A plataforma — desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade —, faz parte de novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.
Como qualquer iniciativa que pretende fornecer dados e informações à sociedade, essa possui recorte e esse sempre possui algum grau de subjetividade. Para reduzir ao máximo esse viés, buscou-se a definição de critérios na escolha de votações de matérias que representem o pensamento majoritário dos segmentos afetados pelas políticas públicas, positiva ou negativamente.
Para a escolha das votações, a equipe técnica do DIAP utilizou 5 critérios:
1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;
2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;
3) o grau de disputa entre governo e oposição, exigindo-se em cada votação oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara, com divergência superior a 100 votos;
4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas; e
5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.
Universo abrangente
O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.
Para essas votações inseridas na plataforma, dentro dos critérios mencionados acima, serão classificadas as de mérito quando haverá a indicação de posição favorável ou contrário aos trabalhadores e sociedade e/ou aquelas informativas que não serão indicadas posição pelo DIAP, mas ficarão à disposição para o conhecimento da população.
Algumas matérias, em virtude dos critérios definidos e o fato de terem sido votadas de forma consensual no Congresso merecem registro especial nesta plataforma pela importância para o combate dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19 e de algumas de caráter permanente aprovadas, inclusive, com derrubada de vetos presidenciais, que garantiram direitos aos trabalhadores e à sociedade.
Orçamento de guerra
Dentre esses, houve a aprovação do orçamento de guerra, que abriu espaço fiscal para aprovação do auxilio emergencial de R$ 600, medidas para manutenção de empregos e renda, acesso a crédito para evitar o fechamento de empresas e fortalecimento das ações de saúde dos estados e municípios.
Bem como dar apoio a vários setores importantes como cultura, turismo, agricultura e serviços, bem como a votação de matérias que garantiram a continuidade do Fundeb, a tributação sobre lucros e dividendos, o Auxilio Brasil, auxílio gás para famílias de baixa renda e piso da enfermagem, dentre outras iniciativas de autoria dos congressistas.
Pelo vínculo com as causas que patrocina e defende, a plataforma é apoiada e reflete o pensamento majoritário das entidades sindicais afiliadas ao DIAP, tal como os rankings de avaliação parlamentar existentes no País.
E buscam ainda prestar serviço de utilidade pública, informando aos representados — a população brasileira — como votaram os parlamentares nos temas de interesse geral e específico dessa.
Linque da plataforma para acompanhar e compartilhar as votações: www.quemfoiquem.org.br, cujos conteúdos estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira (10).
(*) Presidente em exercício do DIAP
Serviço:
O quê: Lançamento da plataforma, quarta-feira (10)
Que horas: às 9h
Onde: Auditório Adelino Cassis, na CUT – SDS – Conic
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