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Direção da CEB ignora decisão do Tribunal de Justiça e realiza leilão da empresa

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Contrariando uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o leilão da CEB Distribuição foi realizado na manhã desta sexta-feira (04/12), na Bolsa de Valores de São Paulo.

 

A vencedora foi a empresa Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, que apresentou proposta de R$ 2,515 bilhões pela empresa.

 

A decisão da desembargadora Fátima Rafael, expedida na noite de ontem (03/12), havia determinado o cumprimento da Lei Orgânica da cidade, que prevê a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa para a privatização de empresas públicas do DF.

 

No entendimento do STIU-DF, sindicato que representa os trabalhadores da CEB, a decisão do Tribunal de Justiça anula o resultado do leilão. O Sindicato informa que está buscando o cumprimento da liminar.

 

Antes da decisão do TJDFT, o ministro do STF indicado por Bolsonaro havia negado pedido de deputados distritais para impedir o leilão. Leia aqui.

 

O PT divulgou nota afirmando que o governador não pode estar acima da lei e que o leilão realizado para vende a CEB Distribuição foi ilegal.

Confira a nota:

O Governador do Distrito Federal manteve o Leilão da CEB mesmo ciente de uma decisão liminar da Desembargadora Fátima Rafael suspendendo a privatização, fruto de uma ação que pedia o cumprimento da Lei Orgânica do DF no sentido de garantir a tramitação na Câmara Legislativa. É lamentável que o Governo desrespeite uma decisão e conduza um leilão de venda de forma absolutamente ilegal! Não toleraremos esse desrespeito à harmonia dos poderes e à democracia no âmbito distrital. A CEB é uma empresa da população do DF e a deliberação do poder legislativo local é imprescindível. O Leilão ilegal deve ser imediatamente anulado e a liminar do TJDFT deve ser respeitada!

Arlete Sampaio (PT) – Deputada Distrital
Reginaldo Veras (PDT) – Deputado Distrital
Chico Vigilante (PT) – Deputado Distrital
Fábio Felix (PSOL) – Deputado Distrital
Leandro Grass (Rede) – Deputado Distrital

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