Caiu a PEC-95

Faltou ousadia aos mancheteiros de jornais para dizer o óbvio: Congresso, sob pressão da CPI da Pandemia, derrubou o teto de gastos; e olha que o mercado, que promete terremotos e catastrofismos, se isso ocorrer, simplesmente, ficou/está de bico calado; ora, claro que se o acordo entre congressistas foi o de permitir expansão de R$ 125 bi nas despesas além das receitas, implicando, na prática, supressão inevitável do teto de gastos, e se, também, o governo fica desobrigado de compensar esse gasto adicional, em plena pandemia, simplesmente, porque não tem fundos para tal, salvo se decidir emitir dinheiro extra – o que não está afastado, se a coisa piorar mais à frente -, evidencia o obvio: caiu a PEC 95, que congelou gastos sociais, a partir do golpe neoliberal, de 2016, por 20 anos; o teto e seu principal defensor, ministro Paulo Guedes, ficaram tal qual cadáver insepulto na Esplanada dos Ministérios.

Neoliberalismo desmorona

Na prática, durou não 20, mas 5 anos a pretensão neoliberal; diz essa emenda constitucional, motivada pelo programa furado Ponte para o Futuro, do, então, presidente golpista, Michel Temer, seguido por Bolsonaro, que os reajustes de gastos, durante duas décadas, inclusive, salários, somente, poderiam ser reajustados pela inflação sem correção real; tal estratégia imposta pelos banqueiros, patrocinadores do golpe de 2016 contra o PT, em nome de draconiano ajuste fiscal, levou a economia à recessão; nos últimos cinco anos, o PIB não tem crescido além de 1,5%/ ano, mediante arrocho fiscal, cujas consequências foram esvaziamento econômico do Estado, 14 milhões de desempregados, 35 milhões de desalentados, privatizações, aumento da concentração da renda e da desigualdade social, que produziram, no período, fuga de capital; com o dólar fora de controle e a estratégia acelerada de privatizar Petrobras, submetendo-a à política de preços corrigidos pela flutuação da moeda americana, o resultado tem sido sistemática destruição do poder de compra dos salários, paralisia produtiva, miséria social e fome, no contexto da pandemia; com esta, aprofundou-se desestruturação econômica geral; só faturou, nesse período, o mercado financeiro especulativo, favorecido pelo descongelamento dos gastos financeiros(juros e amortizações da dívida pública), enquanto permanecem congelados os gastos não-financeiros(saúde, educação, infraestrutura, segurança etc), os que geram renda disponível para o consumo.

Guerra parlamentar

A guerra em torno do orçamento de 2021, que levou os congressistas a priorizarem suas emendas parlamentares em desfavor de gastos públicos obrigatórios, deixando intacta grana destinada aos bancos, produzindo, consequentemente, rebelião institucional, na relação Executivo x Legislativo, desembocou na supressão necessária do teto neoliberal de gastos; aparentemente, o discurso oficial é o de que o teto continua, em meio aos ajustes macroeconômicos; na prática, a teoria é outra; o buraco orçamentário de R$ 125 bilhões, com conformidade legislativa que isenta Executivo de compensar essa defasagem entre receita a menos e despesa a mais, graças ao combate à pandemia, cria outra realidade macroeconômica; o coronarívus transformou teto de gastos e seu defensor, Paulo Guedes, em sucata; as manchetes dos jornalões, hoje, tentam dourar a pílula; o fato concreto é que o mercado financeiro terá que engolir o sapo( barbudo) empurrado goela abaixo pelo vírus que já matou mais de 370 mil pessoas diante da política negacionista bolsonarista condenada antecipadamente pela CPI do Genocídio, que se iniciará, oficialmente, na próxima semana. Antes do seu início, porém, o teto foi para o beleléu e o equilibrismo neoliberal virou miragem.