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Disputa na Câmara pode agravar crise da Covid-19, alerta senadora Eliziane Gama

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A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse que a disputa na Câmara agrava a situação de crise provocada pelo coronavírus. Ela defendeu uma solução rápida para o impasse, nem que seja pelo voto.

 

— O Orçamento e a LDO são dois dos maiores desafios a serem deliberados pelo Congresso, após a crise provocada pela pandemia. É de exclusiva prerrogativa do Congresso analisar, deliberar e quando necessário corrigir a proposta do Executivo, votando para garantir recursos para o pleno atendimento aos direitos da população. O tempo é curto, não podemos agravar essa situação com mais impasse e demora para instalação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), uma das mais importantes comissões mistas, ela é a base para o funcionamento da nação. Se ainda há impasse de qualquer natureza, vamos ao voto. É de competência de todas as comissões votar para eleger os membros que irão compor sua mesa — afirmou.

 

O impasse para a escolha do futuro presidente da CMO impede a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Do total, 18 propostas (R$ 25,6 bilhões) interessam a órgãos do Poder Executivo, quatro (R$ 1,6 bilhão) tratam de investimentos em estatais e sete (R$ 81,8 milhões) beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

 

Na quinta-feira (15), acabou o prazo para que o Poder Executivo envie ao Congresso propostas de créditos adicionais. Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam gastos que não haviam sido previstos na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.

 

Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. No primeiro semestre do ano, os trabalhos presenciais no Congresso foram suspensos por conta da pandemia de coronavírus. Um ato conjunto editado pelas Mesas do Senado e da Câmara por conta do surto de covid-19 prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados pela CMO podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.

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