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Construção do Estado Nacional: cidadania/trabalho – sociocultural

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“Pós-fordismo, pós-industrial e pós-moderno foram alguns dos conceitos utilizados pelo mundo acadêmico para descrever a emergência do novo capitalismo do século XXI, que, entre outras características, seria portador de um novo trabalho, mais flexível e virtuoso”, afirmam Glauco Arbix e Laerte Sznelwar (Trabalho, Controle e Impedimento no Setor de Serviço, in Josué Pereira da Silva, Myrian Sepúlveda dos Santos e Iram Jácome Rodrigues (organizadores), Crítica Contemporânea, Annablume, SP, 2002).

 

 

A ideia de trabalho remunerado, de emprego, é muito recente, não só no Brasil mas, igualmente, em todo mundo.

 

 

Na alta Idade Média (da queda do Império Romano do Ocidente, em 476, até o início do século XI) as populações urbanas na Europa, onde se encontravam mercados e artífices, eram mínimas. Como descreve Aron Gurevic (O Mercador, in Jacques Le Goff (organizador), O Homem Medieval, Editorial Presença, Lisboa, 1989) havia “aqueles que oram”, “aqueles que combatem” e “aqueles que lavram a terra” – clero, cavaleiros e camponeses – não eram considerados os mercadores nem qualquer tipo de trabalhador urbano. Ainda Gurevic afirma que os vikings eram “paradigmáticos”: “guerreiro”, “conquistador”, “saqueador”, “navegador”, “um colonizador”.

 

 

Mas a mentalidade dos mercadores vai se distinguir daqueles que oram, combatem e trabalham a terra. Também em Gurevic encontramos a mudança de compreensão social trazida pela “profissão e maneira de viver dos homens de negócio”, inclusive quanto a cultivada ética, por uma “conduta diferente”.

 

 

No Oriente também se processavam mudanças. Ao fim do século XIV, os chineses começaram a se mobilizar contra a presença mongol em seus territórios. A dinastia Ming (1368–1644) liderou os conflitos que colocaram fim à presença dos mongóis na China. Com dinastia tão longa e politicamente estável, o governo Ming difundiu a percepção que aquela civilização rural vivia o ápice de seus hábitos e instituições. Surge uma cultura xenófoba que colocava os estrangeiros em um patamar inferior à China.

 

 

A expansão marítimo-comercial europeia possibilitou os contatos das duas culturas: ocidental e oriental. Os ibéricos e os britânicos foram os pioneiros no contato com os chineses, a partir do século XVI.

 

 

Entre os séculos XVI e XVIII, os jesuítas portugueses estiveram no império chinês como parte de seu projeto missionário por todo o mundo. No caso da China, os resultados missionários foram pouco significativos, em face da população, ainda mais quando comparados com as conversões em outras áreas, como o Brasil e a América Espanhola.

 

 

Mas o comércio se intensificou, não apenas com a China, mas com toda Ásia, fazendo surgir indústria e empregos, crescentemente sofisticados nas mais diferentes tecnologias, principalmente naqueles países que mais se aventuraram nesta ação “viking”: Portugal, Espanha, Inglaterra, Países Baixos, França e cidades italianas.

 

 

Estas mudanças, ocorridas na transição da Idade Média para a Idade Moderna, transformaram a Europa numa região cheia de conflitos religiosos, sociais, econômicos, culturais, chegando à grande transformação, provocada pela Revolução Francesa, e trazendo o trabalho e o emprego para novo patamar.

 

 

Vamos nos dedicar a desvendar a questão sociocultural do trabalho e do emprego após esta transição histórica, também denominada mercantilista, na civilização ocidental.

 

 

Além dos que oravam, combatiam e lavravam a terra, surgiram, a partir dos séculos XIV/XV, os financistas, os artesãos e outros profissionais da transformação de matérias primas em produtos, novos homens de comércio e, com enorme influência nos futuros comportamentos sociais, os ociosos nobres, a aristocracia, a casta dos que faziam de seus nomes e suas propriedades territoriais e monetárias substantiva diferença para os demais humanos. Este período, que vai até o século XIX, denominamos Mercantilista.

 

 

Em alguns países, como a Inglaterra, o poder da aristocracia já havia se estabelecido, em plena Idade Média, com as denominadas “Magnas Cartas”.

 

 

A primeira, de 1215 – carta da concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês, foi abreviada pela segunda, em 12 de novembro de 1216, quando foi publicada sua nova versão, a Magna Carta assinada por William Marshal, regente de Henrique III. Nesta versão havia algumas cláusulas a menos, dentre elas a cláusula 61, que previa um instrumento efetivo para impor limites à autoridade do Rei.

 

 

Em outubro e novembro de 1217, como fruto de acordo entre os nobres, surgiu nova versão, a terceira Carta Magna, semelhante àquela assinada em 1216, mas contendo cláusulas adicionais, que protegiam os direitos dos nobres sobre seus súditos feudais e reduziam as restrições dos poderes do Rei para cobrar impostos.

