A Comissão Mista criada no Congresso para discutir a Medida Provisória (MP) que criou a estrutura de ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (24) um parecer favorável a uma proposta que tira força das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre outras.
Na prática, os parlamentares que conduziram a elaboração do texto sugerem alterações relevantes na estrutura de diversos ministérios. A proposta aprovada pela Comissão Mista terá de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.
Caso a discussão e aprovação do texto não aconteçam nas duas Casas até a próxima semana, a Medida Provisória (MP) que criou toda a estrutura ministerial do governo perde a validade, já que MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.
O texto aprovado tem alterações relevantes em relação ao que foi proposto pelo governo. Sob o comando do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a comissão tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A atribuição passa para o Ministério da Justiça.
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A decisão foi criticada pela ministra Sonia Guajajara, em nota oficial publicada no site da pasta dos Povos Indígenas. O texto afirma que as mudanças vão contra as propostas do Governo de tratar os povos indígenas “com a devida importância e relevância que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988”.
“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas”, prossegue o texto.
Em outro ponto do parecer aprovado pela comissão do Congresso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deixa de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento público obrigatório para todo tipo de propriedade rural. A atribuição passa para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O CAR é usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
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O MMA também deixa de ter o controle de diferentes sistemas de informação, que passam para o Ministério das Cidades. São eles o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Outra atribuição que deixa de ser do Ministério do Ambiente é a gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, segundo a proposta, passará a ficar sob controle da pasta de Integração e Desenvolvimento Regional.
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“Estão depenando o Ministério do Meio Ambiente. O povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas parece que o Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro. Tirar as competências do Ministério do Meio Ambiente vai minar a credibilidade do país no exterior. Isso será um tiro no pé do agronegócio brasileiro”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao jornal O Globo, antes mesmo da aprovação do texto.
Outra alteração de destaque no texto aprovado pela Comissão Mista está a autorização para extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Nesse caso, os Ministérios das Cidades, da Gestão e da Saúde ficariam responsáveis pelas atribuições antes dadas à Federação.
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