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Defesa da “Voz do Brasil” e da regulamentação informativa

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Presidente Getúlio Vargas (1951-1954) no Rio de Janeiro: pronuncia discurso na Hora do Brasil. Arquivo Nacional

 

 

Os magnatas da comunicação não se desistem da meta de destruir o programa radiofônico “Voz do Brasil”, no ar há 85 anos, que, diariamente, por uma hora, informa em cadeia nacional sobre os atos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Recentemente, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal, em outubro passado, reestabelecendo que a Voz do Brasil deva ser veiculada em horário fixo, às 19 horas, uma portaria do Ministério da Comunicação flexibiliza, uma vez mais, a veiculação do noticiário, em faixa de horário que vai de 19 às 22 horas, sempre e quando houver, pelas emissoras de rádio, transmissão de jogos de futebol da Seleção Brasileira ou de decisões de campeonatos. O atual Ministro das Comunicações é genro do empresário Silvio Santos, proprietário do SBT.

 

Quando o programa foi criado, no governo de Getúlio Vargas, havia uma ameaça de guerra entre Brasil e Inglaterra, em razão do presidente brasileiro ter determinado a realização da Auditoria da Dívida Externa do país, trabalho que permitiu revelar inúmeras fraudes nos contratos com os bancos credores, com pagamentos indevidos, o que , como consequência , levou o governo a suspender o pagamento da dívida, permitindo a economia de significativo montante de recursos, aplicados nos programas sociais e de industrialização do país. O conflito entre Brasil e Inglaterra levou o líder revolucionário bolchevique Leon Trotsky, fundador do Exército Vermelho, a recomendar apoio ao Brasil em caso de ser declarada a guerra, tendo em vista que os maiores credores de contratos abusivos da dívida externa favoreciam, ilegalmente, bancos ingleses. “Em caso de guerra entre os dois países, eu me posiciono ao lado do Brasil “fascista” , contra o “democrático” imperialismo inglês”, disse Trotsky com mordaz ironia.

 

Este era o contexto em que nascia o programa Voz do Brasil, destinado a fortalecer a unidade nacional ante um país ameaçado por uma nação imperialista, desejosa de manter seus contratos leoninos de endividamento externo (bombas de sucção) impostos ao Brasil antes da Revolução de 1930. Ao término da Auditoria da Dívida Externa, ficou revelado que mais da metade da dívida era indevida, com contratos fraudados, sendo simplesmente desconhecida oficialmente pelo governo Vargas, ao passo que a outra parte da dívida, foi reconhecida pelo governo brasileiro, teve o seu pagamento condicionado à disponibilidade de caixa, tendo em vista a prioridade absoluta no investimento nos programas sociais em edificação no período Vargas.

 

Ditadura do Mercado sobre a Comunicação

 

A Voz do Brasil é a primeira experiência bem sucedida de regulamentação informativa no Brasil, determinando que pelo menos uma hora ao dia, em cadeia nacional, seja destinada pelas emissoras de rádio (concessionárias da União), à transmissão de informações dos poderes constituídos, o que, frequentemente, é negado pelas mentalidade editorial dos empresários da comunicação, submetida aos ditames do mercado. Em sua gana insaciável por acumulação, estes magnatas da comunicação pressionam pela flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil, sempre com o intuito extinguir o programa, pois nele vêm um exemplo exitoso e perigoso de regulamentação informativa, tese que abominam, em favor de uma absoluta ditadura do mercado sobre a comunicação. Nesta pressão que exercem sobre os poderes constituídos, os magnatas da mídia já tiveram o apoio até de um Ministro da Comunicação do PT, Paulo Bernardo, que, presente a um Congresso da ABERT, defendeu , lamentavelmente, a flexibilização da Voz do Brasil, durante o governo Dilma Rousseff.

 

Num país em que o povo não tem acesso a leitura de jornais e revistas e onde o noticiário de rádio e tv é marcado por uma linha editorial escandalosamente a favor da demolição dos direitos trabalhistas, previdenciários e da comunicação, a defesa da Voz do Brasil deveria ser parte da agenda de lutas dos sindicatos dos jornalistas e trabalhadores em geral, da Fenaj, da ABI e dos partidos progressistas, tendo em vista que somente naquela uma hora os cidadãos têm acesso à totalidade de informações sobre atos oficiais que decidem sobre sua vida, ao contrário dos noticiosos das emissoras privadas, sempre manipulados pelos interesses dos anunciantes e dos proprietários das empresas de comunicação, jamais dispostos a reconhecer o direito à comunicação como um direito constitucional da sociedade.

 

Portaria

 

A portaria do Ministério das Comunicações autoriza a veiculação fora do intervalo de 19h às 22h quando as emissoras optarem por transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul americanos ou internacionais. Se o início do jogo estiver marcado entre 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as 23h do mesmo dia. Se o início do jogo estiver marcado para depois de 20h30, A Voz do Brasil poderá ser transmitida, sem cortes, antes do jogo ou com início até 23h30 do mesmo dia.

 

Dispensa de retransmissão

 

 

Está prevista a dispensa da retransmissão do programa nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para o início da retransmissão; ou caso ocorra “alguma situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão”.

 

(*) Beto Almeida, jornalista

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2 comentários

  1. Mais que oportuno o artigo de Beto Almeida, informando sobre a origem do programa “A VOZ DO BRASIL” e a necessidade de sua defesa ser empreendida pelos sindicatos, partidos políticos e por todos os brasileiros. No próximo governo temos que lutar(até conseguir) pela democratização das comunicações.

  2. Mais que oportuno o artigo de Beto Almeida, informando sobre a origem do programa A VOZ DO BRASIL e a necessidade de sua defesa ser empreendida pelos sindicatos partidos políticos e por todos os brasileiros. No próximo governo temos que lutar pela democratização das comunicações.

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