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Dia Nacional do Livro: 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever

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Bolsonaro cortou mais de 60% da verba do ensino infantil e, mais do que não investir, ele desinvestiu. Abandonou o PNE e atua, fortemente, para privatizar o setor, incluindo aí pela “voucherização” da Educação Básica

 

Nesta sexta-feira (29), alguém escreveu nas redes digitais que “hoje [29/10/2021], Dia Nacional do Livro, mais de 11 milhões de brasileiros entre 15 e 64 anos não sabem ler”. A frase remete a centenas de temas sobre a educação no Brasil, principalmente a problemas criados pelos governos de plantão.

 

Refere-se, também, a grandes fatos e nomes da educação nacional e mundial, como, por exemplo, o do educador Paulo Freire, que, em 1963, quando 40% da população brasileira era analfabeta, ele rompeu os padrões e realizou a famosa Experiência de Angicos, no Rio Grande do Norte, e alfabetizou 300 adultos cortadores de cana, em 40 horas de aula durante 45 dias.

 

Afora a Experiência de Angicos, criou uma filosofia da educação adotada no mundo inteiro. Paulo Freire é o terceiro pensador mais citado do mundo em universidades da área de humanas, segundo um levantamento da London School of Economics.

 

O Dia Nacional do Livro traz à memória o fato de que a escolha desta data ocorreu em homenagem ao dia de fundação da Biblioteca Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, há 211 anos, em 29 de outubro de 1810. Em defesa do acesso aos livros, o Blog da Boitempo divulgou a informação de que esse é um direito conquistado pelos brasileiros na Constituição de 1946.

 

“A emenda constitucional apresentada pelo escritor e  deputado Jorge Amado garantiu a isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas, tornando esses meios mais acessíveis a diferentes vozes, garantindo a manifestação de opiniões e barateando os custos do produto final para que ele chegasse a um maior número de pessoas”, escreve a editora.

 

Jorge Amado versus Paulo Guedes

 

A Boitempo observa que, no caminho inverso ao de Jorge Amado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020,  com o qual promove um retrocesso histórico para antes de 1946 no País. O PL do banqueiro Paulo Guedes, que “tramita no Congresso Nacional, visa à taxação de 12% sobre os livros e representa um ataque aos leitores, editores, livrarias e à bibliodiversidade”, alerta.

 

O Dia Nacional do Livro também é um momento especial para denunciar a política de desinvestimento na educação pública que ocorre no governo Jair Bolsonaro (ex-PSL). Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro deste ano, mostra que o Brasil é o país com os mais baixos investimentos em educação: US$ 3.250 por estudante ao ano contra mais de US$ 10 mil na média dos 38 países da organização.

 

O levantamento também aponta para o fato de que, em 2020, foi ano que o País menos investiu em educação pública. O governo Bolsonaro não só abandonou, mas atua no desmonte do Plano Nacional de Educação (PNE). Uma análise do desempenho do PNE criado para, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo no País, indica que o Brasil regrediu em todas as metas, sobretudo, na que visa a acabar com o analfabetismo até 2024. Em novembro de 2020, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, hoje, 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever.

 

Bolsonaro abandonou o Plano Nacional da Educação (PNE)

 

A análise do desempenho do PNE foi feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e divulgada, em junho deste ano. Mostrou que o desinvestimento em educação começou no golpe de Estado de 2016, que impôs ao País a Emenda Constitucional nº 95/2016, a qual bloqueou os investimentos do Estado brasileiro em educação, saúde, assistência social, entre outras áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional. A situação piorou com a eleição de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em 2018, que aprofundou a política econômica neoliberal.

 

O plano foi abandonado. Sancionado em 2014, tinha o prazo de cumprimento de metas até 2024 e o objetivo era melhorar os índices da educação, com destaque para o analfabetismo. Mas, a 3 anos do fim de sua vigência, nenhuma meta do PNE foi alcançada e cinco delas estão parcialmente completas. Um levantamento do G1 mostra os números do desinvestimento em educação e do abandono do PNE, deliberadamente, feito pelo governo Jair Bolsonaro. Confira o levantamento do G1:

 

Metas que retrocederam

 

Educação em Tempo Integral: a meta era oferecer ensino integral em metade das escolas do País, atendendo a 25% dos estudantes da Educação Básica até 2024. Mas os números caíram. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de estudantes em tempo integral. Em 2020, eram 27,9 mil escolas e 4,8 milhões de estudantes nesta modalidade. O número representa queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos.

