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É lei: DF terá distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou esta semana a lei de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Distrito Federal.

 

Agora, com a lei sancionada, o governo do DF deverá garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higiênicos nas UBS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em escolas de anos finais do Ensino Fundamental da rede pública e em escolas de Ensino Médio da rede pública para as estudantes. O texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF em dezembro altera a Lei 6.569, de 5 de maio de 2020, que trata da Política de Assistência Integral à Mulher, e inclui direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados pela norma.

 

A construção do texto foi feita em conjunto com o movimento global da Fundação ONU “Girl Up” e com o apoio da Herself.

 

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