 

 

No início de 1225, o Rei Henrique III precisou de recursos para defender seus domínios na Gasconha (sudoeste da França), o que foi conseguido dos nobres, que exigiram, por seu turno, que o Rei reafirmasse o compromisso firmado, em seu nome, por William Marshal na Carta de 1217. No entanto, para satisfazer seus credores, Henrique III elevou as exigências tributárias sobre os nobres, o que resultou na revolta, liderada por Roger Bigod, de 30 de abril de 1258. A derrota forçou o Rei a governar com um conselho de 24 nobres e clérigos, metade escolhida pelo rei e metade pelos nobres, o que constituiria uma quarta Magna Carta.

 

 

O Mercantilismo se desenvolve com os Impérios, a colonização da ocupação territorial de áreas territoriais distintas daquela onde se situava a Metrópole.

 

 

São momentos marcantes: a chegada de Cristóvão Colombo na América Central, em 1492; dos portugueses em Moçambique, 1505, cruzando o extremo sul da África; a primeira grande crise financeira ocidental, em 1557; a criação da Companhia Inglesa das Índias Orientais, em 1600, abrindo a primeira formal parceria público-privada; a criação do Banco de Amsterdã, em 1609, como primeiro banco central, gestor de moeda; o fechamento do Japão, em 1638, aos estrangeiros, numa reação ao colonialismo europeu; o início das revoluções inglesas, em 1640, e que percorrem todo restante do século, com o surgimento da burguesia nas cidades e a divulgação do pensamento liberal de Thomas Hobbes (1588–1679) e John Locke (1632–1704); o surgimento da primeira máquina a vapor, em 1698, na Inglaterra, ícone da Revolução Industrial; a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (EUA), em 1776, e culminando com a grande revolução social e política de 1789, na França. Podemos entender que, com a Revolução Francesa e a passagem transformadora de Napoleão pela Europa, o trabalho ganhará nova dimensão.

 

 

Escrevendo, em janeiro de 1962, sobre a “Significação Histórica do Código Civil Frances” (in Código Napoleão ou Código Civil dos Franceses, traduzido por Souza Diniz, Distribuidora Record, RJ, 1962) assim se expressou o jurista Miguel Reale: “Se, hoje em dia, tais estruturas revelam-se insuficientes e uma aspiração de urgente socialização do direito nos anima, isto não quer dizer que possamos desprezar a obra monumental de Napoleão, na qual, ao contrário, encontra-se farta messe de ensinamentos fecundos, de valores cada vez mais imprescindíveis e atuais, como o do respeito à liberdade como expressão mesma da personalidade humana.”

 

 

Como é evidente, em 1804 não seria de esperar uma legislação protetora do trabalho, mas o Código Napoleônico dedica todo seu Livro II à disciplina da propriedade; formas de aquisição, uso e usufruto dos bens, habitação, sucessões, partilhas, contratos, obrigações, vendas, pagamentos, onde nem faltam a regulação da locação de gado e os contratos de jogo e apostas.

 

 

Ao fim do século XIX muda-se de forma profunda a sociedade. Niall Ferguson (Civilização Ocidente x Oriente, tradução de Janaína Marcoantonio, Planeta, SP, 2012) escreve: “Se você fosse um próspero industrial vivendo na Europa no fim do século XIX, haveria uma chance desproporcional de que fosse protestante.” Uma profunda alteração no psicossocial numa classe importante em todas as épocas, a dos ricos.

 

 

A era industrial, nascida na Inglaterra, cresce, se desenvolve, domina todo mundo, a partir do exemplo e das conquistas dos EUA. As duas Grandes Guerras da primeira metade do século XX promovem, sob o controle dos EUA, a maior transformação social: o American way of life, da civilização industrial urbana. Sepultam-se, mas não morrem, os que oram, os que combatem, os que plantam, os que comerciam e os que financiam. Uma revolução que se dá paralela às Grandes Guerras, a do socialismo marxista, servirá como contraponto ao liberalismo industrial. Mas sempre poderemos ver a presença do Estado, mesmo quando este se oculta em contratos, transferindo seu poder e recursos para a “iniciativa” privada.

 

 

É o Estado Nacional que consolidará a sociedade industrial e financeira por todo período que denominamos Idade Moderna (séculos XV ao XVIII) e Idade Contemporânea (a partir do século XIX), provocando alterações significativas no entendimento do trabalho.

 

 

Para indústria será importante valorizar o trabalho, pois estará também desenvolvendo e incentivando o consumo de massa, que necessita para crescer e lucrar. Mas para as finanças, que tem na especulação seus maiores rendimentos, todo esforço é para conquistar os benefícios do Estado Nacional, daí vermos crescer a corrupção nas sociedades financeirizadas.

 

 

A tal ponto se entranha esta disfunção que os que oram passam a ter uma teologia da prosperidade, substituindo a da caridade.

 

 

O que estamos vendo no Brasil, desde 1990, é o domínio das finanças como poder sobre o Estado Nacional, o que leva ao aumento da corrupção em todos os setores sociais, nas transferências para o exterior do controle sobre bens nacionais, privatizações e desnacionalizações, e o aviltamento do trabalho com os “microempreendedores individuais” (MEIs), os serviços e as produções uberizados e a falta de garantias trabalhistas, assistenciais, previdenciárias, além do crescente desemprego formal.

 

 

Assistimos, especialmente no Ocidente, verdadeiro retorno às condições que prevaleceram antes da Idade Moderna, comprometendo o próprio futuro da humanidade. E na sociedade cibernética, da automação, das mensagens virtuais.

 

 

 

(*) Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.
(**) Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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