Deputado Ricardo Campos (PT) apresentou, no Plenário da Assembleia de Minas, nessa terça-feira (11/4), denúncia que questiona a prorrogação do contrato da Loteria Mineira com o Consórcio Intralot para a exploração de jogos eletrônicos.
O contrato firmado, no valor de R$ 460 milhões, já conta com cinco aditivos e o que, inicialmente, seria improrrogável, com as alterações dos aditivos, foi prorrogado por mais 3 anos, até 2025; violando, completamente, o dever de licitação.“Isso é escandaloso, imoral, uma afronta ao povo mineiro”, disse o deputado.
Durante o processo de contratação, um dos aditivos aumentou escandalosamente o valor inicial do contrato. E informações revelam que a empresa vencedora teria apresentado uma proposta financeira muito abaixo das demais empresas concorrentes, o que levanta suspeitas sobre a lisura do processo.
A questão da perda de arrecadação da seguridade social por parte do Estado, é outra questão que chama a atenção no processo, porque vai na contramão da realidade econômica do governo de Minas Gerais: no contrato, o Estado deixa de arrecadar sobre um faturamento de milhões, em um mesmo momento em que o governo fechou o orçamento de 2023 com um déficit de R$3,5 bilhões.
Tendo em vista as irregularidades encontradas como o aumento do objeto do contrato e a inclusão de novas modalidades de jogos a serem explorados pela Intralot, Ricardo Campos informou que ele e outros parlamentares protocolaram representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o referido processo.
Outras denúncias já foram apresentadas no Ministério Público de Minas Gerais levantando as graves irregularidades encontradas durante o processo de licitação dos jogos da sorte da Loteria Mineira.
A denúncia do deputado Ricardo Campos traz à tona, mais uma vez, a importância da transparência e da lisura nos processos de licitação, especialmente quando se trata de serviços públicos como os jogos da sorte. Toda a população mineira espera que as investigações sejam conduzidas de forma rigorosa e que as responsabilidades, uma vez comprovadas as irregularidades do processo, sejam devidamente punidas.
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