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Deputados aprovam projeto que dispensa atestado médico para trabalhador com coronavírus

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A Câmara aprovou, na noite da quinta-feira (26/3) o projeto de lei (PL 702/20), do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário.

O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério de Saúde ou documento de unidade de saúde do SUS.

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