A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 e retira mais direitos da classe trabalhadora. Ao votarem favoráveis à Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), os deputados federais do Centrão retiraram diversos direitos dos trabalhadores que não entraram na reforma trabalhista de 2017 ou aprofundaram a retirada de outros que já estavam prejudicados na reforma de 17.

 

 

O substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ), no qual ele incluiu vários temas não previstos no texto original e que teriam de ter sido debatidos com vários setores da sociedade antes de irem para o Plenário, foi posto na pauta de votação na surdina. Nesse texto, Aureo introduziu os chamados “jabutis”, que precarizam perversamente as relações trabalhistas em todos os sentidos, incluindo aí o Programa Jovem Aprendiz e a qualificação profissional. Destroça ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com extinção completa de direitos trabalhistas seculares e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

 

 

O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) denuncia a votação e considera uma traição aos brasileiros. Segundo ele, a MP que permite a redução de jornadas e de salários durante a crise sanitária da Covid-19 e vai muito mais além disso, torna essas “exigências” dos empresários permanentes. Segundo ele, o relatório diferente, repleto de jabutis, surgiu de repente e foi votado às pressas, aprovado na base do tapetão.

 

 

Mauro aponta para o fato de as mudanças serem um retrocesso nos direitos e garantias do trabalhador. “Diversos pontos da MP foram colocados de última hora, sem discussão e trazem mudanças permanentes nas leis trabalhistas, desmontando ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vão vigorar para além da pandemia”.

 

 

As centrais sindicais têm denunciado essa MP. Nesta quinta, divulgaram notas criticando os “jabutis”, que mudam regras para os trabalhadores, como, por exemplo, criando modalidades de emprego sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários. São apelidadas de “jabutis” as emendas que acrescentam matérias estranhas ao conteúdo original de uma proposta. O relator ampliou as mudanças sem alarde, com a sessão em andamento, pouco antes de o relatório ser votado.

 

 

As centrais denunciam que o governo ressuscitou na MP 1045/21 os pontos da Carteira Verde Amarela que haviam sido rejeitados. O governo Bolsonaro apresentou uma medida provisória que ele mesmo revogou porque não seria votada a tempo e perderia validade. Elas defendem que mudanças na legislação trabalhista sejam “objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”, denunciam.

 

 

A destruição dos direitos trabalhistas começou com o golpe de Estado de 2016, liderado pelo vice-presidente Michel Temer, do MDB, e se aprofundou, aligeiradamente, na gestão neoliberal de Jair Bolsonaro. Nazif diz qe a MP de Bolsonaro 1045 introduz mudanças nefastas, como, por exemplo, a criação de modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mecanismo que proporciona ao trabalhador o direito à aposentadoria.

 

 

Com isso, ele impede milhões de jovens e atuais trabalhadores de se aposentar. Cria, também, uma modalidade de trabalho escravagista, sem Carteira de Trabalho assinada pelo empregado (Requip), sem direitos trabalhistas e previdenciários. Nessa modalidade, o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor. Reduz o pagamento de horas-extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing entre outros.

 

 

Também aumenta o limite da jornada de trabalho; restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.

 

 

“É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por conta da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável”, disse Mauro Nazif. A proposta segue ao Senado Federal.