A Prefeitura de Juiz de Fora de um passo a mais para garantir pleno acesso ao direito à água e esgoto. A partir desta quarta-feira, 16, qualquer usuário com imóvel residencial com hidrômetro individualizado não pagará mais taxa de ligação de água e esgoto. Anteriormente, o acesso a esse benefício exigia o pagamento de R$ 791 pelo cidadão – R$ 475 para quem estivesse inscrito no CadÚnico.
A expectativa da Prefeitura é que mais pessoas requeiram o acesso aos serviços de água e esgoto a partir de agora, ampliando o serviço prestado e desincentivando a preferência por eventuais redes informais. A medida tornou-se possível após autorização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb/MG).
“Trata-se de uma boa notícia para Juiz de Fora, sem dúvida alguma. Contudo, chega a ser inconcebível que a gestão municipal praticamente vetasse o direito ao acesso a água e esgoto a sua população, colocando essa taxa como um obstáculo. É dever de nossa companhia de saneamento servir ao povo, e é isso que estamos fazendo a partir de agora”, afirmou a prefeita, Margarida Salomão, durante a assinatura do decreto autorizando a nova política.
“Estamos aqui para dar uma ótima notícia ao povo de Juiz de Fora: a assinatura do Decreto 15022, que revoga um outro de 1999, e adota uma nova resolução em acordo com a Agência Reguladora. Por conta deste decreto, todos os moradores residenciais que forem pedir uma nova ligação de água em Juiz de Fora não irão pagar mais nada. Anteriormente, pagava-se uma taxa de R$ 791 para pessoas em geral e R$ 475 para inscritos no Cadastro Único. Muito caro! É um direito humano as pessoas terem acesso à água potável e ao saneamento. Então, a partir de hoje, a isenção da taxa está garantida para esses usuários”, afirmou a prefeita.
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio César Teixeira, “temos um grande número de pessoas que moram em ruas que possuem redes de água e esgoto e não têm verba para fazer o pedido de ligação. Nosso objetivo com essa iniciativa é, ainda, aumentar o número de usuários, para que uma parcela cada vez maior da população receba água potável, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde”.
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