador, professor Glaucius Oliva, presidente do CNPq entre 2011 e 2015: “o impacto negativo na resposta da ciência à pandemia só não foi maior porque os estados mantiveram o apoio às pesquisas através de suas Fundações de Amparo e os pesquisadores mobilizaram todos os recursos restantes de seus laboratórios para os estudos sobre a covid-19”.

“Terra arrasada”

“Terra arrasada: esta é a expressão que vem à mente quando se pensa no Brasil dos últimos anos. Tudo aquilo que, com esforço, fora construído a partir do final da ditadura militar, em termos de democracia e de promoção da justiça social, foi destruído em pouco tempo.

A ofensiva da direita, o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 produziram um revés que poucos seriam capazes de prever ou mesmo de imaginar.

É um retrocesso que ocorre em múltiplas dimensões. A classe trabalhadora foi atingida pela revogação de parte importante da legislação que a protegia na relação com o capital e com a redução do financiamento para a educação, saúde e outros serviços públicos.”

Como essas palavras, Luís Felipe Miguel inicia seu livro O colapso da democracia no Brasil, pela Fundação Rosa Luxemburgo e Expressão Popular. Ele também nos faz recordar sobre a atuação das instituições na sociedade burguesa:

“Num momento de crise aguda, as instituições não agem como se pairassem acima dos conflitos; ao contrário, intervêm neles, por vezes de forma decisiva. Essa lição, que já está na Crítica da filosofia do direito de Hegel, do velho Marx, precisa ser reaprendida.”

NotaO colapso da democracia no Brasil, de Luís Felipe Miguel, pode ser comprado ou baixado gratuitamente nos sites da Fundação Rosa Luxemburgo e da editora Expressão Popular.

(*) Por César Locatelli e José Celso Cardoso Jr.
Publicado no site da Carta Maior