 

Erradicação do analfabetismo: a meta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos alfabetizados até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2024. Mas somente em 2020 a meta de 2015 foi atingida. O quadro de analfabetismo funcional aumentou, quando deveria regredir. Saiu de 27% da população de 15 a 64 anos com analfabetismo funcional em 2015 para 29% em 2018 (dados mais recentes). A meta era reduzir a 13,5% até 2024.

 

Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional. O PNE previa oferecer ao menos 25% de matrículas da EJA integrada à Educação Profissional. Em 2014 havia 2,8% das matrículas de EJA integradas, em 2020, o índice caiu para 1,8%. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do governo Jair Bolsonaro, tentou extinguir a EJA em várias escolas públicas e conseguiu em algumas, aumentando, com isso, ainda mais, o número de adultos sem o direito à, pelo menos, a alfabetização.

 

As metas cumpridas parcialmente

 

Melhoria da qualidade da educação básica: o plano prevê a elevação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o Ensino Fundamental e Médio. Houve melhoria nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do estudante, e não mais aos 7. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, as metas estão próximas, mas não foram atingidas.

 

Triplicar as matrículas do Ensino Profissional Técnico. Se em 2014 havia 20,4% de matrículas nesta modalidade, em 2020, o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total, já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias.

 

Ampliar a proporção de professores do Ensino Superior com mestrado e doutorado: a meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019, último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de docentes com doutorado até 2024.

 

Aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de 17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024.

 

Capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024 e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4 pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos 2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido formação continuada.

 

Meta não cumprida

 

A ampliação do investimento público em educação foi a principal meta não cumprida. O PNE indica, que, para 2024, o objetivo era investir 10% do Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, no governo do golpe de Estado, administrado por Michel Temer (MDB), os investimentos não passaram de 5% por causa da Emenda Constitucional nº 96/16. Em 2019, atingiu apenas 7%. Nos 2 últimos anos houve redução de investimento e aceleração da “desvalorização da prática docente”, afirma o relatório, “o que distancia ainda mais o cumprimento desta meta”, informa.

 

“O PNE está abandonado pelo Estado brasileiro. É o sétimo ano que fazemos o monitoramento e que o resultado é que as metas não estão sendo cumpridas. Neste ano, tivemos retrocessos em três delas, ainda, e os indicadores de acesso e qualidade não refletem a realidade da exclusão escolar enorme oriunda da crise política, econômica e social que vivemos”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

 

A declaração foi feita para o levantamento do G1 sobre o PNE. E, segundo ela, as metas e estratégias do plano foram traçadas em 4 anos de tramitação no Congresso Nacional (de 2010 a 2014), em que houve ampla participação de toda a comunidade educacional. É um pacto social. Seu descumprimento só mostra a dificuldade enorme do Estado de cumprir com as instituições democráticas e de promoção dos direitos humanos”, completa.

 

Além das metas não cumpridas, o relatório critica as prioridades do governo federal na área da educação, como homeschooling, escolas cívico-militares e escola sem partido, políticas consideradas “excludentes”. “O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional”, destaca o relatório.

 

A falta do Censo Demográfico, que deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 após ser adiado, mas não foi previsto no orçamento do governo federal, poderá ameaçar o monitoramento das metas no futuro, ressalta Pellanda.

 

Investimento em educação

 

Uma das principais metas que não foram cumpridas se refere ao investimento na educação, a base para o cumprimento de todo o plano destaca Pellanda. “Em 2021, tivemos cortes de 27% na LOA [Lei Orçamentária Anual] tendo sido R$ 1,7 bilhão bloqueados pelo governo federal. A aprovação do Fundeb em 2020 vai garantir um tanto de respiro, mas não o suficiente para a garantia dos avanços necessários e na velocidade necessária para o cumprimento do Plano até 2024”, analisa.

 

Com informações da Internet, Boitempo, G1, IBGE, OCDE, PNE, entre outros

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