Auxílio Brasil para as empresas privadas, com uso de dinheiro público? Pois então, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/2021, do Poder Executivo, deve abrir crédito especial de R$ 132,3 milhões para refinarias e o gasoduto Brasil-Bolívia. Dos recursos, R$ 107,5 milhões vão para a Refinaria Mataripe, antiga RLAM e R$ 6,8 milhões para Refinaria Manaus S.A.
A aquisição das refinarias por essas empresas particulares, é consequência do plano de desinvestimento e destruição da Petrobrás, a partir de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na visão do desgoverno Bolsonaro, o acordo é para reduzir a concentração e estimular a competição no setor, mas só fazem entregar os bens da estatal e do povo brasileiro às petroleiras estrangeiras.
O dinheiro público que deve financiar as empresas privadas, vai dar às novas empresas condições de prosseguimento das atividades e manutenção de suas indústrias, neste ano, enquanto ainda estiverem sob o controle temporário da Petrobrás. Ou seja, multinacionais, que compraram as refinarias por preços abaixo do mercado e que possuem boas condições financeiras, vão receber mais dinheiro pago por todos os brasileiros através do Governo Federal.
A Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada, em março, pelo fundo de investimentos árabe Mubadala, enquanto a refinaria de Manaus (Isaac Sabá – Reman) foi adquirida, em agosto, pelo grupo Atem.
Das 13 refinarias originais da Petrobrás no Brasil, oito estão em processo de venda. A empresa quer manter apenas cinco instalações em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Gasoduto e Tramitação
O PLN 29/21 ainda transfere R$ 18 milhões para o Gasoduto Brasil-Bolívia. O objetivo é ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas. A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.
Enquanto isso, a gasolina baiana segue cara junto com o gás
Assim como outras entidades representativas dos petroleiros, a AEPET-BA vem denunciando os reflexos da privatização da RLAM, para os baianos. Com a venda ao fundo árabe Mubadala, criou-se um monopólio regional privado e a Acelen acaba decidindo os preços dos derivados de petróleo. Desde que foi privatizada, os reajustes estão sendo quase semanalmente. Em consequência disso, os baianos hoje pagam a gasolina mais cara do país.
No começo de fevereiro, o preço do gás de cozinha sofreu um reajuste da Acelen entre 9,1% e 9,4%. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás, o valor repassado para o consumidor final será entre cinco e sete reais, com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos, deve ficar entre R$ 105 e R$ 120. Em setembro de 2020, um botijão custava em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105 em Salvador.
Já a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou que a Refinaria de Mataripe, já registra o recorde da gasolina mais cara do Brasil. O litro do combustível na unidade, que historicamente custava 2 centavos a menos do que o preço médio cobrado nas outras refinarias da Petrobrás, em 2022 está sendo vendido, em média, por 14 centavos a mais.
Nesta semana, a empresa privada do grupo Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi, anunciou mais um reajuste no preço da gasolina. É o quarto reajuste feito pela operadora em 2022, em menos de 40 dias. Desta vez, o valor aumentou em R$ 0,11. Esse caso é mais uma das consequências negativas que a privatização da Petrobrás traz para o Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado e AEPET Bahia
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