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Desmonte do Estado se dá pelas beiradas

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Miçangas e espelhos empurram reformas administrativas nos municípios

 

 

O desmonte do Estado, tal como preconizado pela PEC 32 está sendo realizado nos estados e municípios, através da Lei Complementar 178/2021, o Novo Regime de Recuperação Fiscal. “Como foi o caso do Rio de Janeiro – reformas previdenciária e administrativa, com retirada de direitos dos servidores públicos, fim dos concursos públicos, contratação temporária, garantias e contragarantias de receitas constitucionais (impostas, FPM, FPE, IPI e outras) para União, pelas novas operações de créditos para sustentabilidade da dívida pública, demissão voluntária, privatizações e a engenharia da securitização”, afirma Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE-SN e coordenador do núcleo da Auditoria Cidadã RJ.

 

 

“Isso não se resume aos estados, mas se irradia aos municípios, como aconteceu no município de São Paulo com aprovação da Reforma da Previdência. Foi uma das formas de facilitar a aprovação da matéria, no território local, onde eles têm votos suficientes para aprovação na maioria dos estados e municípios”, explica Lindesay. Atraem os governantes oferecendo miçangas, alguns poucos recursos, anistia das dívidas previdenciárias, facilitando a vida do prefeito de plantão.

 

 

“Perceberam o porquê de não haver necessidade de correr risco da não aprovação da PEC 32, deixando como uma carta na manga?”, avisa o coordenador.

 

 

 




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