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Dívida com Fies não prescreve e pode gerar até apreensão de bens

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Em julho do ano passado, programa registrou o maior percentual de inadimplência da história: 54,3% dos contratos não foram quitados naquele mês

Na busca por qualificação profissional, muitos brasileiros recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para se formarem em uma universidade. Mas, depois de formados, muitos se deparam com dificuldades em se inserir no mercado de trabalho e, consequentemente, pagar a dívida. Nos últimos dois anos, a crise sanitária e a piora da economia agravaram o cenário.

Em julho do ano passado, por exemplo, o Fies registrou o maior percentual de inadimplência da história: 54,3% dos contratos não foram quitados naquele mês. Atualmente há cerca de um milhão de inadimplentes com o financiamento, conforme a pasta – pessoas que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

“Além de constar como inadimplente, quem fica com uma dívida com o Fies tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na dívida ativa. Estar nessas listas significa enfrentar restrições financeiras como impossibilidade de fazer empréstimos, conseguir empregos e entrar em concursos”, destaca Alessandro Azzoni advogado, economista e Mestre em Direito.

O Fies apresenta ainda alguns limites para fazer os acordos. “O valor de entrada precisa ser 10% do valor da dívida vencida, e a parcela mínima a ser paga é de R$ 200. Além disso, há algumas restrições: podem participar pessoas que assinaram acordo a partir de 31 de dezembro de 2017, ocasião da nova repactuação de acordos e renegociações; pessoas que já pagaram a última parte da dívida e quem tem atraso de no mínimo 90 dias em uma ou duas parcelas”, explica o economista.

Ele também lembra que a dívida com o Fies também não prescreve. “Ela não prescreve, não caduca e fica ativa com o governo federal, havendo risco de bens bloqueados ou apreendidos”, ressalta Azzoni. Outro ponto importante é que o Fies possui um caráter coletivo, cujo fundo foi criado para financiar outras pessoas em busca de formação. O não pagamento de um significa a falta de recursos para que outro ingressante o utilize. “Ele foi criado para incentivar os estudos e financiar quem não tem condições de arcar com o ensino universitário. O inadimplemento acaba excluindo outros estudantes de terem a mesma oportunidade”, completa Azzoni.

A quarta de edição do “Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil”, estudo mensal divulgado pela Serasa sobre o cenário de endividamento no país e renegociações de dívidas revela que o número de inadimplentes em agosto se mantém estável, com 62,248 milhões ante 62,223 milhões, em julho.

Indo na contramão dos últimos meses do levantamento, o pequeno crescimento no número de inadimplentes veio acompanhado por uma queda no valor total das dívidas, que representam R$ 244,5 bi, uma média de R$ 3.929 por pessoa e R$ 1.171 por dívida.

Com relação às principais causas das dívidas o destaque continua com bancos e cartões de crédito (29%), seguidos por utilities (23,3%) e varejo (13,20%).

No recorte por gênero, as mulheres ainda representam a maior parte dos brasileiros inadimplentes (50,2%) mas elas também se destacam na hora de renegociar as dívidas, ganhando destaque pelo segundo mês consecutivo (53,7%).

Já no ranking de estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Bahia permanecem sendo os que contam com mais devedores, mas também, apresentam o maior número de acordos fechados no Serasa Limpa Nome. Ao todo, mais de R$ 3,6 bilhões foram concedidos em descontos nos acordos realizados em agosto.

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