Líder da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que esteve com o presidente Bolsonaro, é acusado de intolerância religiosa e uso de Lawfare para perseguir professor candomblecista

Para verificar denúncia de racismo institucional e intolerância religiosa na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez diligência nesta quinta-feira (19) na entidade. A acusação é de que estariam utilizando recursos jurídicos e administrativos para impedir a posse de professor aprovado em concurso público.

 

O presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou que o papel da Comissão é fazer a mediação do caso e ouvir as partes envolvidas de modo a encontrar uma resolução para o problema. O parlamentar requereu informações da reitoria sobre o andamento do processo, tendo em vista as denúncias. Após a diligência, o parlamentar informou que comunicará por ofício os órgãos envolvidos.

 

O caso em questão se refere ao professor Ilzver de Matos Oliveira, que manifesta a sua fé no Candomblé e foi aprovado em concurso público em 2019. Ele tem doutorado em Direito pela PUC-Rio em 2014 e sua trajetória acadêmica se deu em pesquisas sobre raça e racismo religioso contra afrorreligiões. Em 2018, recebeu honraria do Ministério dos Direitos Humanos por promover a liberdade religiosa. Ele também preside a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/SE.

 

Hoje, Oliveira é o primeiro na fila dos candidatos aprovados para assumir o cargo de docência na UFS. O sonho de se tornar professor no Departamento de Direito ficou mais perto quando, em abril, um professor se aposentou.

No entanto, a posse de Oliveira foi suspensa devido à solicitação de remoção interna feita pelo professor de Ciências Contábeis da UFS, Uziel Santana, que tem mestrado. Ele enviou requerimento ao setor de Recursos Humanos da universidade onde fez o pedido. A informação consta na página do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da UFS. Mas o que parece apenas um procedimento administrativo pode estar relacionado com racismo institucional e intolerância religiosa.

 

Segundo levantamento feito pela assessoria do deputado João Daniel (PT-SE), nos últimos 10 anos, o Departamento de Direito da UFS fez nove processos seletivos por concurso público e duas solicitações de remoção interna. Curiosamente, apenas neste concurso, Santana decidiu se habilitar a vaga por meio da remoção interna.

Uziel Santana é presidente licenciado da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Em dezembro passado ele participou de culto com o presidente Bolsonaro. Segundo o portal UOL, na ocasião Santana chegou a dizer “no Palácio do Planalto, reverenciamos a maior autoridade ali presente: Jesus”.

 

Na política, a Anajure tem atuação muito próxima da Frente Parlamentar Evangélica. No governo federal a entidade tem proximidade com a ministra da Mulher, Damares Alves, e o advogado-geral da União, André Mendonça, ambos evangélicos.

 

O Jornal Brasil Popular fez contato com Santana para verificar se o caso diz respeito à perseguição religiosa, mas ele não quis responder as mensagens.

Ilzver Oliveira também foi procurado pelo Jornal Brasil Popular, mas por orientação de seus advogados não quis dar entrevista.

 

“O professor Ilzyver Matos precisa ser empossado na vaga que lhe é de direito. Essa questão de racismo institucional e religioso na UFS precisa ser cuidadosamente apurada. Essa luta em defesa da universidade pública, plural, da luta do movimento negro no Brasil e no mundo é parte das lutas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a qual acompanhará essa questão”, defende o deputado João Daniel, que é o autor, junto com a deputada Érika Kokay (PT-DF), do requerimento de diligência.

 

Para a deputada Érika, o caso do professor Ilzver é um exemplo claro de racismo institucional e religioso. “Não teremos uma democracia real se aceitarmos como natural o racismo. O professor, aprovado em concurso, teve seus direitos violados por interferência de grupos evangélicos pelo simples fato de ser negro, candomblecista e reconhecido pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos. Lutar por justiça nesse caso é lutar contra todo tipo de discriminação e intolerância, afrontas à democracia e aos direitos humanos”.

O reitor e o procurador da UFS disseram que o rito processual está sendo seguido e todos os prazos estabelecidos para que não haja equívocos administrativos. Segundo eles, ainda está dentro do período para apresentação de recurso ao Conselho Superior da UFS quanto à decisão do Conselho do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, que decidiu pela posse do professor Ilzver na vaga em questão, prazo este que se encerra no próximo dia 28, quando a portaria de nomeação será publicada, caso não haja recurso ou alguma decisão judicial em contrário.

 

Os representantes do Movimento Negro presentes à diligência levantaram a preocupação quanto ao final da validade do concurso para o qual o Ilzver Matos foi aprovado, podendo se extinguir frente aos sucessivos recursos feitos pelo outro candidato à vaga, mas a informação passada pelo reitor é que a validade do concurso já foi prorrogada por mais um ano.

 

Junto com a denúncia feita à CDHM foram incluídos relatos com manifestações públicas, de cunho ideológico, de Santana, que apontam fortes indícios de Lawfare. O termo significa uso ou manipulação das leis/regimentos como um instrumento de combate/perseguição contra alguém, usados na tentativa de protelar e, consequentemente, inviabilizar direitos de alguém. No caso, a posse de Ilzver Oliveira.

 

Assessores da Diligência analisaram diversos documentos, relatos e peças processuais que viriam a corroborar os indícios de tentativa de protelação para atrapalhar a nomeação de Ilzver Oliveira para a vaga.

 

“Vamos acompanhar de perto os processos administrativos que estão sendo encaminhados para ser chamado o concursado. Esse é um processo, inclusive, de valorização do serviço público e da universidade. Num país laico como o nosso não podemos admitir a intolerância religiosa e o preconceito racial que são crimes e precisam acabar. Não dá para se admitir que nesse país tenha crime racial”, afirmou Carlos Veras.

 

Participaram da diligência os deputados da CDHM, o reitor Valter Joviniano, o vice-reitor, Rosalvo Ferreira Santos, o procurador-chefe da República em Sergipe, Flávio Matias, o procurador federal junto à UFS, Paulo Celso Rêgo, representantes da Unegro e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

*Com informações da assessoria do deputado João Daniel