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Desafios de mobilidade urbana e metropolitana para o próximo governo

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Gestão do transporte será pública; iniciativa privada será só operadora

 

Milhões de moradores no Estado do Rio vivem, diariamente, um verdadeiro inferno, para se deslocar na sua cidade e entre cidades. O transporte público é um direito social garantido no Art. 6º da Constituição de 1988, atinente às condições ideais para a promoção básica da dignidade do ser humano. No entanto, são poucos os que conseguem usufruir desse direito.

 

Alguns indicadores de (má) qualidade nos trens da Supervia saltam aos olhos: longos tempos de espera, superlotação e dificuldade de acesso para as pessoas com restrição de mobilidade. Barcas e ônibus intermunicipais seguem nessa mesma toada. A integração entre esses modais é insuficiente ou inexistente. Os atuais operadores competem entre si, em cada modal, sem considerar o interesse dos usuários, que gastam boa parte das suas rendas financiando esses serviços de baixa qualidade.

 

O próximo governador deste estado precisa se espelhar nas melhores práticas existentes, como as de Santiago e Bogotá, entre outras. A Prefeitura do Rio já está seguindo este caminho, o que pode contribuir para garantir um sistema metropolitano eficaz, dado o peso que a capital tem na mobilidade da região metropolitana.

 

O primeiro pilar desse modelo é que a gestão do transporte será exclusivamente pública. O governador e sua equipe determinarão como, quando e sob quais indicadores de satisfação os veículos devem se comportar. A iniciativa privada participará apenas como operadora e não, como é hoje, a gestora do sistema. Receberá por produção e resultados, em vez de por passageiros transportados.

 

O governador deverá cobrar resultados de qualidade à sua equipe e aos operadores, porém garantindo recursos financeiros, organizativos e políticos para viabilizar esse projeto, que será revolucionário, embora conceitualmente simples.

 

E como criar essas condições? No primeiro dia de governo, é preciso enviar projeto de lei à Alerj criando o subsídio para financiamento do sistema, a ser garantido com recursos orçamentários existentes e outras fontes. Importante é que o usuário não seja mais o único financiador, arcando com todos os custos – diretos e indiretos.

 

O Fundo Estadual de Transportes complementará assim a receita proveniente da cobrança da tarifa com um valor necessário para manter o sistema funcionando, segundo o interesse público. O Fundo também será alimentado por outras fontes, como a elevação de receita proveniente do aumento de arrecadação de ICMS e receitas de estacionamento, entre outras possibilidades.

 

Ponto importante desta mudança, o sistema de bilhetagem digital, que permite ter o controle total do movimento de veículos e de passageiros, precisa estar nas mãos do poder público. Uma alternativa imediata seria a adesão do Governo do Estado ao novo sistema de bilhetagem digital, em implantação pela Prefeitura do Rio.

 

Por fim, para assumir com responsabilidade a gestão do sistema de transporte público, é preciso realizar rigorosa auditoria dos atuais contratos da Supervia, do Metrô, da Barca e dos ônibus intermunicipais, de forma célere, para permitir alterações contratuais que garantam a exclusiva gestão pública.

 

Finalmente, mas não menos importante, o governador deve chamar as entidades da sociedade civil para implementar, de fato, o necessário controle social e, com isso, criar as condições para a melhoria contínua do sistema.

 

(*) Por José Augusto Valente, especialista em mobilidade e logística, foi presidente do DER-RJ e secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes.

 

 




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