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Desmonte das políticas para mulher eleva índice de feminicídio no DF

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A pandemia do Coronavírus parece ter banalizado ainda mais as agressões e os assassinatos de mulheres no Distrito Federal e no País. As estatísticas, que são altas e mantêm o Brasil no quinto lugar no ranking mundial de violência contra as mulheres, cresceram muito e preocupam responsáveis comprometidos com a segurança pública e famílias de pessoas em situação de vulnerabilidade e mobilizam os movimentos de defesa da vida das mulheres.

 

Na terça-feira (19/10), o Levante Feminista apresentou uma petição a ser entregue ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na próxima semana, pedindo a instauração de procedimentos para apurar a responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) por omissão na adoção de políticas públicas para o enfrentamento dos feminicídios, “cujo número, no primeiro semestre deste ano, foi 100% maior do que o do mesmo período em 2020”, diz a petição.

 

A prova são os estudos realizados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública no ano passado, os quais mostraram que, de fato, a pandemia da Covid-19 piorou a violência doméstica e familiar no País. Este ano, em apenas 10 meses, o Distrito Federal registrou o assassinato de duas mulheres a cada mês, ou seja, entre janeiro e outubro de 2021, houve 20 vítimas de feminicídio. Só dos dias 16 a 18 de outubro, três feminicídios foram registrados, aumentando para 53% esse tipo de ocorrência no DF.

 

A violência contra a mulher aumentou em todo o País. No dia 18, o Instituto de Segurança Pública (ISP), do Rio de Janeiro, divulgou o Dossiê Mulher 2021, no qual revela que 98 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado em 2021 – cerca de 270 casos por dia e 11 vítimas por hora. Segundo o documento, 78 mulheres foram vítimas de feminicídio e em 15 deles os filhos presenciaram os crimes.

 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) indica alta de 225% no número de feminicídios entre agosto de 2020 e agosto de 2021. No acumulado desde janeiro, houve aumento de 26% entre 2020 e 2021. Foram 57 feminicídios nos primeiros oito meses de 2020, contra 72 no mesmo período deste ano. Além disso, houve 20,9 mil ameaças, 11,2 mil casos de lesão corporal e 1,2 mil estupros no ano.

 

O Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em agosto deste ano, revelou que 90% das vítimas de feminicídio no estado, entre 2019 e 2021, não tinham medida protetiva. O documento indica que entre 2017 e 2021, 12 mulheres foram mortas por mês; que 69% das assassinadas eram negras; que o número de casos de violência doméstica do primeiro semestre de 2021 foi maior do que o de 2020 no mesmo período, dentre outros dados.

 

Os estudos constatam que os feminicídios têm aumentado entre mulheres negras. No Distrito Federal, o mais recente foi contra a dirigente sindical Cilma da Cruz Galvão, 51 anos, assassinada a facadas pelo próprio namorado, no início deste mês, em sua própria residência. Ela era diretora de Políticas para as Mulheres e Combate ao Racismo do Sindicato de Serviços Terceirizáveis (Sindiserviços-DF). No dia seguinte, o grupo de mulheres que se intitula “Levante Feminista contra o Feminicídio no DF” realizou um protesto contra a morte da sindicalista e das demais vítimas desse crime.

 

Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, entende que os dados sobre a violência confirmam também a existência e a persistência dessa base no machismo estrutural da sociedade. “A mulher não tem o direito de se manifestar nem dentro nem fora de casa e muito menos autonomia para, por exemplo, terminar um relacionamento e romper uma escalada de violência”, diz.

Apesar de ter a terceira melhor e mais avançada legislação do mundo de combate à violência doméstica, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. Mas a escalada de aumento desse tipo de crime tem causas específicas. O principal motivo é a falta de investimentos financeiros e o desmonte das políticas públicas para a mulher. Trata-se de uma omissão que tem custado muitas vidas.

 

O Estudo Técnico nº 16/2020, da Câmara dos Deputados, mostrou que a execução orçamentária de ações de combate à violência contra mulheres caiu 95% nos últimos 5 anos. Em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousssef (PT), o governo federal investiu R$ 119 milhões. Em 2019, primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro (ex-PSL) o investimento foi de R$ 5,3 milhões.

 

A diretoria colegiada do Sinpro-DF aponta para o fato de que a falta de investimento não ocorre apenas na instância federal. O DF, segundo sua avaliação, vive hoje esse aumento de feminicídios e de outras violências contra a mulher porque o governo Ibaneis Rocha (MDB) também não investe na prevenção e combate a esse tipo de crime. Integrantes da Comissão de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Mulheres do Distrito Federal, do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), denunciam a falta de transparência do GDF na gestão financeira do combate à violência.

 

“A prova disso é que, na manhã de terça-feira (19/10), participamos de uma reunião tensa por causa da falta de transparência na gestão. No CDM-DF, por exemplo, a gente pede as informações de como está sendo executado o orçamento e a resposta sempre vem evasiva, vazia e chega a ser desrespeitosa”, denuncia Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF e suplente de Thaísa Borges Magalhães, conselheira titular no CDM-DF e coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF).

 


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