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Credibilidade lulista torna projeto de lei complementar mais forte que emenda constitucional para garantir governabilidade

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Bolsonaro banalizou tanto a emenda constitucional – como a inacreditável do teto de gasto, EC95/2016 – que Lula derrubou-a com projeto de lei complementar para garantir governabilidade com nova regra fiscal a vigorar a partir de agosto de 2023; até lá, conseguiu fôlego com aprovação a jato da emenda da Transição para cumprir compromissos sociais de campanha eleitoral; de cambulhada, livrou o presidente capitão do colapso do seu governo desastrado; a façanha do presidente eleito se evidencia com a diferença de quórum parlamentar; para aprovar emenda constitucional são necessários 3/5 dos votos em duas sessões em cada casa do Congresso; não é mole vencer esse desafio, pois projeto de lei complementar exige 2/3; os golpistas de 2016, que derrubaram Dilma Rousseff por impeachment sem crime de responsabilidade para justifica-lo(o TCU, agora, reconhece que a ex-presidenta foi garfada), julgaram, erradamente; pensaram que a emenda constitucional perpetuaria por 20 anos, para eles sucatearem o país à vontade; não entendem nada de capitalismo, sistema que não comporta estabilidade permanente, visto que sua essência é o risco; bastaram quatro anos de desgoverno bolsonarista para essa verdade ser comprovada; o risco se impôs, inapelável, e cobrou, como faz, sempre, o seu preço em forma de juros crescentes, responsáveis por implodir dívida pública, déficit, inflação e, claro, a pretensa credibilidade dos golpistas.
IRRACIONALIDADE FISCAL
Para romper a prisão da realidade imposta pela irracionalidade da EC95, madrasta do teto de gastos sociais(renda disponível para o consumo), os neoliberais irracionais foram obrigados a recorrer a novas emendas constitucionais; criaram cinco novas emendas, na era bolsonarista fascista, responsável por furar o teto em R$ 800 bi; ainda, assim, Bolsonaro não conseguiu ganhar eleição, partindo, então, para o golpe; o que facilitou a supressão da EC95 foi a sua própria irrealidade; como o capitalismo brasileiro financeiramente dependente de poupança externa iria aguentar 20 anos sob teto neoliberal de gastos sociais(receitas não-financeiras), se já no quarto ano de governo, o comandante da economia, Paulo Guedes havia aberto o bico?
LULA, A SALVAÇÃO
Só o mercado financeiro, altamente, especulativo, descolado da economia real, dependente do juro alto como oxigênio indispensável, ganhou; mas o novo contexto de desastre que construiu mostrou que pintou, apenas, vitória de Pirro; seria necessário que surgisse Lula para lançar âncora de crescimento para corrigir a irrealidade da âncora fiscal meramente financeira imposta pela Faria Lima; o sufoco se tornou tão grande que os malucos suicidas neoliberais se viram na contingência de agir com pressa para romper o garrote insuportável imposto pela EC-95, já que o contrário se imporia, ou seja, o calote da dívida pública, impossível de ser cumprida mediante juros extorsivos; do total do orçamento geral da União(OGU) realizado em 2021 de R$ 3, 3 trilhões, a metade, R$ 1,96 trilhão, foi destinada para juros e amortizações da dívida pública; o fôlego neoliberal acabou e o discurso desenvolvimentista lulista emergiu como tábua de salvação.
IMPERATIVO CATEGÓRICO
A alternativa de projeto de lei complementar surgiu como imperativo categórico, para viabilizar execução parlamentar realista diante do irrealismo presente da emenda parlamentar, cuja continuidade se inviabilizou, salvo por meio de chantagens, como se revelou no Orçamento Secreto, comandado à moda de quadrilha pela dupla Bolsonaro-Artur Lira.
Politicamente, o absurdo neoliberal deu força a Lula para reagir duramente diante dos suicidas da Farinha Lima, a fim de impor a verdade dos fatos; o relatório do Governo de Transição demonstra o descalabro bolsonarista na gestão pública e a hipótese de destruição do país caso o capitão alcançasse o segundo mandato, o que poderia acontecer, somente, por meio de golpe fascista, contra o qual o STF se rebelou e fez valer as instituições democráticas.
DESMORALIZAÇÃO MIDIÁTICA
O mercado financeiro, com toda a sua ganância, está desmoralizado e as ameaças que os seus porta-vozes, como a Folha de São Paulo e o Globo, fazem são as mesmas de um exército de Brancaleone; serão rechaçadas pela população, que seria convocada por Lula para garantir governabilidade democrática contra absurdo fascismo golpista. A democracia, afinal, colocou as coisas no seu devido lugar, mas o estrago é grande e exigirá sacrifício que só frente ampla, como a formada por Lula, conseguirá superar.

 

(*) Por César Fonseca, jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio e edita o site Independência Sul Americana 




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