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Dia das Crianças: Bolsonaro é representado na PGR por usar menores para promover armas

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Presidente chegou a ser repreendido por comissão da ONU na última semana pelo mesmo motivo

 

Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, o presidente Jair Bolsonaro se tornou alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por utilizar meninas e meninos menores de idade para promover seu discurso pró-armamento da população.

 

A representação foi protocolada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), que pede que a PGR investigue o presidente por violação do direito à dignidade, à honra e à imagem das crianças, entre outros crimes ou infrações previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Código Civil e Constituição Federal.

 

Félix cita, no documento encaminhado à PGR, o evento em Belo Horizonte (MG) no dia 30 de setembro em que o chefe do Executivo empunhou uma arma de brinquedo ao lado de uma criança com fantasia militar e a pegou no colo, antes da própria criança brincar com a réplica de fuzil.

 

“Eu tô com quase 70 anos. Quando era pequeno eu brincava com isso, com arma, com flecha, com estilingue. Assim foi criada a minha geração e crescemos homens sadios e fortes e respeitadores. Meu cumprimento aos pais desse garoto por estarem prestando exemplo aqui de civilidade, de patriotismo e de respeito. Obrigado Polícia Militar de Minas Gerais”, disse o presidente na ocasião.

 

O deputado distrital também relembra a ocasião em que, durante campanha em 2018, Bolsonaro simulou o formato de uma arma na mão de uma criança.

 

“A submissão da criança a uma situação de subserviência a um comportamento bélico e com estímulo à cultura da guerra a priva da formação de suas próprias ideias e valores voltados ao espírito de entendimento e ao convívio harmônico e democrático com outros indivíduos, gerando prejuízos psicológicos e morais ao seu desenvolvimento”, escreve Felix.

 

Confira, abaixo, a íntegra da representação.

 

https://cdn.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2021/10/531924400-representacao-jair-bolsonaro-arma.pdf

 

Comitê da ONU repreende Bolsonaro

 

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU emitiu uma declaração no último dia 5 em Genebra, na Suíça, em que condena a exibição de uma criança vestida de policial militar, armada, por Jair Bolsonaro em evento em Belo Horizonte (MG).

 

“O Brasil é um Estado parte tanto da Convenção quanto de seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não participem de hostilidades ou de qualquer atividade relacionada a conflitos. A circulação de imagens de tais crianças perpetua ainda mais os danos a elas causados e corre o risco de contribuir para a falsa percepção de que o uso de crianças em hostilidades é aceitável”, diz o Comitê.

 

O comunicado lembra que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 38) e seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (Artigos 1 e 4).

 

O Comitê ainda “solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro tais práticas que violam os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Opcionais aos profissionais relevantes, bem como ao público em geral”.

 

 

 

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