A Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. A dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz.
O que vimos ao longo destes últimos dias, Policiais Rodoviários Federais em nome do Estado, matando.
Na Vila Cruzeiro, na Penha, Rio de Janeiro, um confronto que resultou em 24 mortes de civis e diversos feridos, na última terça-feira dia 24 deste mês.
Semana passada, quarta-feira (25/05), no estado de Sergipe, na BR 101 nas imediações de Umbaúba, um homem morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda dentro de um camburão da PRF, assim aponta o laudo do IML daquele estado.
Apenas porque não usava capacete quando pilotava uma moto na BR-101, o homem foi abordado e jogado no porta-malas após receber gás de pimenta nos olhos. Nas imagens pode-se ver o Genivaldo se debatendo e implorando pela vida. Pura tortura!
Ambiente tóxico, covarde e desumano. Assim vem praticando as polícias e órgãos de segurança, que parece ser coordenados em perfeita sintonia com o mal.
Com essa rede de mentirosos e criminosos em todo o país, com o modelo de atividades paramilitar e miliciana, veem aterrorizando a sociedade, pobre, negros, mulheres e crianças. Quando não matam, humilham, cobram pedágios e impõe limites.
As Ouvidorias das Polícias dos Estados de São Paulo, Pará, Pernambuco, Mato Grosso, Maranhão e Rio Grande do Norte, já pediram ao Ministério Público Federal a prisão preventiva dos agentes da Polícia Rodoviária que mataram Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos. A iniciativa vem do Ouvidor da Polícia de São Paulo, Drº Elizeu Soares Lopes.
Entidades negras e de defesa dos direitos humanos, pedem a prisão e o enquadramento dos agentes da PRF que mataram Genivaldo na Lei da tortura — a 9.455/97.
Os cinco agentes que registraram o boletim de ocorrência policial foram: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Todos são do Comando de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe e fazem parte da “equipe de moto policiamento tático, — efetuava policiamento e fiscalização” responsável pela detenção que terminou com a morte de Genivaldo.
Como baiano, ativista e defensor dos Direitos Humanos, do Estado Democrático de Direito e da Liberdade de Expressão, não posso acreditar que a Bahia não irá se manifestar. Seja através dos seus órgãos de Direitos Humanos, da ouvidoria da polícia civil, dos partidos políticos, da sociedade civil, juntando-se aos outros estados, num claro e nítido pedido de prisão dos culpados torturadores.
Pautamos nos valores democráticos, não compactuamos com mais uma barbárie perpetrada por aqueles que, como responsáveis pela garantia da segurança pública, deveriam defender a população e, não exterminá-la.
O coletivo, Inteligência Brasil Imprensa IBI, vem manifestar seu repúdio e total indignação diante da forma como as forças de segurança, notadamente vem praticando nas comunidades carentes e contra o cidadão.
Acompanharemos, junto a outros órgãos e denunciaremos, para serem apurado e punido os culpados.
Coletivo Inteligência Brasil Imprensa
Salvador, 29 de maio de 2022.
(*) Por Fábio Costa Pinto, jornalista, sócio efetivo, membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa -ABI.
Associação Brasileira de Jornalismos Investigativo — Abraji (Associado).
Sindicalizado — Sinjorba / Fenaj (Mtb 33.166/RJ).
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