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Desabastecimento alimentar é uma questão ideológica

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A mídia comercial hegemônica, os poderes que governam o Brasil há séculos, a pedagogia colonial vendem, impõem, obrigam ao entendimento de ideologia como um pensamento oposto à sociedade, coisa de esquerdista, senão de comunistas. Mas há ideologia, como há filosofia, para explicar o mundo de modo conservador, de modo anti-humano, como também para o transformar.

 

A ideologia que vigora no Brasil, desde 1990, é a neoliberal, conservadora, favorável ao capital e não ao trabalho, que impõe leis que impedem o desenvolvimento do País com falácias e engodos que nos conduziram à situação de mais de 600 mil mortos, só superado no mundo por outro país onde o neoliberalismo também assumiu o poder, os Estados Unidos da América (EUA). E à situação de desemprego, de miséria, de inflação crescente, e ao conjunto de malefícios que nos agridem e que a todos atingem.

 

A síntese da ideologia neoliberal foi estabelecida, em 1989, por um conjunto de economistas assalariados das finanças internacionais e ficou conhecida por Consenso de Washington, por ter sido escrita na capital dos EUA.

 

Para relembrar e porque há obrigatoriedade de o Brasil seguir suas imposições, transcreveremos o Decálogo do Consenso de Washington:

 

1)  Disciplina fiscal, evitando grandes déficits fiscais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

 

2) Redirecionamento dos gastos públicos de subsídios (especialmente subsídios indiscriminados) para uma ampla provisão de serviços essenciais pró-crescimento e pró-pobres, como educação, saúde e investimento em infraestrutura.

 

3) Reforma tributária, ampliando a base tributária e adotando alíquotas marginais moderadas.

 

4) Taxas de juros determinadas pelo mercado.

 

5) Taxas de câmbio competitivas.

 

6) Livre comércio: liberalização das importações, com ênfase na eliminação de restrições quantitativas (licenciamento, etc.), proteção comercial a ser fornecida por tarifas baixas e uniformes.

 

7) Liberalização do investimento estrangeiro direto interno.

 

8) Privatização de empresas estatais.

 

9) Desregulamentação: abolição das regulamentações que impedem a entrada no mercado ou restringem a concorrência, exceto aquelas justificadas por motivos de segurança, proteção ambiental e do consumidor e supervisão prudencial de instituições financeiras.

 

10) Segurança jurídica para direitos de propriedade privada.

 

Destacamos o oitavo mandamento que, ao contrário das leis de Deus – Bíblia, o Antigo Testamento: Êxodo (20); repetido no Deuteronômio (5), não proíbe o furto, mas que o Estado possa se estruturar, ter instituições para atender o povo.

 

No sábado, 16/10/2021, o jornal O Estado de S. Paulo (pag. B1) colocou a seguinte manchete: “Falta de fertilizante complica plantio e sinaliza mais inflação na mesa em 2022”. Nesta matéria, assinada por Márcia De Chiara e José Maria Tomazela, se lê: ‘Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro previu desabastecimento de alimentos em 2022 por causa da falta de fertilizantes”.

 

Porém, ao invés de analisar como o Brasil passou a ser dependente da importação de fertilizante, um país que tem na agricultura sua mais importante receita de exportação, o artigo dedica-se à discussão entre inflação e desabastecimento e detalhes do mercado internacional.

 

A sequência que se segue trata da aplicação do Consenso de Washington após o golpe de 2016.

 

1) abril de 2016: a administração da Petrobrás, sob comando do golpista Michel Temer interrompe o andamento do projeto da Unidade de Fertilizante 4, no norte do Espírito Santo.

 

2) março de 2018, ainda sob o comando do golpista Temer, a administração da Petrobrás interrompe o projeto da Unidade de Fertilizantes 5, em Minas Gerais.

 

3) julho de 2019, já sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, a administração da Petrobrás, não tendo êxito na venda da unidade de Fertilizantes Nitrogenados, em implantação no Estado de Mato Grosso de Sul (Três Lagoas), abandona o projeto.

 

4) março de 2019, sob o presidente Bolsonaro, a administração da Petrobrás interrompe a operação da Fábrica de Fertilizantes, em Sergipe.

 

5) também em março de 2019, a administração da Petrobrás interrompe a operação da Fábrica de Fertilizantes na Bahia, já deixando o mercado consumidor brasileiro refém das importações.

 

6) janeiro de 2020, a administração da Petrobrás, também após o insucesso na venda, encerra as atividades da FAFEN, fábrica de fertilizantes localizada em Araucária, no Paraná, demitindo 400 empregados e tirando 30% da produção nacional de amônia e ureia do mercado brasileiro.

 

7) em agosto de 2020, o Canal Rural divulga a seguinte decisão da administração da Petrobrás: “nesta terça-feira, 4 de agosto, a Petrobrás arrendou duas fábricas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe, para o grupo Unigel. Com o negócio, haverá retomada de produção nas duas unidades a partir de janeiro de 2021. O acordo envolveu as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia, Fafen-BA, e de Sergipe, Fafen-SE, para a Proquigel, subsidiária da Unigel. Essa é a última etapa para a transferência de controle dos ativos, após as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores. A diretora de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Anelise Lara, considerou que o arrendamento está alinhado à estratégia de gestão de portfólio de capital da companhia, que concentrará os investimentos na produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, principalmente na camada pré-sal”.

 

A Unigel Luxemburgo SA (Unigel) é empresa luxemburguesa, um paraíso fiscal europeu, que recebeu, este ano, da agência de avaliação Fitch, a nota B+. A Fitch assim se pronunciou sobre as unidades recebidas da Petrobrás: “o sucesso da implantação de um novo segmento de fertilizantes pela Unigel deve melhorar seu perfil de negócios e aumentar a escala e a exposição a outro setor (agronegócio). Uma vez operacional, essa geração adicional de EBITDA pode ajudar a Unigel a reduzir sua alavancagem de forma sustentável até 2022, beneficiando seus ratings” (tradução livre).

 

Pode ser entendida esta rapinagem sob vários aspectos: os brasileiros ajudam a dar solvência a empresa estrangeira em paraíso fiscal (será que alguém ganhou alguma comissão?); os brasileiros não terão a mesa natalina mais sortida pois os alimentos que eram fabricados no País serão importados por falta de fertilizantes; a importação de alimentos, produto insubstituível, eleva a inflação e deixa o Brasil dependente das especulações monetárias no exterior; a soberania brasileira fica ainda menor; e os leitores podem refletir ainda mais sobre o que é a população de mais de 200 milhões de habitantes sem produção de alimentos, ainda mais com um território de mais de oito milhões de km² possível de uso para agricultura.

 

E por que se abate tamanha desdita sobre nossa Pátria? Pela adoção de uma ideologia absolutamente contrária ao bem estar do povo brasileiro.

 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

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